|
|
Dia: 4 de junho de 2024
-
BA-099: Movimentação supera expetativa e cresce 18,2% durante o feriadão de Corpus Christi
-
Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. A compensação será enviada para aprovação do Congresso Nacional via medida provisória (MP), que foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, além de aumentar a arrecadação, a medida visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios. Ao usar o crédito de PIS/Cofins, que é um tributo que ficaria apenas com a União, para pagar imposto de renda, por exemplo, há prejuízos a esses entes, pois parte do imposto de renda é distribuído para a federação.
“Estamos falando, mais uma vez, de um tema de justiça, uma distorção do nosso sistema tributário, que, cedo ou tarde, precisaria ser enfrentado por essa equipe”, disse, ressaltando que o objetivo é também incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.
“Com aumento da atividade e decorrente aumento do débito de PIS/Cofins, o empresário, então, consegue fruir, desaguar os créditos com aumento da sua atividade, usufruindo os benefícios do PIS/Cofins”, destacou.
Além disso, segundo Durigan, a proposta não envolve a criação ou o aumento de tributos e não trará prejuízo a contribuintes menores e ao setor produtivo. Pequenas e médias empresas e empresas que estão no regime do Simples Nacional não serão afetadas, da mesma forma que empresas que estão em dificuldades financeiras e que poderão usar os créditos pagando dívidas.
Não-cumulatividade
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP ataca a distorção que envolve a sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins. Ela é aplicada para limitar a incidência tributária em cadeias longas de produção e circulação, fazendo com que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado a cada etapa. Nesses casos, cada contribuinte, ao recolher o tributo, abate o valor incidente nas operações anteriores. A operação gera um crédito tributário para a empresa, permitindo ao contribuinte compensar o tributo que já pagou em outros impostos ou ainda solicitar o ressarcimento em dinheiro.
Com isso, na média, a alíquota nominal de 9,25% deveria cair para uma alíquota cumulativa modal de 3,65%, mas acaba chegando a uma alíquota real, usualmente, abaixo de 1%. “Atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até ‘negativa’ em alguns setores [com a geração de créditos tributários]”, explicou a pasta.
De acordo com a equipe econômica, o princípio da não-cumulatividade, que deveria ser neutro, foi distorcido ao longo dos anos e acabou gerando subvenções às empresas. Assim, outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.
No ano passado, segundo a Receita Federal, R$ 62,4 bilhões em crédito de PIS/Cofins foram utilizados para pagamento de outros tributos, ou seja, 25% das compensações de 2023 foram feitas por meio desses créditos. Olhando apenas para as compensações de débitos previdenciários, quase metade (R$ 31,2 bilhões) foram com créditos de PIS/Cofins; e as compensações de imposto de renda chegaram a R$ 9,6 bilhões com esses créditos (24% do total).
Limitação dos créditos
Para reduzir essa distorção, a MP assinada por Lula mantém a sistemática da não-cumulatividade do PIS/Cofins em sua concepção original, ou seja, permitindo a compensação apenas no próprio PIS/Cofins e não com outros tributos ou de forma cruzada. Também mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante análise, para os créditos de PIS/Cofins em geral.
Já para o crédito presumido do PIS/Cofins, haverá a vedação do ressarcimento em dinheiro. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ele é um crédito imputado de maneira fictícia pela legislação, quando a empresa informa o imposto baseado no lucro presumido e este acaba não se realizando.
“É tributo que nunca foi pago por ninguém, é como se fosse uma subvenção criada legalmente e que se materializa pela entrega de dinheiro para determinadas empresas”, explicou Barreirinhas.
Em 2017, foram pagos em torno de R$ 3 bilhões em crédito presumido, chegando a R$ 22 bilhões em 2022. Ano passado, foram pedidos R$ 20 bilhões de ressarcimento desse crédito.
O secretário enfatizou que, a rigor, a maioria dos créditos presumidos não são ressarcíveis em dinheiro, mas sobraram na legislação oito casos em que ainda há essa permissão. “Estamos corrigindo uma distorção que sobrou em oito situações específicas, que permitem não só a compensação, mas o ressarcimento em dinheiro”, afirmou.
