Quem tem direito?
Todo mundo que foi demitido sem justa causa tem direito a receber o benefício. Mas é necessário ter carteira de trabalho.
De onde vem esse dinheiro?
O dinheiro é fruto do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que é gerido pelo Ministério do Trabalho, que também custeia outros benefícios, como o abono salarial.
Como funciona esse reajuste?
Ele é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e compreende as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Com o reajuste de 2,07% neste ano, o mínimo a ser pago ficou em R$ 954,00 e o máximo em R$ 1.677,74.
Como é feito o pagamento?
Para solicitar pela primeira vez, o trabalhador precisa comprovar vínculo empregatício de pelo menos 12 meses e no máximo de 23 meses. O pagamento é feito em quatro parcelas mensais, e essas regras valem tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
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