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Dia: 11 de dezembro de 2025

  • Ônibus do PSG é atacado na Espanha após jogo da Liga dos Campeões

    Ônibus do PSG é atacado na Espanha após jogo da Liga dos Campeões

    O ônibus do Paris Saint-Germain foi alvo de ataques na madrugada desta quinta-feira (11), após o empate sem gols diante do Athletic Bilbao, pela Liga dos Campeões.

    Segundo a imprensa francesa, o ônibus do PSG foi apedrejado em frente ao hotel onde a delegação da equipe estava hospedada, na cidade de Bilbao, na região norte do território espanhol, conhecida como País Basco.

    Nenhum atleta ou membro da comissão técnica da equipe estava no veículo no momento do ataque. Na manhã desta quinta-feira (11), o PSG utilizou um veículo alternativo para deixar a cidade e retornar à França.

    Dois homens foram detidos pela polícia da Espanha, suspeitos de serem os responsáveis pelo incidente. Os parisienses consideram registrar uma queixa formal às autoridades espanholas.

    Em campo, PSG e Athletic Bilbao empataram sem gols, em jogo válido pela sexta rodada da fase de liga da Liga dos Campeões. O PSG é o terceiro colocado, com 13 pontos, enquanto o Bilbao é apenas o 28º, com cinco pontos.

    Bahia Notícias

  • Brasileiros foram mais da metade dos deportados em Portugal, diz jornal

    Brasileiros foram mais da metade dos deportados em Portugal, diz jornal

    Mais da metade dos estrangeiros deportados de Portugal em 2024 e 2025 eram brasileiros: 236 dos 411 casos registrados no período, segundo dados da Agência Lusa publicados pelo jornal “Expresso”.

    Número de deportações acompanha o endurecimento da política migratória no país. Portugal abriga a maior comunidade brasileira fora do Brasil: são mais de 500 mil residentes, segundo estimativas oficiais.

    Os dados mostram um salto nas expulsões após mudança no controle dos processos. Ao jornal, Paulo Ornelas Flor, diretor da Unidade Central de Retorno e Readmissão, informouque, desde que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passou a executar essas atribuições, em 2023, foram realizados 429 processos de deportação. Só em 2024 e 2025, 411 estrangeiros foram efetivamente retirados do país -dos quais 236 eram brasileiros. Em seguida aparecem os cabo-verdianos (14 casos) e cidadãos de outras nacionalidades em menor número.

    O crescimento coincide com a criação de equipes especializadas dentro da polícia e com mudanças na legislação. O governo português colocou em consulta pública nesta semana uma proposta de atualização da norma que regula o afastamento de imigrantes ilegais, centralizando todo o processo na corporação policial.

    Mesmo com o avanço das deportações, o governo português afirma que o foco continua sendo o retorno voluntário. As autoridades destacam que a prioridade é incentivar o retorno voluntário -modalidade em que o estrangeiro deixa o país por conta própria, sem escolta policial, após receber a ordem de saída. Em 2024, essa forma de retorno superou os casos forçados: foram 556 saídas voluntárias contra 238 deportações.

    Relatórios internos apontam que as operações vêm seguindo padrões considerados adequados por instituições europeias. Uma avaliação da Inspeção-Geral da Administração Interna concluiu que as equipes agiram com “total urbanidade”, utilizaram apenas os meios necessários e respeitaram os direitos e a dignidade dos imigrantes.

    ENTENDA O QUE MUDOU:

    Mais dificuldade para legalização de imigrantes. Entre adições e revogações de artigos da lei anterior, de 2007, o texto apresenta um endurecimento da política migratória portuguesa em diversos aspectos.

    Permissão para vistos de trabalho a imigrantes. Agora, a lei dá a permissão apenas a profissionais considerados qualificados.

    Turistas não poderão pedir residência. Uma das maneiras mais utilizadas por brasileiros para conseguirem morar em Portugal era o pedido de residência após entrarem como turistas. A nova regra extingue essa possibilidade.

    Imigrantes em Portugal só têm direito a trazer seus familiares após dois anos de autorização de residência. Pela nova lei, o imigrante vai precisar provar que tinha um cônjuge que tenha morado com ele por pelo menos 18 meses imediatamente antes de ele entrar em Portugal. O prazo não se aplica a menores.