Nesse caso, não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não-cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser compensado pelo contribuinte.
“Importante destacar que a MP não extingue nenhum crédito, nem mesmo os desses oito casos de crédito presumido, nem impede a compensação ampla no âmbito da não-cumulatividade, com o próprio PIS/Cofins. Nos casos dos créditos em geral (exceto os presumidos), tampouco se extingue a possibilidade de ressarcimento em dinheiro”, reforçou o Ministério da Fazenda.
Outros temas
A MP assinada por Lula também antecipa o cadastro de benefícios fiscais, previsto no Projeto de Lei nº 15/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, a União passará a conhecer e dar transparência a diversos benefícios fiscais e assim fazer a sua revisão por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.
Além disso, atendendo ao pleito dos prefeitos, a MP autoriza a delegação, aos municípios que optarem, do julgamento de última instância dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Fazenda, isso permite que “aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios possam também julgar os processos administrativos decorrentes”.
Contribuição previdenciária
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011 para estimular a geração de empregos e prorrogada diversas vezes. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.
Os setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O projeto aprovado pelos parlamentares também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração. O Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovação, o governo concordou em transferir a discussão para outros textos.
Após negociações, no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos.
O acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
Em relação à desoneração dos pequenos municípios, o governo federal também vem negociando um acordo com os parlamentares e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027.
Agência Brasil
-
Avança na Câmara retirada da vacina da covid de calendário infantil
Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.
O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.
A deputada Julia Zanatta argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.
“As vacinas [contra a ] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid.
“As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.
A pasta lembrou ainda que a Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.
A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.
“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou, em nota, o ministério.
A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).
Agência Brasil
-
Expansão da renda ajudou resultado do PIB, aponta Fiesp
A expansão da renda dos brasileiros teve papel relevante para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) apurado no primeiro trimestre deste ano. O crescimento foi de 0,8% na comparação com o desempenho da economia no último trimestre do ano passado, após dois trimestres consecutivos de estabilidade.
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o período de janeiro a março foi marcado pela resiliência do consumo e também dos serviços, que impactaram a renda. Além disso, o pagamento, pelo governo federal, de precatórios, contribuiu para ter mais dinheiro circulando na economia. Esses pagamentos de precatórios corresponderam à injeção na economia de R$ 131 bilhões, cerca de 1,1% do PIB, relativos aos meses de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.
O Departamento Econômico da Fiesp apontou que o dinamismo da economia no primeiro trimestre refletiu a continuidade do mercado de trabalho aquecido. Dados do Caged mostram que foram criadas mais de 730 mil novas vagas de emprego formal no primeiro trimestre, bem acima, portanto, das 520,3 mil vagas criadas em igual período de 2023.
A Fiesp destacou que o aumento real do salário mínimo e o seu impacto direto nos benefícios sociais, inclusive os previdenciários, contribuíram para a massa salarial crescer 10,4% em termos reais no primeiro trimestre deste ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.
A retomada da produção de bens de capital na chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que antecipa e confirma a projeção de crescimento da economia retratada pelo PIB, avançou 4,1% dos investimentos realizados no período. Além desse indicador positivo, segundo a Fiesp, a indústria de transformação voltou a crescer no primeiro trimestre em 0,7%. No entanto, a entidade observou que a retomada da indústria não foi melhor por causa da menor intensidade da redução dos juros pelo Banco Central.
“O impacto negativo dos juros em níveis restritivos não ocorre de forma uniforme entre os setores da indústria. Juros estacionados em níveis restritivos podem dificultar a trajetória da recuperação dos setores mais sensíveis aos juros, os quais foram os mais afetados pelo último ciclo de aperto monetário”, analisa a Fiesp.
