O Executivo diz que só aceitará acordo de recuperação fiscal com estados em dificuldade financeira se o Congresso aprovar as contrapartidas exigidas pela União, incluindo a possibilidade de suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal por três anos.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, informou nessa terça-feira que a equipe técnica do governo não abre mão das contrapartidas para socorrer estados endividados.
Maia disse que será preciso negociar para achar um texto com contrapropostas que possa ser aprovado na Casa. Isso porque no ano passado a Câmara retirou as contrapropostas da renegociação das dívidas dos wstados, mas o presidente Michel Temer vetou o artigo que falava da recuperação fiscal.
Agora, o governo deve enviar um novo projeto ao Congresso sobre a recuperação fiscal para socorrer estados em crise. No exemplo do Rio de Janeiro, a União exigiu como contrapartida a privatização da empresa de água e esgoto do Estado, a Cedae, e o aumento do imposto previdenciário de servidores, entre outras medidas, para socorrer o Rio com empréstimos e a suspensão da dívida.
ebc