    Polícia de imigração ficará responsável por vigiar, controlar e fiscalizar a permanência de imigrantes no país. Antes da publicação das novas regras, o Diário da República já havia oficializado, em julho, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública.
    Bahia Notícias

  • Calderano é eliminado por Lebrun na estreia de simples do WTT Finals

    Calderano é eliminado por Lebrun na estreia de simples do WTT Finals

    Francês é o mesmo que superou o carioca na luta pelo bronze em Paris
    Número 3 do mundo, o carioca Hugo Calderano está fora da disputa de simples do WTT Finals, competição que reúne os 16 melhores mesatenistas da temporada 2025, em Hong Kong (China). O brasileiro lutou, mas perdeu de virada a estreia para um velho conhecido: o francês Félix Lebrun, que já o derrotara na disputa do bronze olímpico nos Jogos de Paris. Nesta quinta-feira (11) Lebrun superou o carioca por 4 sets a 2, com parciais de 11/5, 10/12, 6/11, 11/8, 8/11 e 7/11.

    Calderano começou bem, liderando o primeiro set e chegou a abrir 6 a 1 de vantagem na segunda parcial. A partir daí, Lebrun emplacou pontos seguidos até o empate em 7 a 7. O embate seguiu parelho, mas o francês levou a melhor por 12/10. No terceiro set, o francês voltou a sobressair na metade final: fechou em 11/6 e virou o placar para 2 a 1. Na quarta parcial, Calderano foi mais assertivo: abriu 8 a 5 e seguiu na dianteira até fechar em 11/6, empatando novamente a partida. Embora equilibrados, os dois últimos sets terminaram com predomínio do francês – 11/8 e 11/7 –, que cravou a vitória de virada por 4 a 2.Dupla Calderashi vence a primeira
    Antes da estreia no torneio de simples, o carioca venceu a segunda rodada da disputa de duplas mistas ao lado da paulista Bruna Takahashi. Após revés no jogo de estreia, a parceria “Calderashi” – apelido dado pela torcida brasileira – venceu na madrugada de hoje os espanhóis Alvaro Robles e Maria Xiao por 3 sets a 1 (11/7, 11/3, 7/11 e 11/8).

    A dupla Amarelinha, número 6 do mundo, faz jogo decisivo pela classificação às semifinais às 7h25 (horário de Brasília) desta sexta (12). Calderano e Takahashi terão pela frente os japoneses Harimoto Miwa e Matsushima Sora, que ocupam o quarto lugar no ranking mundial. Ambas as duplas somam uma vitória e uma derrota no torneio.
    Agência Brasil

  • Entidades condenam, em audiência no Senado, cerceamento a jornalistas

    Entidades condenam, em audiência no Senado, cerceamento a jornalistas

    Discussão foi proposta por Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos
    A ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e o episódio de censura com a interrupção do sinal da TV Câmara e a retirada de profissionais de imprensa do plenário da Câmara dos Deputados motivou uma audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (11). Entidades representativas lamentaram o cerceamento do direito à informação ocorrido na terça-feira (9).

    O episódio ocorreu após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Casa em protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto Braga era retirado à força do local, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa também sofreram agressão.

    Ao abrir a audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido, declarou que acompanhou o caso inicialmente pela televisão e depois por vídeos registrados em celulares e divulgados.

    “Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, declarou o senador, único parlamentar a se manifestar na sessão.

    O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, anunciou que a instituição deu entrada em uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede ação contra o deputado Hugo Motta por crime de responsabilidade, pelo ato de censura que infringe a Constituição Federal.

    “Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, defendeu.

    Costa disse que a entidade também protocolará outras representações de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Casa, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

    “Quando um presidente da Câmara dos Deputados dá o exemplo que o senhor Hugo Motta deu, às vésperas de uma eleição, é altamente preocupante, por isso que digo que é importante que haja uma resposta judicial contra o que ocorreu”, reforça.

    Na avaliação da coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, o episódio de violência e censura é fruto de uma banalização e naturalização do cerceamento da atividade jornalística e de comunicação no país.

    “Isso foi brutalmente intensificado durante o governo [Jair] Bolsonaro e se espraiou e capilarizou na nossa sociedade de tal maneira que mesmo depois de uma mudança de governo e dessa mudança de institucionalidade em relação à imprensa, não fez com que episódios como esse deixassem de acontecer”, avaliou.

    Violência
    A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, afirma que a postura de políticos, agentes de segurança e até mesmo do cidadão comum sofreu uma escalada de abordagem violeta que se manifesta de diversas formas, seja na violência física, verbal ou na violência judicial, que ocorre com a intimidação a partir da abertura de um processo Judicial que questiona o conteúdo veiculado.

