Mulheres vítimas de violência têm encontrado dificuldades de registrar agressões e conseguir acolhimento no Recife. Um dos casos mais recentes ocorreu no último domingo (23), quando uma gestante foi agredida pelo marido e conseguiu registrar o caso na polícia apenas no dia seguinte.
A vítima, grávida de 4 meses, foi agredida pelo marido e mais um homem com socos e chutes em um bar no bairro de Boa Viagem, às 21h30 de domingo. Os homens ainda a arrastaram pelo cabelo e jogaram seus pertences na rua. Uma barra de ferro foi usada pelo companheiro para ameaçá-la, segundo a vítima, que pediu para não ser identificada.
Funcionários e clientes do bar testemunharam a agressão e ligaram para a Polícia Militar (PM), que informou não haver viatura disponível no momento. Com medo de que o marido voltasse ao local, a vítima decidiu ir a um hospital, com ajuda de uma estudante de psicologia, que também não quis se identificar.
Mais de duas horas após o ocorrido, os policiais militares chegaram ao local, mas não registraram o flagrante pelo fato de a mulher já não estar no local.
Vítima dormiu em hospital
Ao chegar ao Hospital da Restauração, a vítima foi informada de que precisava ir até o Hospital da Mulher do Recife, referência para esse tipo de caso. A gestante foi levada de ambulância e na unidade foi atendida por psicóloga, médica e assistente social. A vítima também dormiu no local.
“Saí de lá às 4h, tive que lutar muito para aceitarem que ela dormisse lá. O setor que a atendeu não tem ala específica para internação, para leitos. O que tem lá é uma sala só para atendimento de psicólogo, médico. Mas os funcionários conseguiram que ela ficasse lá”, conta a estudante que a acompanhou.
Na manhã do dia seguinte, a vítima passou por exames, que verificaram que o bebê estava saudável. E foi, em um carro do hospital, para a 1ª Delegacia de Polícia da Mulher, no bairro de Santo Amaro.
Ali, segundo relatos da estudante e gestante, os policiais informaram que não poderiam tomar providências, pois era feriado na cidade, antecipado pelo Dia do Servidor Público (28 de outubro), e não havia delegado.
Registro da agressão
“No hospital disseram que, para ela ter segurança, deveria registrar a ocorrência, pedir a medida restritiva, fazer exame no IML e ir para uma casa de acolhimento. O único jeito de ir para uma casa seria prestando queixa. Mas a delegacia não tem estrutura nenhuma, só tinha três policiais, eles saíram e ficou uma policial que fica no atendimento. Não tem como fazer nada porque não tem delegado. O único procedimento que eles conseguem fazer hoje é o Boletim de Ocorrência”, disse a jovem que acompanhou a vítima.
Somente às 12h30, a vítima foi ouvida por um comissário de polícia da Delegacia da Mulher. “O comissário de polícia disse que não vai dar em nada, que não vai resolver. A polícia chegar e dizer para a vítima que nada vai acontecer, isso é um absurdo”, criticou a estudante de psicologia.
Mais tarde, um veículo foi disponibilizado pela polícia e a vítima seguiu para o Instituto-Médico Legal (IML), para fazer o exame que colhe provas da agressão, e depois levada ao aeroporto, onde comprou uma passagem para a casa dos pais.
Natural do Rio Grande do Sul, a vítima contou que há um mês tentou denunciar uma agressão do marido em São Paulo, onde o casal mora, e, na ocasião, ficou cinco horas esperando na delegacia.
Caso anterior
O caso ocorre pouco mais de um mês depois de outra mulher e a mãe enfrentarem obstáculos semelhantes ao tentar denunciar assédio no metrô do Recife. Um homem chegou a ser detido por seguranças do metrô, mas foi solto por policiais civis.
A vítima denunciou que foi tratada mal, e só conseguiu atendimento na delegacia especializada depois que o caso foi divulgado pela imprensa.
