OAB manifesta preocupação com o Judiciário Baiano

Postado em 30/12/2015 9:01

A informação divulgada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Eserval Rocha de que não recebeu o repasse para o pagamento dos servidores, prejudicando o pagamento do mês de dezembro, foi contestada pelo governador Rui Costa. O governo pediu para que o TJ/BA fizesse sua parte e efetuasse o pagamento dos servidores do Judiciário, uma vez que o repasse totalizado do Executivo Estadual foi ampliado de 1,51 bilhão, para 1,64 bilhão. No valor repassado, segundo o executivo, já está com a suplementação de 6,4% acordada entre os poderes.

O embróglio envolvendo o Tribunal de Justiça (TJ/BA) e o Governo do Estado, é motivo de preocupação de para o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz. Através de nota, o presidente da OAB disse que “a atual crise do Judiciário baiano já é a maior dos últimos 30 anos e que precisa ser reconhecida como uma questão de estado, com grave consequencias para a cidadania”. Confira na íntegra.

Nota de Preocupação

“A ordem dos advogados do brasil seção bahia vem a público manifestar preocupação a respeito da notícia de que o tribunal de justiça do estado da bahia (tj/ba) não pagará em dia os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro de 2015.

Reiteramos que é urgente que a atual crise do judiciário baiano, a maior dos últimos 30 anos, seja reconhecida como uma questão de estado, com graves consequências para a cidadania, a ser debelada não apenas pelo tribunal de justiça, mas por um fórum conjunto, composto pelos poderes executivo, legislativo e judiciário, com a participação das entidades da sociedade civil organizada que os três poderes julgarem convenientes.

A OAB da Bahia coloca-se à disposição para colaborar no que for possível para a solução da crise do Poder Judiciário no estado, ajudando na elaboração de um plano de reestruturação sustentável do judiciário baiano e unindo esforços na construção de uma justiça que seja digna da bahia.

 

Luiz Viana Queiroz

Presidente da OAB da Bahia”

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