Camaçari: MPF denuncia três pessoas por evasão de divisas

Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por evasão de divisas, em Camaçari. José Carlos Siqueira, Verônica Ana Torres e David Stephen Green (cidadão britânico), são acusados de manterem conta bancária no exterior com pagamentos não declarados à Receita Federal e ao Banco Central, entre 2005 e 2007 pelo menos. A denuncia realizada em 20 de agosto desse ano foi recebida pela Justiça Federal em dois de setembro. O trio teria construído em 2004 a BPS Brasil Incorporadora Ltda, empresa administrada por Ana Torres e pelo britânico, com autorização de José Siqueira. Através da organização os acusados venderam unidades do condomínio de imóveis Apart Hotel Cancun Vilas, situado na Praia de Itacimirim, do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). As propriedades foram vendidas a diversos cidadãos britânicos e os valores depositados em contas mantidas no Reino Unido, sem o devido registro no Banco Central ou na Receita Federal, o que configura crime de evasão de divisas. Segundo documentos obtidos na investigação, entre junho e julho de 2006 os réus retiraram da conta recursos equivalentes a mais de R$ 370 mil, transferidos a uma empresa brasileira. De acordo com o MPF, não há registros da entrada de quaisquer recursos no Brasil. Os acusados devem ser condenados pelos crimes previstos no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, que prevê reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa a quem promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantém depósitos não declarados à repatriação federal competente.