Em mais um capítulo da queda de braço entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal), senadores analisam a partir das 9h desta terça-feira (3) a decisão judicial que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar.
Na votação, o plenário decidirá se a ordem deve ou não ser acatada pela Casa. A interpretação dos senadores valerá do ponto de vista institucional. Será a posição do Senado em relação ao afastamento de um dos membros por decisão da Justiça.
Porém, o advogado que defende Aécio, Alberto Toron, diz que caso a decisão do Supremo seja rejeitada pelos parlamentares, “a questão será saber se o senador pode voltar ao Senado ou não”.
— Do ponto de vista do Senado, como instituição, ele não está obrigado a acatar pura e simplesmente a decisão, que ele refuta ser inconstitucional. Do ponto de vista pessoal, ele [Aécio] irá acatar a decisão do Senado?
Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF Luiz Fux já deu a entender que a Corte não vai tolerar o descumprimento da ordem judicial.
— Por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário. […] A cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito.
Toron avalia que uma resposta do Senado no sentido de não aceitar o afastamento de Aécio pelo STF “abre o caminho para a volta dele”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a defender na semana passada que o assunto não precisaria ser levado ao plenário, uma vez que o recolhimento noturno não caracteriza prisão.
— Essa matéria não carece de deliberação por parte do plenário do Senado Federal. É uma ordem judicial, e ordem judicial se cumpre.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse ao R7 que o Conselho de Ética do Senado errou ao arquivar a denúncia contra Aécio.
Os advogados de Aécio usam como argumento o princípio da separação dos Poderes, que garante a liberdade do Parlamento como forma de resguardar o livre funcionamento do Poder Legislativo da ingerência de outros Poderes.
Desde que foi notificado sobre a decisão da Primeira Turma do STF, o senador se afastou das atividades parlamentares e permanece em casa no período noturno, segundo a defesa.
As medidas cautelares contra Aécio Neves foram uma alternativa ao pedido de prisão que havia sido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no caso que envolve um suposto pedido de propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
R7