Os empregadores devem informar, até esta quinta-feira (7), as contratações e os desligamentos para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A partir deste mês de dezembro, os dados fornecidos precisam incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho, além de informar se o desligamento foi por acordo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, as contratações realizadas nas novas modalidades, entre os dias 11 e 30 de novembro, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca que as mudanças são parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, que “contribuirá para o combate à informalidade e para a proteção ao trabalhador, além de permitir estatísticas mais completas em relação ao mercado de trabalho”.
Em caso de atraso ou omissão das informações sobre admissão e desligamento, a empresa está sujeita a multa.
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