A Controladoria-Geral da União fez duras críticas à Secretaria Estadual de Educação em um relatório que analisa a aplicação de recursos federais, finalizado em abril deste ano. O Programa de Fiscalização em Entes Federativos aferiu os investimentos feitos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015 para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A CGU apontou falhas nos três programas, destacando a acumulação ilícita de cargos por profissionais auxiliados pelo Fundeb, a falta de merenda escolar, além da ausência de esclarecimentos suficientes para que o órgão pudesse fiscalizar a pasta estadual adequadamente. “Foram constatados 393 possíveis casos de acumulação ilícita de cargos públicos, além de 885 professores do Estado acumulando dois cargos públicos com jornadas laborativas superiores às 60 horas semanais de referência”, relata o documento sobre vínculos profissionais do financiados pelo Fundeb. A Controladoria relatou ainda que a SEC deixou de disponibilizar informações sobre a aplicação de recursos do Fundo. “Os trabalhos foram encerrados sem a clareza necessária para a correta avaliação da regularidade da aplicação dos recursos”, apontou. Em relação aos recursos do PNAE, a CGU reclamou da falta de alimentação escolar em decorrência da paralisação de funcionários terceirizados e atrasos no recebimento dos alimentos, apontando que diretores de escolas reconheceram a deficiência. “Segundo informações coletadas em visitas a sete escolas estaduais, a falta do recebimento dos itens decorreu de atrasos no processo de prestação de contas do ano anterior e no envio do novo processo de solicitação de merenda escolar por parte das escolas ao setor de credenciamento”. Em resposta ao órgão federal, a SEC reconheceu as falhas, mas apontou que os casos levantados pela CGU são isolados e alegou que os atrasos de pagamento de contratos terceirizados já foram regularizados. “A intenção é de que a execução do PNAE seja perfeita, entretanto, diante do número expressivo de unidades escolares (1.320), não restam dúvidas que, eventualmente, alguns problemas serão encontrados e, quando assim forem, busquemos resolvê-los da melhor e mais eficiente forma possível”, justificou a SEC.
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