    “A imprensa não está sob uma redoma que não poderia ser criticada, ela pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhuma face”, afirma.

    De acordo com Kátia, há atualmente no Brasil 654 processos que são caracterizados como assédio judicial a partir de uma classificação já reconhecida judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal.

    “Esses processos intimidam os jornalistas. Eles sufocam financeiramente as empresas e criam um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque aquele assunto vai dar dor de cabeça”, alerta.

    Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o Relatório Anual da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa aponta que, somente em 2024, houve 144 casos no Brasil.

    “Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, ressalta.

    Na avaliação da presidente da Fenaj, o cerceamento do trabalho da imprensa resulta na perda do direito à informação aos cidadãos.

    “Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de fazer o trabalho dela sob qualquer forma de violência, de ameaça nas redes sociais a uma agressão verbal, que muito rapidamente passa para outros tipos de violência, como o assédio judicial, resulta na censura, na autocensura, e é absolutamente injustificável”.
    Agência Brasil

  • Lula decidirá sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo

    Lula decidirá sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo

    Projeto de lei ainda terá de passar pela avaliação do Senado
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar ao Poder Executivo.

    O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.

    Em entrevista ao programa EM Minas em parceria com o jornal Estado de Minas e o Portal Uai, o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão “porque tentou fazer uma coisa muito grave”.

    “Ele não fez brincadeira. Ele tinha um plano arquitetado para matar a mim, matar o Alckmin, matar o Alexandre de Moraes. Ele tinha um plano para explodir um caminhão no aeroporto de Brasília. E ele tinha um plano de sequestrar o Poder, já que ele perdeu as eleições.”

    Lula lembrou que, após passar pela Câmara, o PL da Dosimetria agora segue para análise do Senado.

    “Vamos ver o que vai acontecer. Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus. Sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão”.

    “Farei aquilo que eu entender que deve ser feito. Porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse.

    “Se ele tivesse a postura que eu tive quando perdi três eleições, se ele tivesse a postura que teve o PSDB quando perdeu três eleições, se ele tivesse a postura de todo mundo que é democrático e que respeita as instituições, ele não estaria preso. Poderia estar concorrendo agora às eleições,” afirmou Lula.

    “Mas ele tentou encurtar o caminho. Tentou convencer alguns militares, que também estão presos. E deu nisso que deu. Então, agora, é o seguinte: deixa o Poder Legislativo se manifestar. Quando chegar na mesa do Poder Executivo, eu vou tomar a minha decisão”, concluiu o presidente.
    Agência Brasil

  • Lula inaugura serviços de radioterapia em cinco cidades do país

    Lula inaugura serviços de radioterapia em cinco cidades do país

    Entrega faz parte do programa Agora Tem Especialistas
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta quinta-feira (11), centros de radioterapia em cinco municípios do país: Itabira (MG), Goiânia (GO), São Luís (MA), Marília (SP) e Colatina (ES). A entrega faz parte do Agora Tem Especialistas, programa que visa reduzir o tempo de espera para atendimento especializado na rede pública de saúde, especialmente para o tratamento de câncer.

    Em evento na cidade mineira, o presidente inaugurou o novo serviço no Hospital Nossa Senhora das Dores, com entrega simultânea nos demais municípios beneficiados. As unidades receberam novos aceleradores lineares, um equipamento de alta tecnologia que reduz o tempo de tratamento do câncer.

    Em discurso, Lula destacou que é papel do Estado garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos tratamentos adequados de saúde, sem distinção.

    “Se o presidente Lula precisar utilizar uma máquina para fazer radioterapia, ele vai utilizar essa mesma máquina que vocês estão utilizando […]. O que é que significa isso? Significa que todos nós, dos mais humildes aos mais importantes, tem que ter os mesmos direitos e as mesmas oportunidades”, afirmou.

    “Significa que uma sociedade humana que a gente quer criar, ela não pode ter as pessoas de primeira classe que têm tudo e as pessoas de segunda classe que não têm nada. Ela não pode ter uma pessoa que pode gastar uma passagem de avião para ir fazer um tratamento em outro país e ao mesmo tempo deixar as pessoas pobres que trabalham nesse país morrendo por falta de tratamento de uma máquina”, acrescentou.

    As demais unidades de saúde que receberam os aceleradores lineares são: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia; Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho, em São Luís; Santa Casa de Misericórdia de Marília, na cidade paulista de mesmo nome; e Hospital Maternidade São José, em Colatina.

