O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, concedeu liminar nesta quarta-feira (5) obrigando o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a autorizar o manejo da fauna relacionado às obras do BRT de Salvador. A decisão deve ser implementada em até cinco dias corridos.
Caso a determinação não seja cumprida, o Inema poderá receber uma multa diária de R$ 7 mil. O magistrado também ressaltou que a não liberação dos serviços poderia levar ao cancelamento do financiamento das obras, “com prejuízo de grande porte para toda a população soteropolitana”.