Dia: 8 de abril de 2024
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Salvador Contra a Dengue: SMS segue atuando em todos os Distritos Sanitários de Salvador nestas segunda (8) e terça-feira (9)
A mobilização Salvador Contra a Dengue, realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), prossegue com toda força em todos os Distritos Sanitários (DSs) da capital baiana nesta segunda (8) e terça-feira (9).Equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) promovem inspeção para controle vetorial hoje (08), em todos os DSs; Bloqueio de transmissão focal em todos os Distritos Sanitários com casos notificados; Aplicação de inseticida por UBV Costal e inseticida de efeito residual nos DSs com casos notificados. A Escola Municipal Jaqueira do Carneiro, na Fazenda Grande do Retiro, recebe o projeto Agente Mirim de Saúde.Na terça (09), o trabalho prossegue em todos os DS, com inspeção para controle vetorial; bloqueio de transmissão focal e aplicação de inseticida por UBV costal e inseticida de efeito residual nos DS com casos notificados. O projeto Agente Mirim de Saúde ocorrerá na Escola Municipal Maria Dolores, em Tancredo Neves.Além disso, o Setor de Educação e Mobilização Social em Zoonoses (SEMZO) do CCZ, também segue atuando em diversos locais da cidade, promovendo a conscientização através da educação, com ações e atividades lúdicas, distribuição de materiais educativos, panfletos e orientações em escolas municipais da cidade, em Prefeituras-Bairro, Unidades de Saúde e locais de grande circulação de pessoas.Ana Paula Matos reitera a importância do apoio da população na mobilização Salvador Contra a Dengue. “Estamos trabalhando incansavelmente para que que tenhamos uma Salvador livre das arboviroses e para que a epidemia de dengue seja superada. O apoio da população, em todos as comunidades e bairros da cidade tem sido fortalecido, temos visto cada vez mais a população envolvida com a realização de ações simples, que garantem bons resultados, e assim estamos vencendo o mosquito Aedes, e essa luta contra a dengue. Agradeço a todos que cuidam dos seus lares, de sua vizinhança e de sua família, e peço que sigam como nós da SMS: no foco do combate em mais uma semana de trabalhos intensificados ”, afirmou.A SMS também segue realizando atendimentos de solicitações da população por meio das equipes do CCZ em diversas localidades da capital baiana. O telefone 156 é o canal de denúncias e solicitações dos munícipes para inspeções e ações contra a dengue. -

Vitória reconquista título baiano após sete anos
Chico Araújo
O Baianão tem um novo campeão. Merecidamente, venceu o time que mais colocou o coração na ponta da chuteira, numa expressão do futebol. O Vitória entrou em campo ontem na Arena Fonte Nova com o regulamento nas mãos. Tinha vencido o Bahia no Barradão, domingo passado, numa virada histórica e espetacular. Perdia por 2×0 e conseguir reverter o placar para 3×2.
Bastava o empate ontem. E o placar terminou igualado em 1×1. Um jogo decidido na primeira etapa, quando o Vitória saiu na frente, com Wagner Leonardo, aproveitando rebote do goleiro Marcos Felipe, aos 13 minutos. Antes, o Bahia dominava completamente a partida.
O tricolor buscou o empate e ele saiu seis minutos depois, com Everton Ribeiro, aproveitando boa jogada de Biel e Jean Lucas, pela esquerda.
O Bahia partiu em busca do gol da virada, que poderia levar a partida para disputa de penalidades, mas um lance crucial praticamente acabou com os planos do tricolor. Aos 32 minutos, Rezende parou com falta o incansável – o Highlander – Osvaldo. Como era o último homem da defesa, acabou expulso com contribuição do árbitro de vídeo, o VAR.
Com um homem a menos ainda na primeira etapa, o Bahia teve que se reinventar. O técnico Rogério Ceni resolveu reforçar a defesa, e tirou justamente Biel, até então o melhor jogador em campo, e colocou Luciano Juba.
O Bahia até equilibrou as ações, mas o jogo perdeu em intensidade.
O segundo tempo foi todo rubro-negro, que chegou a colocar bola na trave e forçar boas intervenções do goleiro Marcos Felipe.
No apito final, comemoração dentro de campo, apenas, já que as arquibancadas estavam tomadas por cerca de 50 mil torcedores tricolores.
