Com os desdobramentos da Operação Lava Jato e os cortes orçamentários de Estados e da União, todas as Parcerias Público-Privadas (PPPs) assinadas neste ano foram municipais, segundo levantamento do escritório de direito Machado Meyer e da consultoria Radar PPP. Até o mês passado, seis contratos haviam sido firmados no País.
Em 2015, foram sete parcerias estaduais e quatro municipais. Os contratos dos municípios são, sobretudo, para atender a serviços de iluminação e de coleta e tratamento de lixo.
Alguns Estados até haviam sinalizado a intenção de desenvolver grandes obras em parceria com a iniciativa privada neste ano, mas não conseguiram tirar os projetos do papel, diz Sérgio Guerra, especialista em administração pública da FGV. “Em grave crise fiscal, a maioria não pode se comprometer a arcar com a contrapartida às vencedoras das concorrências.”
Além disso, os projetos maiores, que eram assumidos pelas grandes construtoras do País, foram deixados de lado com o avanço da Operação Lava Jato, que limitou a capacidade de atuação de boa parte dessas empresas, analisa Guerra.
Nesse cenário, os contratos que consomem mais recursos, como aqueles destinados à construção de linhas de metrô e trens urbanos ou duplicação de estradas, por exemplo, acabaram em segundo plano, de acordo com José Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório.
“As médias e pequenas empresas ainda estão se organizando, em consórcios, para assumir obras maiores e a entrada robusta de estrangeiros pode ser uma alternativa, mas no futuro. Os nichos que hoje geram projetos são os que não eram ocupados pelas empreiteiras, como a iluminação pública.”
Os contratos federais e estaduais, porém, devem recuperar espaço em 2017, avalia Guilherme Naves, da consultoria Radar PPP. “A União esgotou o estoque de projetos que podem ser resolvidos por meio de concessões, que não precisam de contrapartida do poder público para se tornarem viáveis.”
Fim de ciclo.
Um outro fator que pesou na alta das parcerias municipais é que 2016 representa o fim de mandatos e os prefeitos querem entregar marcas na administração, diz Naves.
Duas das seis parcerias assinadas neste ano foram fechadas pela prefeitura de Belo Horizonte: uma de gestão de unidades básicas de saúde e outra de iluminação, que também prevê a substituição de lâmpadas e a modernização do parque.
A capital mineira tem, ainda, contratos nas áreas de educação e coleta de lixo e estuda a viabilidade de um edital para a construção de um centro administrativo, orçado em R$ 600 milhões, segundo Júlio Onofre Mendes de Oliveira, diretor-presidente da PBH Ativos, que faz a gestão dessas parcerias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
