Não adiantou os senadores de oposição ao governo do presidente Michel Temer reclamarem. Está nas mãos da Câmara dos Deputados decidir se parentes de políticos vão poder repatriar bens mantidos irregularmente no exterior.
A lei em vigor, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, proíbe expressamente políticos e parentes de até segundo grau de se beneficiar com a repatriação.
Já o novo texto, feito pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) manteve a proibição para políticos, mas permitiu que parentes deles possam declarar esses bens.
Na noite da quarta-feira (23), depois de muita negociação, o PT apresentou uma emenda para retirar o parágrafo que estendia o benefício aos parentes.
Dessa forma, a redação foi aprovada. Governo e oposição comemoraram. Mas, nessa quinta (24), perceberam que, apesar de não permitir, o texto também não proíbe a participação dos parentes dos políticos na repatriação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) comentou a situação.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a manutenção do texto da lei em vigor.
O artigo recebeu o apelido de “Emenda Cláudia Cruz”, em referência a esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em outubro, a jornalista tentou repatriar dinheiro mantido em contas na Suíça, mas a Justiça Federal não permitiu.
O senador José Reguffe, que está sem partido, votou contra a repatriação, mas também entendeu que o texto proibia a adesão de parentes de políticos.
A expectativa do governo é que o prazo para a regularização de bens no exterior seja reaberto em janeiro e dure 120 dias.
ebc