Desde 2017 que o Vitória não conquistava um título do Baianão. E o título coroou também um trabalho iniciado ainda no primeiro semestre do ano passado, com a chegada de Léo Condé ao comando do Leão. O técnico mostrou um conhecimento muito bom do elenco e agiu motivando a equipe para conquistar a Série B do Brasileirão, retornar à Primeira Divisão e retomar a hegemonia do futebol baiano.– LÉO CONDÉ – Satisfação muito grande. A gente fica orgulhoso de saber que está no caminho certo. Não é um trabalho só meu, é da comissão técnica, do grupo e da diretoria. Mantivemos uma base da equipe, uma maneira de jogar, e tem dado certo até agora. Esperamos manter isso no decorrer da temporada. Motivo de orgulho. Nosso time tem muita personalidade, nosso time sempre se portou de maneira muito boa em jogos importantes e mostrou personalidade. A gente deve manter esse desempenho para a Série A, que será um desafio ainda maior
DO outro lado, o técnico Rogério Ceni foi o grande derrotado, já que com um time considerado “mais caro”, com mais estrelas, não conseguiu superar a tática e o fôlego do rubro-negro e amargou a perda do título, que para os torcedores do tricolor, está na conta do técnico.
– ROGÉRIO CENI – A responsabilidade sempre vai recair sobre mim, o que acho completamente justo. Mas nós jogamos um futebol muito ofensivo, tentando propor o jogo. Eu sei que o mais importante não é a forma que você joga, mas os resultados que você tem. O título se sobrepõe a qualquer sistema de jogo. Se a gente tivesse executado de maneira correta o que escolhemos no último jogo, a gente poderia ter saído com um resultado melhor no Barradão. As circunstâncias do jogo nos deixaram em uma situação mais delicada, mas até o último lance tivemos a oportunidade de levar para os pênaltis.
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Ainda cabe muita comemoração da torcida do Vitória e as ruas de Salvador amanheceram coloridas de rubro-negro hoje. A página vira somente no domingo, às seis e meia da tarde, pelo Brasileirão da Séria A – é o retorno do Vitória à Primeira Divisão -, quando o Leão recebe a visita do Palmeiras, atual bicampeão brasileiro e tricampeão paulista, título conquistado ontem em cima do Santos.
Para o Bahia, é levantar, sacodir a poeira e tentar dar a volta por cima já depois de amanhã, na Arena Fonte, contra o Náutico, às nove e meia da noite, pelas quartas-de-final da Copa do Nordeste. É jogo único, quem vencer segue para a semifinal.
E na sequência, no sábado, o tricolor volta a campo pela Série A do Brasileirão. Vai a Porto Alegre enfrentar o Internacional. Início de trajetória para esquecer o fraco desempenho do passado, quando conseguiu se salvar do rebaixamento somente na última rodada.
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Vale lembrar o show que a TVE deu nesse Baianão. Prometeu transmitir todo o campeonato e fechou ontem com 51 transmissões. Certamente um recorde em TVs abertas. -

Melhores do Baianão 2024 nesta segunda na TVE às 19h
Nesta segunda-feira (08) a Federação Bahiana de Futebol (FBF), em parceria com a TVE, vai premiar os ‘Melhores do Baianão 2024’. O anúncio acontece durante o programa TVE Esporte, às 19h, e poderá ser acompanhado também pelo canal do YouTube da emissora. Neste domingo o Vitória conquistou o título de Campeão Baiano ao empatar com o Bahia por 1 a 1 na Arena Fonte Nova.
O evento premia atletas e profissionais, escolhidos pelos jornalistas esportivos baianos, nas seguintes categorias: melhor goleiro, melhor lateral direito, melhor lateral esquerdo, melhores zagueiros, melhores volantes, melhor meia direita, melhor meia esquerda, melhores atacantes, melhor técnico, melhor preparador físico e jogador revelação. Também serão premiados a equipe mais disciplinada, arbitro central, assistentes e artilheiro. O público também participa da escolha de três categorias. A votação popular escolhe o gol mais bonito, a defesa mais bonita, e ainda o craque da galera.
A TVE é a emissora oficial do Campeonato Baiano de Futebol e, pela primeira vez, uma televisão transmitiu todos os 51 jogos do Campeonato Baiano. A emissora pública baiana foi líder mais uma vez em audiência e já contabiliza 150 partidas transmitidas da série A nos últimos 4 anos, além de diversos outros jogos de campeonatos como a Série B, Sub-20, Estadual Feminino, Sub 17, Intermunicipal e Copa 2 de Julho, permitindo que torcedores de todo o estado acompanhem o futebol baiano.