    Para aquisição dos equipamentos, o governo investiu mais de R$ 67,5 milhões. De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, foram entregues 22 aceleradores lineares neste ano e, com isso, todos os estados passam a contar com centros de radioterapia.

    Segundo o Ministério da Saúde, quase 40% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) buscavam atendimento fora da sua região de saúde para fazer radioterapia e precisavam se deslocar, em média, por 145 quilômetros. A previsão da pasta é que com a aquisição de 121 aceleradores lineares até 2026 o tempo e as distâncias para quem precisa de tratamento será reduzido.

    A radioterapia é indicada em 60% dos casos de câncer e cada acelerador linear pode tratar 600 novos pacientes por ano. Atualmente, o SUS conta com 369 desses equipamentos, que realizaram 180,6 mil procedimentos em 2024.

    Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou outras ações para expandir os serviços de radioterapia no SUS, como a criação de um auxílio para custear transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes; a centralização da aquisição de medicamentos; e estímulo financeiro para que os serviços de saúde ampliem o número de atendimentos.

    Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita e cerimônia de inauguração do Centro de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora das Dores. Avenida João Soares Silva, Itabira (MG)

    PAC Saúde
    O governo também anunciou hoje mais R$ 100,2 milhões em investimentos, via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados à expansão e ao fortalecimento da rede pública de Minas Gerais.

    Pelo programa Agora Tem Especialistas, os recursos federais serão destinados à construção de duas novas policlínicas nos municípios de Ipatinga e Divinópolis, nas quais serão investidos R$ 60 milhões.

    Já em Betim, Juiz de Fora e Muriaé, serão construídos três Centros Especializados em Reabilitação (CERs), para os quais foram destinados R$ 28 milhões no total. Segundo o governo, a ação contribuirá para reduzir vazios assistenciais e fortalecer o cuidado integral e ampliar a oferta de serviços de atenção às pessoas com deficiência.

    Por fim, além da atenção especializada à saúde, o investimento federal também alcançará a atenção primária, com a entrega de 32 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para os municípios mineiros. Para a medida, foram destinados R$ 12,16 milhões.

    As cidades beneficiadas com as novas unidades são: Frei Gaspar; São Francisco Do Glória; Manga; Fronteira Dos Vales; Imbé De Minas; Bom Jesus Do Galho; Francisco Badaró; Jaíba; Novo Cruzeiro; Pavão; Inhapim; Fruta De Leite; Urucuia; Varzelândia; Bertópolis; Lima Duarte; Icaraí De Minas; Espinosa; Tabuleiro; Campo Azul; Ubaporanga; Jaboticatubas; Sabinópolis; Porteirinha; Santa Bárbara Do Monte Verde; Divino; Canápolis; Alvarenga; Entre Rios De Minas; Itambacuri; Dionísio e Ibiracatu.
    Agência Brasil

  • Motta alega questão de segurança para expulsar jornalistas de plenário

    Motta alega questão de segurança para expulsar jornalistas de plenário

    Entidades profissionais denunciam que ato foi censura à imprensa
    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a expulsão dos jornalistas do plenário da Casa, na última terça-feira (9), se deu por questões de segurança diante da ocupação da Mesa Diretora pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

    “Em conformidade com o Ato da Mesa nº 145/2020, a Polícia Legislativa solicitou a retirada de assessores, servidores e profissionais de imprensa do plenário para garantir a segurança dos presentes”, justifica Motta em nota publicada nesta quinta-feira (11).

    Após a saída dos profissionais de imprensa, Glauber Braga foi retirado à força da Mesa da Câmara por policiais legislativos. O deputado protestava contra a votação da cassação do seu mandato. Durante a ação, jornalistas foram agredidos pela Polícia Legislativa.

    Já a transmissão da TV Câmara do plenário foi interrompida. A Presidência da Casa disse que esse foi um ato normal uma vez que a sessão foi suspensa.

    “Conforme a Ordem de Serviço nº 5/2022, que estabelece a ordem de prioridade das transmissões oficiais, a interrupção de uma sessão plenária acarreta automaticamente a veiculação do evento legislativo subsequente. Assim, a TV Câmara passou a transmitir a reunião da Comissão de Saúde, procedimento técnico de praxe”, diz a nota da Câmara.

    Ataque à imprensa
    A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) disse que a expulsão dos jornalistas do plenário foi “extremamente grave” e considerou a medida “um cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”.