Agência Brasil
-
Central de Acessibilidade de Salvador forma primeira turma de salva-vidas em Libras
Um grupo de agentes da Coordenadoria de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar) recebeu, nesta terça-feira (4), o certificado de conclusão do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovido pela Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (DPCD) da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). A cerimônia com os 12 formandos foi realizada na Arena Aquática de Salvador, na Pituba, finalizando a capacitação iniciada no mês de março.Daiane Pina, diretora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Salvador, disse que a experiência da turma servirá como modelo para as demais capacitações “É um momento histórico ter servidores, cuja principal função é salvar vidas, capacitados a atender pessoas que não conseguem ouvir um apito, reconhecer uma bandeira, nem entender quando o mar está revolto, quando há caravelas, etc. É uma vitória da política pública, garantindo que o direito dessas pessoas possa ocorrer”, afirmou.Essa é a segunda formação realizada pela Central de Acessibilidade Comunicacional de Salvador (CACS) junto a um órgão municipal, sendo a primeira em libras para a Salvamar. A capacitação anterior ocorreu com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Semdec), com audiodescrição, focada em pessoas com deficiência visual. Em caso de interesse de outras secretarias, o responsável deve entrar em contato com a Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência para agendar atendimento.Para Fred Morais, chefe do Setor de Busca e Salvamento da Salvamar, é muito importante para a corporação ingressar em um curso como este. “Isso amplia ainda mais nosso trabalho, agregando as ações nas praias, facilitando nossa comunicação com os usuários das praias de Salvador. Saber lidar com todo o público frequentador da faixa litorânea da cidade é muito importante para o nosso trabalho”, disse.Evolução – Edvaldo Valério, gestor da Arena Aquática de Salvador, ressalta a importância do atendimento especializado da Salvamar para os surdos que frequentam as praias soteropolitanas “A evolução profissional passa pela capacitação. E isso resulta na necessidade de atender a todos os públicos, como as pessoas que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Por isso também a Arena Aquática abre suas portas para receber mais esta formação, na esperança de que esses profissionais possam, cada vez mais, se estruturar, prestando assim um serviço ainda melhor qualitativamente”.Segundo Emanuel do Espírito Santo, de 38 anos, sendo 16 deles atuando como salva-vidas, a iniciativa é uma forma de fazer um trabalho ainda mais eficiente na proteção da vida ao longo da faixa litorânea da capital baiana. “Esse treinamento é uma experiência única para todos nós. É um curso que só tem a contribuir com o trabalho da Salvamar, pois nos apresenta a um novo mundo, de pessoas que têm também a dificuldade de entender as sinalizações alertas, melhorando bastante o nosso trabalho do dia a dia”, afirmou.Laiza Rebouças, professora na CACS, entende a capacitação como um importante reforço para a prática de comunicação, através de estratégias voltadas para o trabalho dos salva-vidas. “Nosso objetivo é manter essas pessoas seguras, com a informação correta, ensinando como identificar as situações, por meio da troca de experiências”, diz.Formação inclusiva – O objetivo da CACS é promover um avanço na inclusão social de pessoas com deficiência auditiva e visual, proporcionando o desenvolvimento da autonomia e potencialidades desse público na cidade, além de realizar capacitações e garantir atendimentos em audiodescrição e Libras nos serviços públicos municipais. A CACS fica localizada na Rua Torquato Bahia, no Edifício Americano Portugal, no Comércio.Fotos: Bruno Concha / Secom PMS
-
Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral começam nesta terça
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4), às 17h, e poderão ser feitas até 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília.
Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A remuneração mensal varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, conforme o cargo de admissão. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
A previsão do TSE é de que as provas objetivas e a prova discursivas sejam aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024, nas cidades sedes dos tribunais eleitorais.
Inscrição
A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita a partir de 17 horas desta terça-feira-feira, no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário.
Para pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Distribuição dos cargos
O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (29).
De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.
As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.
Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas
As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas aos seguintes tribunais:
· Tribunal Superior Eleitoral;
· Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
· Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
· Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
· Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
· Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
· Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
· Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
· Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
· Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
· Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
· Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
· Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
· Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
· Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
· Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
· Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
· Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
· Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
· Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
· Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
· Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
· Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
· Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
· Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
· Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
· Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Agência Brasil
-
Chuvas colocam Santos em estado de atenção
Após um dia de tempo firme e sol, a cidade de Santos, na Baixada Santista, registrou mudança de tempo com o avanço de uma frente fria sobre a região, que causou chuva forte na madrugada e na manhã de hoje (4), colocando a cidade em estado de atenção. O acumulado pluviométrico em Santos já chegou a 81,4 milímetros (mm), com rajadas de vento de até 74,8 quilômetros por hora (km/h). As condições continuaram chuvosas ao longo da manhã, com a temperatura de 19°C, de acordo com informações da Defesa Civil de Santos.