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Melhores do Baianão 2024 nesta segunda na TVE às 19h
Quando: Segunda-feira (08), às 19h
Onde: TVE, tve.ba.gov.br e youtube.com/tvebahia
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Jornalistas foram perseguidos e torturados por resistência à ditadura
Vladimir Herzog é o mais conhecido deles, mas há também Djalma Carvalho Maranhão, Ieda Santos Delgado, Jane Vanini, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Inácio Maranhão Filho, Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior e Wânio José de Mattos. Estes foram jornalistas assassinados pela ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985.


Neste domingo (7), é celebrado o Dia do Jornalista e, no contexto dos 60 anos do golpe militar na democracia do país, a Agência Brasil lembra a perseguição e repressão sofridas por esses profissionais e os veículos de imprensa durante a ditadura militar. Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Célio Martins, o trabalho de resistência dos profissionais no período foi fundamental para que o regime militar se encerrasse, a partir da circulação de informações aos movimentos sociais organizados.
“Na minha visão, o regime militar poderia ter durado um período maior do que durou não fosse uma série de resistências dentro da sociedade civil organizada e, nesse contexto, estão os jornalistas”, disse.
“Uma informação que não se veiculava nos veículos de mídia, mas acabava chegando nos movimentos da sociedade civil organizada era importantíssima. Essa informação era vital para poder organizar a resistência, para poder tomar medidas, vamos dizer, contrárias àquele estado de coisa que era repressor, que não permitia a liberdade de imprensa e tudo mais que a gente sabe”, explicou Martins.
Da mesma forma, segundo o dirigente da Fenaj, os agentes de censura também tinham os seus canais para saber de onde estavam saindo as informações. Neste contexto estão os jornalistas perseguidos e mortos e aqueles que sofreram ameaças.
“No caso do Herzog, ele sofreu uma violência muito grande, então, é uma situação que tornou-se muito evidente para a sociedade. Mas existem inúmeros outros casos que a sociedade não sabe, em que o jornalista era fichado e sofria aquela ameaça verbal”, contou.
Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog morreu no dia 25 de outubro de 1975 em consequência de torturas no Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo. Ele se apresentou voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e profissional. Após o assassinato, foi montada uma farsa para encobrir a causa real da morte, afirmando que o jornalista se suicidara.
A esposa do jornalista, Clarice Herzog, denunciou a morte como crime e também foi vítima da perseguição dos militares. Na última quarta-feira (3), a também jornalista e publicitária recebeu a anistia política e um pedido de desculpas do Estado brasileiro.
Reparação
Os nomes dos jornalistas citados pela reportagem no início desta matéria são do relatório da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que, em 2017, listou 25 casos de profissionais assassinados durante o período em que o país foi comandado pelo militares. Além deles, centenas foram perseguidos, presos e torturados.
O diretor de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr Oliveira Filho, era estudante de economia da Universidade de São Paulo, quando foi preso e torturado por militares, em 1972. Acabou abandonando o curso pois, segundo ele, a Faculdade de Economia, na época, era controlada por pessoas ligadas a Antonio Delfim Netto, que foi ministro da Fazenda do regime militar, entre 1969 e 1974. “Indiretamente, a minha prisão me fez virar jornalista”, disse.
“Houve, durante a ditadura, uma perseguição muito importante à imprensa. Não só a profissionais, centenas de jornalistas foram presos e torturados, como a censura aos jornais, aos grandes jornais”, disse.
De acordo com Oliveira Filho, a perseguição alcançava níveis como o veto a credenciais, situação em que não era permitido o credenciamento de profissionais a locais como o Palácio do Planalto, em Brasília, sede do governo federal, e a eventos públicos. “Eu mesmo tive a minha credencial da visita do Papa aqui em Brasília negada”, disse, sobre a visita de João Paulo II à capital federal, em 1980.
Por outro lado, atos públicos de resistência também foram registrados, como o gesto de ousadia de um grupo de profissionais de imagem que se recusaram a fotografar o então presidente João Figueiredo, em 1984, na rampa do Palácio do Planalto. O ato ficou conhecido como “Máquinas ao chão” .
O diretor da ABI lembrou que, apesar das censuras, os grandes jornais da época apoiaram o golpe institucionalmente. Ao longo dos anos, muitos veículos já reconheceram essa participação e, segundo Oliveira Filho, a grande imprensa vem fazendo uma boa cobertura nesse período que marca os 60 anos do golpe.
Para Célio Martins, da Fenaj, é necessário ainda uma “reavaliação profunda” da linha editorial e medidas adotadas pela grande mídia na época. “E, a partir daí, fazer um auto julgamento histórico, para reconhecer os pontos errados, reconhecer isso perante a sociedade, reconhecer publicamente de forma clara, de forma transparente”, disse.