    A presidente da Fenaj, Samira Castro, disse à Agência Brasil que a questão de segurança não justifica a ação.

    “Sobretudo porque eles não foram só retirados, eles foram retirados com truculência, eles foram agredidos e isso é muito grave. A nota não nos convence porque era possível dialogar, minimamente, com aqueles trabalhadores que estavam ali fazendo o seu trabalho”, disse.

    Reunião desmarcada
    Motta chegou a marcar uma reunião com representantes indicados pelo Comitê de Imprensa da Câmara para essa quarta-feira (10), mas cancelou a agenda, em seguida, alegando falta de tempo.

    Antes da sessão de ontem, o plenário foi novamente fechado para imprensa sem que fosse explicado o motivo aos profissionais que costumam circular livremente pela sala principal de votações da Câmara.

    Na nota de hoje, dois dias após o episódio da expulsão, Motta lamentou os transtornos causados aos profissionais de comunicação e reafirmou que não houve intenção de limitar o exercício da atividade jornalística.

    “As informações apresentadas pelos jornalistas serão incorporadas à apuração em andamento a fim de identificar eventuais excessos nas providências adotadas ao longo do processo de retomada dos trabalhos”, completou.

    Ato contra censura
    Nessa quarta-feira, um grupo de jornalistas fez um ato na Câmara dos Deputados contra censura e a ação violenta dos policiais legislativos do dia anterior.

    Imagens e relatos mostram ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e empurrões.

    A Associação Brasileira de Imprensa informou que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas “violências cometidas pela Polícia Legislativa”.
    Agência Brasil

  • Deputados de SC proíbem cotas raciais em universidades estaduais

    Deputados de SC proíbem cotas raciais em universidades estaduais

    Proibição vale para estudantes e funcionários
    A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros.

    O Projeto 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), não cita textualmente cotas raciais, mas não as inclui nas reservas de vagas que ficam autorizadas.

    “Ficam excluídas dessa proibição as reservas de vagas a pessoas com deficiência (PCD), a reserva baseada em critérios exclusivamente econômicos e a de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

    A proibição de outras cotas se aplica também a instituições que recebem verbas públicas no âmbito do estado.

    Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados.

    Projeto
    O projeto impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade.

    Na justificativa da matéria, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.

    Antes da votação, o autor criticou o surgimento de outros tipos de ação afirmativa, como população transsexual e refugiados. “Cotas para tudo que é coisa que se imaginar”.

    “O mérito daquela pessoa que precisa estudar, que precisa realmente se dedicar para conseguir uma vaga, estava sendo deixado de lado”, disse.

    Na visão do deputado, o projeto de lei valoriza quem realmente precisa de cota.

    “Pode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco”, completou.

    Votação simbólica
    A votação do projeto de lei no plenário da Alesc ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro dos votos no painel de votação. Mas a mesa diretora da Casa citou nominalmente os sete deputados que se opuseram à matéria:

    Padre Pedro Baldissera (PT)

    Fabiano da Luz (PT)

    Neodi Saretta (PT)

    Marquito (Psol)

    Dr. Vicente Caropreso (PSDB)

    Paulinha (Podemos)

    Rodrigo Minotto (PDT)

    A Alesc tem 40 parlamentares. Dois não estavam presentes no plenário.

    Oposição
    Em discurso, o deputado Fabiano da Luz afirmou que o projeto de lei não promove justiça ou igualdade, “mas sim um apagamento”.

    “As cotas raciais não são privilégios, são instrumentos de uma correção da desigualdade histórica profunda que ainda estrutura o Brasil e que, infelizmente, prova que também estrutura Santa Catarina”, declarou.

    De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos representam 55,5% da população. No caso de Santa Catarina, os dois grupos somam 23,3%.

    O petista lembrou que pessoas negras (pretos e pardos) recebem cerca de 40% menos que as brancas.

    “Há ampla base científica mostrando que raça e renda operam juntas, como fatores de exclusão, inclusive no acesso ao ensino superior”.

    Segundo ele, “fingir que isso não existe é escolher a cegueira institucional”.

    Fabiano da Luz considera que o projeto de lei é “retrógrado e envergonha Santa Catarina” e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria.

    “Vai ser tema de ação judicial e vai ser feio esta Casa ter mais uma vez na Justiça um projeto anulado pela inconstitucionalidade”.

    Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, do PL, mesmo partido do autor da proposta.

