Postos voltam a ser proibidos de vender bebidas alcoólicas das 22h às 6h

Postado em 18/03/2016 4:01

A lei nº. 8258/2012, que proíbe a venda de bebida alcoólica em posto de gasolina das 22h às 6h, voltou a vigorar em Salvador por determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A norma, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara Municipal, foi suspensa em setembro de 2012 por um mandado de segurança de caráter liminar pedido pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis). A liminar foi derrubada por unanimidade, acompanhando a decisão do relator, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. “Considero acertada a determinação da Justiça, uma vez que há registros de violência em decorrência dessa prática e ainda porque muitas pessoas bebem nos postos e depois vão dirigir embriagadas, colocando em perigo a sua vida e a dos outros”, afirmou Câmara. O edil aponta que a facilidade para comprar bebidas alcoólicas nos postos e a deficiência na fiscalização da venda se tornam atrativos para o consumo ilegal por menores de idade e causam transtornos como brigas, danos a equipamentos e até tráfico de drogas.

Bahia Notícias

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