Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou, nesta quinta-feira (14), que ajuizou uma ação contra a empresa CL Empreendimentos LDA, responsável pela lancha envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações dos assistidos pelo órgão.
Na ação, a Defensoria Pública pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para, segundo o órgão, “impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos”.
A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, na quarta-feira (13). O G1 não conseguiu contato com a CL Empreendimento nesta quinta.
A DPE ainda diz que solicitou à Justiça o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações.
Tragédia
A lancha Cavalo Marinho I virou por volta das 6h30 do dia 24 de agosto, cerca de 10 minutos após deixar o Terminal Marítimo de Mar Grande, na ilha. A embarcação tinha como destino Salvador e estava a aproximadamente 200 metros da costa quando o acidente aconteceu. A viagem dura cerca de 45 minutos. A lancha levava 120 pessoas, eram 116 passageiros e 4 tripulantes.
A carcaça da embarcação foi desmontada entre os dias 4 e 5 de setembro, segundo a empresa CL Transporte, responsável pela embarcação. A lancha, que logo após a tragédia ficou presa aos arrecifes de Mar Grande, em Vera Cruz, foi arrastada pelo mar para a praia da Gamboa, em Salvador. Em nota, a empresa informou que a desmontagem ocorreu após a constatação de que a embarcação já estava praticamente destruída e não tinha mais condições de navegabilidade.
As causas do naufrágio devem ser divulgadas após a conclusão do inquérito aberto pela Capitania dos Portos e, em um prazo de 90 dias, contados desde o acidente que ocorreu no dia 24 de agosto. A Polícia Civil também apura o caso. As investigações ainda não foram concluídas.
G1