No dia seguinte à divulgação desse caso, o delegado Flamínio Barros, que atendeu a vítima e liberou o acusado, foi afastado do cargo. A jovem afirma que não sai sozinha e tem dificuldade para dormir.“Quase não estou indo na faculdade, só vou para o estágio porque preciso muito. Minha mãe me leva para os cantos a pulso, porque vontade eu não tenho mais. A gente tem que tentar, mas é difícil”, lamenta, acrescentando que se sente desprotegida.
Aplicação da Lei Maria da Penha
O projeto Mete a Colher criou uma rede de apoio a vítimas de violência doméstica no Recife para que recebam assistência jurídica e psicológica, a fim de saírem de relacionamentos abusivos e denunciarem o agressor.
De acordo Renata Albertim, cofundadora da iniciativa, a Lei Maria da Penha é um exemplo no papel, porém“totalmente desacreditada pelas mulheres” por não ser cumprida. “Por incrível que pareça a gente tem uma lei maravilhosa, a Maria da Penha, que é paparicada no mundo inteiro. Vários juristas estudam copiar a lei no mundo, porque de fato ela é linda no papel, só que o Estado não consegue gerir ela da melhor forma. E isso faz com que esse negócio que é lindo e maravilhosos não sirva para nada”, diz.
“O exemplo é o caso dessa menina. Só porque é feriado ela quase não consegue fazer a denúncia. Como você chega em um lugar que seria o ideal para dar suporte e você não é encorajada?”.
Além da falta de acolhimento inicial, Renata conta que, em muitos casos, as medidas protetivas, previstas em lei, como uma ordem judicial para impedir a aproximação do agressor da vítima, não são colocadas em prática. “Eu pergunto a elas como está a medida protetiva, elas dizem que de nada adianta, porque o agressor continua rondando, fazendo ameaças”, relata.
De acordo com a representante do projeto, é difícil quantificar o número de mulheres que deixam de registrar queixas de violência por não conseguirem atendimento.
O Centro de Referência Clarice Lispector – estrutura da prefeitura do Recife que acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica – atendeu 3.718 mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual de janeiro de 2013 a julho de 2015 e fez mais de 6 mil acompanhamentos jurídicos, sociais e psicológicos nesse período. O boletim de conjuntura criminal do governo estadual aponta que 132 mulheres morreram assassinadas em Pernambuco no primeiro semestre de 2016, número semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado, 130.
Para Renata Albertim, as falhas na aplicação da Lei Maria da Penha estão relacionadas à falta de preparo, machismo e desinformação. “Por exemplo: você pode fazer a denúncia em qualquer delegacia, que o policial vai ter que atender como está na lei. É a obrigação dele. Mas a gente não sabe quais são os nossos direitos, o que a gente pode exigir”.
“A gente do Mete a Colher não gosta de desanimar a mulher a denunciar, porque se a gente desacreditar acabou-se. O único meio que a gente tem é esse”, argumenta.
Polícia Civil
Em nota à Agência Brasil, a Polícia Civil reconhece que o funcionamento da delegacia especializada não era pleno durante o feriado, “ficando os serviços a cargo da turma de plantão”.
Sobre a falta de medida protetiva, a corporação diz que o comissário de polícia de plantão explicou que se a vítima solicitasse a medida em Pernambuco, não surtiria o resultado esperado. “Ela estava indo para outro estado e não estaria presente no momento em que fosse chamada para a audiência na Vara de Repressão aos Crimes Contra a Mulher de Pernambuco, bem como esclareceu ainda que o agressor (que é de São Paulo), também não estaria presente para ser intimado para a audiência”, diz a nota.
A Polícia Civil afirma ainda que o policial orientou a vítima a procurar a Justiça do estado para onde estava indo, a fim de pedir a medida desejada.
Sobre a investigação do caso de assédio sexual no metrô do Recife, a Polícia Civil informou que “todas as peças necessárias foram juntadas aos autos do inquérito policial (como depoimentos, interrogatórios, laudos e filmagens). O IP será encaminhado à Justiça até o final desse mês, cumprindo o prazo legal”.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não se manifestou até a publicação da reportagem.