    A Agência Brasil pediu comentários sobre o posicionamento do governador, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

    OAB/SC
    A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Santa Catarina (OAB/SC) informou que fará uma análise técnico-jurídica da proposta aprovada.

    O objetivo, segundo a instituição, é verificar a constitucionalidade da proposição e eventuais medidas a serem adotadas, “se for o caso”, considerando a possibilidade de que a legislação seja sancionada pelo governador.

    A instituição considera que as cotas afirmativas não configuram discriminação.

    “Ao contrário, representam um dever do Estado na promoção da efetiva igualdade e no enfrentamento das desigualdades históricas – resultantes, no caso da questão racial, de séculos de escravização”, diz a nota enviada à Agência Brasil.

    A OAB-SC informou que a análise também discutirá a autonomia da instituição de ensino para regular políticas de acesso, seja para estudantes ou corpo docente e técnico-administrativo.

    Âmbito federal
    A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

    No âmbito federal vigora a Lei de Cotas, com reserva de vaga para minorias. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

    Estudos apontam que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando o acesso.

    Em julgamento no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima da Justiça no país, decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades.

    “A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento.
    Agência Brasil

  • Após pedido de cirurgia, Moraes manda PF fazer perícia em Bolsonaro

    Após pedido de cirurgia, Moraes manda PF fazer perícia em Bolsonaro

    Ministro determinou que avaliação seja feita no prazo de 15 dias
    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize uma perícia médica, no prazo de 15 dias, para averiguar a necessidade de uma cirurgia solicitada pela defesa.

    Na decisão, Moraes menciona que Bolsonaro passou por exames antes de ser preso em 22 de novembro, quando não foi verificada nenhuma necessidade de intervenção cirúrgica urgente. O ministro frisou ainda ter disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao preso.

    Desde a prisão, “não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Bolsonaro”, acrescentou Moraes.

    No fim de novembro, Bolsonaro começou a cumprir pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, por ter liderado uma tentativa de golpe do Estado para se manter no poder após ser derrotado nas urnas em 2022.

    O ex-presidente foi colocado numa sala especial instalada em um edifício da Polícia Federal (PF), em Brasília, e nas últimas semanas tem obtido autorização para receber visitas de familiares, além dos advogados.

    Em despacho nesta quinta, por exemplo, Moraes autorizou as visitas da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e do filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro que diz ter recebido do pai a missão de ser o candidato da família à Presidência da República nas eleições do ano que vem.

    Internação
    Na última terça (9), a defesa do ex-presidente afirmou ter havido piora em seu quadro de saúde. Os advogados pediram que ele seja liberado da prisão para realizar uma cirurgia de hérnia inguinal, que está relacionada a crises de soluços constantes.

    Os advogados também voltaram a pedir a Moraes que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ambiente prisional é incompatível com a condição de saúde do ex-presidente. “A prisão domiciliar é modalidade de cumprimento de pena destinada àqueles cuja prisão em regime fechado pode colocar em risco sua integridade física por motivos médicos”, alega a defesa.

    Segundo os advogados, são necessários de cinco a sete dias de internação num hospital particular de Brasília para que Bolsonaro realize o procedimento cirúrgico.
    Agência Brasil

  • STF deixa votação do marco temporal para ano que vem

    STF deixa votação do marco temporal para ano que vem

    Corte já ouviu as sustentações orais das partes envolvidas
    O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

    Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida.

    A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

    Já estava previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.

    Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande relevância para o país.

    Marco Temporal
    Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

    Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

    Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

    Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

    Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

    Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

    Sustentações
    Na sessão de ontem, a Corte ouviu as primeiras sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados, entre elas, as argumentações de representantes do PP e do Senado, que defendem o marco, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que são contra a restrição.

    Na tarde de hoje, o julgamento foi retomado para finalização da fase de sustentações.

    A advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que a entidade presencia há 50 anos a violência sistêmica cometida por setores contrários aos povos indígenas. Segundo a defensora, números colhidos pelo Cimi registraram que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024.

    “A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, afirmou.

    O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio se manifestou pela Conectas Direitos Humanos e afirmou que a lei do marco temporal não levou em conta o diálogo institucional e tratou os indígenas como “sujeitos ocultos”.

    “Cada termo da Constituição precisa ser valorizado. Se quer estabelecer diálogo, se quer construir uma legislação a partir do diálogo, por que não se busca respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na construção de qualquer norma”, completou.
    Agência Brasil