Por outro lado, ele lembrou que alguns veículos ofereceram resistência ao regime militar “depois de um período”. “Depois que eles perceberam que a situação não era o que eles achavam que seria, teve alguma resistência, sim, que contribuiu para abertura [para o fim do regime]. Mas a abertura foi proporcionada, majoritariamente, pelos movimentos sociais e políticos”, destacou.
Memória
Para Moacyr Oliveira, da ABI, o Brasil está “muito atrasado” na recuperação da memória e verdade do período militar. Segundo ele, das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, apenas duas foram cumpridas, seis foram atendidas parcialmente e a maioria delas foi esquecida, como a criação de memoriais nos locais que foram centros de tortura. A comissão investigou violações praticadas pela ditadura militar no país e, durante os trabalhos, de 2012 a 2014, identificou 434 mortos pelos militares e 210 pessoas ainda desaparecidas.
“Na verdade, a justiça de transição do Brasil praticamente não foi feita. Não temos nenhum caso de agente do Estado punido pelos crimes que cometeu, de torturadores, ao contrário do que aconteceu na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Brasil não tem nenhum condenado”, destacou.
“A memória é fundamental para que isso não se repita e para ficar de exemplo para as novas gerações. Tem uma frase da neta do Jango, Isabela Goulart, que eu acho que resume essa questão: ‘um país sem memória é um país sem identidade e o país sem identidade é como se fosse uma folha em branco; o primeiro que chegar escreve o que quiser nessa folha em branco’”, disse o diretor da ABI.
O vice-presidente da Fenaj corrobora com essa opinião e afirmou que “o episódio lamentável de 1964” deve ser visto como um aprendizado pela sociedade brasileira, em todas as suas faces, incluindo as entidades de classe, como os jornalistas.
“Deve servir de aprendizado para impedir, evitar que se repita a história. É dessa forma que eu vejo que podemos caminhar, de uma forma que avance a democracia cada vez mais no país sem cair em retrocesso”, disse.
O Dia do Jornalista foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em 1931, como homenagem a Giovanni Battista Líbero Badaró, médico e jornalista assassinado por inimigos políticos em 1830. Também em um 7 de abril, porém de 1908, o jornalista Gustavo de Lacerda fundou a ABI, para atuar em favor dos profissionais da área.
Agência Brasil
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São Cristóvão: fortes chuvas deixam o bairro completamente alagado
O bairro de São Cristóvão, em Salvador, foi um dos mais afetados pelas fortes chuvas que atingem a capital baiana nos últimos dias. Neste domingo (7), moradores da comunidade Quinta de Ipitanga registraram os prejuízos causados pela chuva.
Bahia Notícias
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Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”
Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso de haver conflitos entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.


A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.
“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou o relator.
Agência Brasil
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Justiça decreta prisão de donos de cães que atacaram escritora
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva dos responsáveis pelos três cachorros da raça pitbull que atacaram a escritora Roseana Murray (foto), em Saquarema, no estado do Rio, na última sexta-feira (5). Davidson Ribeiro dos Santos, Ana Beatriz da Conceição Dantas e Kayky da Conceição Ribeiro dos Santos haviam sido presos em flagrante.
A conversão em prisão preventiva foi determinada pelo juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica. A conduta imputada aos três foi a de maus tratos a animais domésticos. Davidson também foi preso por ter sido flagrado com uma motocicleta roubada.
Roseana é vizinha à casa onde ficavam os cães e foi atacada quando saía para uma caminhada no início da manhã. Ela foi arrastada por cinco metros, teve o braço direito dilacerado e uma orelha arrancada.
Braço amputado
A escritora, que está internada no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, teve que amputar o braço direito. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, seu estado de saúde é estável.
Segundo o site da escritora, Roseana Murray é autora de cerca de 100 livros de poesia e de contos para crianças, jovens e adultos. Foi vencedora do prêmio da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 2002, na categoria infantil, com o livro Jardins. Também conquistou quatro prêmios da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).
Agência Brasil
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Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches
No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.


Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.
No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.
Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).
Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”.
O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.
Desigualdade
Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa.
Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).
A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.
Ampliação de vagas
As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.
Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.
“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade”, diz Lima.
Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.
“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.
O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de investimentos, não darão conta de expandir para atender a toda a sua demanda se não tiver um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais, quanto da União, principalmente na área de infraestrutura”. Ele cita as medidas do governo federal, por exemplo, como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Agência Brasil