A chuva provocou ainda transtornos para o trânsito. “A Avenida Nossa Senhora de Fátima está alagada nos dois sentidos e foi feito um bloqueio no elevado, sentido Santos/São Vicente. A Avenida Martins Fontes (sentido centro/bairro) está com faixas alagadas, somente a esquerda está transitável. Além disso, a Praça Washington, no Orquidário, está com alagamento, porém transitável”, disse a CET-Santos.
Previsão para os próximos dias
Segundo a Defesa Civil de Santos, a maior parte das chuvas previstas para hoje (4) já ocorreu durante a madrugada e o início da manhã, reduzindo o risco de novas precipitações durante o resto do dia. Entretanto, o tempo continuará chuvoso, com precipitação de intensidade moderada, de forma persistente. Apesar de a agitação marítima estar intensa, com ondas de altura moderada, não se espera impactos de ressaca na parte urbana de Santos. A altura da maré máxima de hoje ocorrerá por volta das 14h.
De acordo com os meteorologistas, ainda há chance de chuva residual nas primeiras horas de quarta-feira (5), mas a tendência é de melhora gradual do tempo ao longo do dia, o que deve se repetir nos dias seguintes. O resto da semana deve ter tempo firme com sol, mas com temperaturas amenas.
Agência Brasil
-
Acidentes fatais em rodovias caem no feriado de Corpus Christi
Operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o feriado de Corpus Christi – de quarta-feira (29) passada a domingo (2) –, registrou 1.062 ocorrências de trânsito nas rodovias federais, 82 mortes e 1.080 feridos.
O número de mortes foi 17,17% menor que o registrado no mesmo feriado do ano passado, quando houve 99 óbitos. A quantidade de feridos também caiu. Foram 8,94% a menos que os 1.186 registrados em 2023.
De acordo com a PRF, o foco da operação foram as ultrapassagens indevidas. A corporação registrou 6.562 infrações deste tipo, nos cinco dias de operação. No mesmo período, foram 1.224 infrações relacionadas à ingestão de bebida alcoólica pelo motorista. As infrações consideram a constatação de direção sob o efeito de álcool no sangue e, ainda, a recusa ao teste do bafômetro.
Para garantir segurança a de motoristas e passageiros, os policiais também realizaram atividades preventivas de trânsito relacionadas a condutas irregulares, combate à criminalidade, além do uso correto da cadeira de segurança e do assento de elevação para crianças.
Ao todo, os radares da PRF capturaram 28.398 imagens de veículos acima dos limites de velocidade estabelecidos para as rodovias, 2.308 motoristas e 1.552 passageiros sem o cinto de segurança e 493 autuações por falta dos dispositivos de retenção de crianças.
Rodovias concedidas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na segunda-feira (3) o balanço sobre o feriado em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. Neste ano foram registrados 34 acidentes fatais, número que representa queda de 27,7% em comparação com o ano anterior, quando houve 47 ocorrências.
Sobre o volume de tráfego, o relatório de ocorrências mostrou o aumento de 6% nas rodovias concedidas durante o feriado.
Já os atendimentos médicos caíram 4%, na mesma base de comparação, enquanto os atendimentos mecânicos aumentaram 3%, indicando alta na necessidade de suporte técnico para os veículos em circulação.
De acordo com a ANTT, a melhora geral dos índices é resultado das medidas de segurança adotadas pelas concessionárias e fiscalizadas pela agência reguladora.
Agência Brasil
-
Lula comemora resultado do PIB e diz que país está no rumo certo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta terça-feira (4) o avanço do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do primeiro primeiro trimestre de 2024. O crescimento foi de 0,8% na comparação com o desempenho da economia no último trimestre do ano passado, após dois trimestres consecutivos de estabilidade.
