Professores pedem mais participação em currículo nacional e inclusão de política, sexualidade e gênero

Postado em 01/08/2016 9:21
A nova Lei vale para os servidores de carreira do magistério público municipal que exercem atividade nas unidades de ensino ou na Secretaria Municipal da Educação

As 15 salas da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, na zona oeste, ficaram ocupadas por quase 300 profissionais durante dois dias da última semana.

Professores, diretores e coordenadores da área estadual, municipal e privada se reuniram em um seminário para debater a segunda versão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), um documento que vai estabelecer os conhecimentos essenciais que todos os alunos do País devem.

Até o dia 5 de agosto, encontros como este acontecerão em todo o Brasil para que sejam feitas novas contribuições para o documento.

Logo pela manhã, a expectativa dos professores era alta. Nem mesmo a proposta de antecipar o retorno do almoço em meia hora para iniciar os trabalhos mais cedo mudou isso.

Tanta disposição é justificada. Parte dos docentes temia que o documento não levasse em consideração a opinião dos que estão no dia a dia na sala de aula e na escola. É o caso, por exemplo, de Rodrigo Barbosa dos Santos, 25 anos, professor de filosofia do ensino médio da rede estadual.

— A expectativa é que a coisa seja feita com participação efetiva [do professor] mesmo e que não seja um faz de conta, que pareça que a gente participa, mas não é levado em conta na hora. Acredito que a solução é essa e a gente espera participar de verdade de construção desse documento. Só quem está na sala de aula sabe das dificuldades.

No primeiro dia do seminário, divididos em grupos, os profissionais tinham a responsabilidade de analisar objetivos de ensino do projeto e dizer se os pontos estavam claros e se eram pertinentes para a etapa proposta. A missão era validar esse texto previamente escrito, mas observações poderiam ser feitas em até 300 caracteres, segundo explicou o medidor da mesa de discussão de Artes.

Ao saber que o espaço para observação seria de cerca de três linhas, uma das participantes reclamou. Outro concordou que o espaço era pequeno, mas resumiu a missão: “Vamos ter que fazer um exercício supremo da síntese e de democracia”.

Sentados em uma meia roda, planilha aberta no computador, o grupo tinha que validar cerca de 80 objetivos da disciplina — em alguns casos, esse número ultrapassava os 160 tópicos. Em cerca de 40 minutos, nenhum objetivo havia sido aprovado, mas com o tempo o trabalho engrenou.

Receios e representatividade

Além de garantir que os objetivos estivessem claros, outra preocupação de quem está com os alunos diariamente, era garantir que alguns pontos permaneçam em debate na sala de aula. Para Tânia Fetchir, 52 anos, professora de sociologia da rede estadual, é importante que conquistas já adquiridas continuem contempladas nesse documento base.

— A gente está em um momento de muita pressão por intolerância e segregação de conhecimento e temos que tomar cuidado para não eliminar as coisas que já conquistamos na questão de assuntos sensíveis e delicados que têm que ser abordados na sala de aula para minimizar o preconceito como a questão de gênero.

Para o secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, presente na abertura do seminário, a pluralidade estará presente no documento. Nalini lembra também que o texto será uma base para que cada estado e município faça suas adaptações de conteúdo e construção de currículo.

— Óbvio que restarão alguns vieses de insatisfação porque a obtenção de consenso total é algo muito difícil. O que é importante é que nós acolhemos as grandes vertentes da maioria e deixamos a porta aberta para revisões porque um plano não é um engessamento, uma blindagem, uma armadura que tenha que ficar fossilizado. A educação brasileira obedece aos princípios de pluralismo, liberdade de expressão.

Após a maratona, os objetivos foram todos avaliados e foi feita, ainda, uma análise de cada segmento e área do conhecimento. Com isso e os dados da planilha, será montado o relatório estadual de São Paulo.

Além disso, durante o seminário foi anunciado que o MEC (Ministério da Educação) vai entregar a BNCC sem incluir a parte que define o que deve ser ensinado no ensino médio. A proposta é que o currículo dessa etapa seja incluído no documento após a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o ensino médio — desde 2013 tramita na Câmara Federal o PL 6840 para um novo formato dessa etapa.

Alejandra Meraz Velasco, superintendente do movimento Todos Pela Educação comenta a decisão:

— A questão de correr em paralelo a definição da Base do ensino médio e o projeto de lei tramitando foi uma questão que gerou preocupação, [mas] em princípio faz sentido preservar toda a discussão feita até agora e postergar a tomada de decisão para quanto estiver claro [o formato do ensino médio].

Uma das preocupações, no entanto, é que isso atrase demais a finalização da Base.

— A gente não pode deixar a base do ensino médio para a frente indefinidamente. Tem que ter um esforço grande do MEC para trabalhar junco com o Congresso e resolver essa estruturação.

Desafios

Até 5 de agosto, a 2ª versão da Base será debatida em seminários por todo o País. O objetivo do MEC é que até o fim do mês, as propostas debatidas cheguem à Brasília para que uma nova versão da Base seja elaborada. Ainda não há prazo para finalização do documento, que será encaminhado para aprovação do CNE (Conselho Nacional de Educação).

César Callegari, membro do CNE, acredita que, após aprovada pelo MEC, o conselho deve liberar o projeto em até seis meses. No entanto, ele alerta para quatro riscos. Um deles é a possibilidade do texto ser encaminhado ao Congresso Nacional – é o que propõe o Projeto de Lei 4486/16, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que tramita na Câmara dos Deputados.

— Transferida para o Congresso Nacional, não só criaria um enrijecimento inadequado nesse processo, mas o problema maior é que o tema curricular seja discutido em um ambiente de disputas político partidárias. A educação, tanto quando possível, deve ficar acima desse tipo de disputa e o Congresso é um terreno de disputas político partidárias.

Além disso, Callegari aponta também que a Base corre risco de ser protelada demais e não sair do papel; de passar por uma simplificação rasa ou de perder a liberdade para abordar alguns assuntos.

— Os ataques de natureza fundamentalista que pretendem cercear as escolas e os currículos no tratamento de temas sensíveis como sexualidade, política, gênero são um grande risco. A educação não pode ficar alheia a esses assuntos. O terceiro risco diz respeito a uma simplificação rasa em que os alunos pouco mais saberiam do que ler, escrever e contar. E isso não é suficiente para uma cidadania com a nossa contemporaneidade. É claro que é uma tarefa difícil, complexa, que exige atenção para qualidade, mas não podemos atrasar mais o processo. Esse atraso pode comprometer a própria existência da Base.

R7

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