* Leandro Mirra
A discussão sobre compra de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil costuma focar na lei e nas disputas judiciais. Mas, na prática, o maior desafio pode ser outro: a dificuldade para conseguir aprovação dos projetos.
Hoje, a legislação impõe algumas regras importantes. Dependendo do caso, empresas estrangeiras (ou brasileiras controladas por estrangeiros) precisam de autorização do INCRA — e, às vezes, até do Congresso Nacional — para comprar ou arrendar terras.
Isso, por si só, não seria um problema se o processo fosse rápido e previsível. Mas os dados mostram um cenário diferente.
Entre 2014 e 2023:
• Foram feitos apenas 38 pedidos formais de aprovação;
• Só 4 chegaram ao Congresso;
• Nenhum desses foi concluído;
• A maioria está parada há mais de 5 anos.
Ou seja: o sistema praticamente não anda.
Na prática, isso gera quatro impactos diretos para o ambiente de negócios:
1. Demora excessiva. Projetos ficam anos aguardando análise, o que trava decisões empresariais.
2. Menos investimentos. Investidores evitam países onde não há previsibilidade. Terra é insumo básico para agro, energia e indústria.
3. Insegurança jurídica. Sem resposta do poder público, aumenta o risco de questionamentos e disputas.
4. Perda econômica. Projetos que não saem do papel significam menos emprego, menos produção e menos desenvolvimento regional.
O ponto central é simples: não adianta discutir apenas se a lei deve ser mais rígida ou mais flexível. Se o processo não funciona, o investimento não acontece.
Hoje, o INCRA virou um gargalo relevante. E isso impacta diretamente a competitividade do Brasil.
Para destravar esse cenário, o caminho passa por:
• reduzir burocracia,
• dar mais previsibilidade aos prazos,
• aumentar a transparência nas decisões.
O Brasil tem enorme potencial no setor rural. Mas, sem um processo eficiente, esse potencial fica parado — literalmente — na fila de aprovação.
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* Advogado – Especialista em Agro Negócio