“O PIB avançou no primeiro trimestre deste ano puxado por maior consumo das famílias e serviços”, afirmou o presidente, ao citar dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia soma 2,5% e, em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões.
“Outra boa notícia é que, segundo a previsão do FMI [Fundo Monetário Internacional], o Brasil subirá mais uma posição, chegando a 8º PIB mundial. Mais uma prova de que estamos no rumo certo”, completou Lula, em seu perfil na rede social X.
Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, ou seja, os três últimos meses de 2023, a alta de 0,8% do PIB em 2024 representa uma retomada, após o recuo de 0,1% registrado no fim do ano passado. O resultado de 0,8% é o maior desde o segundo trimestre de 2023, quando a economia cresceu 0,9%.
Investimento e consumo das famílias
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que o resultado foi influenciado pelo crescimento acima do esperado do PIB de serviços, repercutindo a expansão da massa de rendimentos, das concessões de crédito e o pagamento de precatórios. “O resultado veio acima da mediana das previsões de mercado e em linha com a projeção da Secretaria de Política Econômica”.
“Avanços expressivos foram verificados para atividades de informação e comunicação e imobiliárias, para o comércio, para os transportes e para outras atividades de serviços, relacionadas a serviços prestados às famílias”, acrescenta a pasta.
O comunicado destaca que, dentre os países que compõem o G20 e que já divulgaram o resultado do PIB do período, o Brasil ocupa a 5ª colocação na margem, a 8ª colocação na comparação interanual e a 7ª melhor posição no acumulado em quatro trimestres. Turquia (2,4%), China (1,6%), Arábia Saudita (1,3%) e Coreia do Sul (1,3%) lideram o ranking na margem, com ajuste sazonal. O G20 é formado pelos ministros de Finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia.
Agência Brasil
-
Presidente eleita agradece Lula e diz que México e Brasil são nações unidas
Eleita nova presidente do México, Claudia Sheinbaum agradeceu ao presidente Lula (PT) pelas felicitações e o apoio prestados após a confirmação de sua vitória.
Sheinbaum reafirmou laços com o Brasil e destacou que os dois países são “nações unidas”. “Agradeço ao Lula pelo reconhecimento de nossa vitória. O México e o Brasil são grandes nações unidas por uma visão e valores comuns. Reafirmamos nossa amizade e vontade de continuar construindo um futuro compartilhado”, escreveu a mexicana em seu perfil no X.
Lula disse que o resultado da eleição mexicana é uma “vitória da democracia”. “Estou muito feliz com a vitória da Claudia Sheimbaun por ser uma mulher progressista à frente da presidência do México, uma vitória da democracia, e também pelo meu grande companheiro López Obrador”, escreveu o presidente no X.
Os dois conversaram por cerca de 15 minutos ao telefone no fim da tarde desta segunda-feira (3). O teor do diálogo não foi divulgado pelo Planalto.
Janja também comentou a eleição de Claudia Sheinbaum. “Com uma ampla história de luta de seu povo, e principalmente das mulheres mexicanas, esse novo capítulo nos inspira e fortalece na luta por mais mulheres na política”, afirmou a primeira-dama.
A maioria dos institutos de pesquisa já previa a vitória de Claudia Sheinbaum. Eles davam o resultado como certo. Como não há 2º turno no México, vence quem tiver mais votos absolutos, independentemente da porcentagem.
QUEM É CLAUDIA SHEINBAUMNova presidente já foi prefeita da Cidade do México. Ela tem 61 anos, vem de uma família rica e de origem judaica, é cientista e engenheira ambiental.
Apoiada por Andrés Manuel López Obrador, candidata se movimenta entre esquerda e centro-esquerda. Em seus discursos, ela manifestou intenção de continuidade do projeto do atual presidente, que tem boa aprovação no país, atribuía por especialistas aos sequenciais benefícios sociais às populações de baixa renda.
Políticas de combate ao narcotráfico e relações internacionais devem ter pouca alteração. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que Claudia deve manter as boas relações com os Estados Unidos e enfatizar o discurso de punição e “política de paz” com os traficantes, apontados hoje como um dos maiores problemas do país.Bahia Notícias