Os direitos trabalhistas e o empoderamento feminino foram destacados durante a cerimônia de posse das magistradas
As desembargadoras Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira, Débora Maria Lima Machado, Dalila Nascimento Andrade e Marizete Menezes Corrêa foram empossadas para a Mesa Diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), nesta segunda-feira (06), durante cerimônia realizada na Sala de Sessões da sede do Tribunal, em Nazaré.
A nova Mesa eleita no dia 1º de setembro para o biênio 2017/2019, é pela primeira vez, formada apenas por mulheres. Fato destacado durante a solenidade de posse, que contou com a presença do presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Luiz Augusto (PP), do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador Cláudio Brandão, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro e demais autoridades oriundas dos três Poderes.
Nos discursos, a unanimidade ficou por conta do enaltecimento das mulheres em posições de destaque no mundo do trabalho e a crise pela qual passa o Brasil, com alusão aos temores no que diz respeito à garantia dos direitos trabalhistas.
“Ver quatro mulheres no poder, nos mostra o quanto as mulheres estão cada vez mais ocupando posições de destaque, por mérito e com sabedoria. Isso é muito importante. Eu espero que elas façam uma boa gestão, principalmente num momento em que a reforma trabalhista está sendo tão questionada”, destacou o presidente em exercício da ALBA, que fez questão de prestigiar o evento.
Ao entregar o cargo, a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, parabenizou as eleitas e, no caso da futura presidente, desejou que ela conduza o Regional “com muita paz e harmonia, contando com o apoio de todos os integrantes da Casa”. A magistrada agradeceu aos colegas e fez um balanço de sua gestão.
“Agradeço a todos, pois juntos, fizemos com que o TRT fosse classificado com uma gestão de excelência, mesmo com todas as adversidades que enfrentamos. Sei que exercemos uma gestão sem medo de quebra de paradigmas e fomos ao encontro dos servidores e da sociedade”, declarou.
O Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), desembargador Luís Carlos Gomes Carneiro, também exaltou o exemplo do empoderamento feminino, ressaltando o profissionalismo das mulheres no Poder Judiciário e enaltecendo a luta pela garantia dos direitos trabalhistas e sociais. “O TRT vem demonstrando sensibilidade na questão dos direitos sociais dos trabalhadores e isso merece ser destacado”, afirmou. Ele elencou as qualidades da nova presidente e salientou a importância da manutenção da colaboração entre as duas entidades que atuam para a garantia dos direitos citados.
“A Ordem dos Advogados é contra a flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso é um equívoco ideológico e estaremos juntos lutando em favor do que a Constituição Brasileira estabelece”, exclamou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, referindo-se incisivamente à polêmica Lei 6.787/2016, recém-aprovada no Senado e que altera a lei trabalhista brasileira.
CMS
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), participou da solenidade de posse da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares e da mesa diretora para o biênio 2017/2019, na sede do TRT, no bairro de Nazaré.
Esta é a primeira vez na história do tribunal que uma mesa diretora é composta apenas por mulheres. No ato, além da presidente também foram empossadas a vice-presidente, desembargadora Débora Machado; a corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade e a vice-corregedora, desembargadora Marizete Corrêa.
O TRT5-BA é composto por 88 Varas do Trabalho (39 na capital e 49 no interior) e 29 desembargadores, que recebem uma média de 150 mil processos trabalhistas por ano.
Como metas prioritárias para sua gestão a desembargadora Lourdes Linhares elenca a busca pela maior efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, com o estímulo da conciliação, e o aperfeiçoamento das ferramentas eletrônicas, com o objetivo de promover maior acessibilidade e agilidade na solução dos conflitos.