A prática do aborto é considerada crime pelo código penal, chegando a prever pena de até 10 anos para quem comete a interrupção da vida intrauterina. Contudo o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a prática do aborto não seria mais crime se praticada até o terceiro mês de gestação. A decisão é polêmica.
A advogada Daniela Portugal, professora da Faculdade Baiana de Direito tem uma interpretação feminista sobre a decisão. Segundo a advogada, “a decisão do STF marca, sem dúvida, um importante avanço paradigmático na compreensão da autonomia da mulher e na ressignificação jurídica do seu espaço de escolhas”.
A especialista está disponível para atender a imprensa, em entrevista sobre o tema.
