Foi aprovado nesta terça-feira (25), em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, que destina prioritariamente à educação recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. A proposta agora já está pronta para ir à Câmara dos Deputados. A ação é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
A lei determina que 75% da metade dos recursos sejam destinados à educação e 15%, à saúde.
O texto estabelece ainda que esses recursos sejam destinados ao fundo criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal. Esse fundo garante recursos para o desenvolvimento nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.