O presidente Michel Temer apresenta na tarde desta segunda-feira (5) uma ampla proposta de reforma da Previdência aos líderes da base governista no Congresso e a representantes de centrais sindicais.
Um ministro e um importante líder partidário avaliam a possibilidade de a comissão especial começar a discutir a proposta já em janeiro, mês em que os parlamentares estão tradicionalmente de férias. Para o Planalto, o texto, mais robusto, é uma sinalização importante para o mercado financeiro. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) siga para o Legislativo nos próximos dias.
MP do ensino médio – Na Câmara, consta da pauta de votação do plenário a medida provisória da reforma do ensino médio. Os deputados deverão analisar o relatório aprovado na semana passada na comissão mista que discutiu o tema. O texto original da MP dizia que apenas matemática, português e inglês seriam obrigatórias. No entanto, o parecer da comissão voltou a explicitar que artes e educação física continuarão obrigatórias nesta etapa. Outra alteração feita pelo colegiado é em relação à carga horária do ensino médio que deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório. O governo havia proposto uma proporção de 50%, mas os parlamentares elevaram esse percentual para 60%.
Comissões – Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, é esperada a participação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de uma audiência pública na terça-feira (6). A presença dele ainda não foi confirmada. A reunião tem o objetivo de debater a atuação do governo federal em relação à Operação Lava Jato. Em delação premiada, Machado disse ter repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos. Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os deputados podem votar uma proposta de emenda à Constituição que libera a realização de vaquejadas, recentemente barrada pelo STF.
Senado – Depois de audiências com o Ministério Público, com o juiz federal Sérgio Moro e com o ministro do STF Gilmar Mendes, os senadores devem votar nesta terça o projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. A proposta tem sido criticada por representantes do Ministério Público que dizem que a proposta pode frear investigações que envolvem políticos, como as da Operação Lava Jato. Entre os pontos mais polêmicos, está o que pune, com reclusão de 1 a 5 anos, a autoridade que der início a processo sem “justa causa fundamentada”. Para os críticos, isso poderia criar o “crime de interpretação” da lei e comprometer a independência de promotores e juízes.
Na quarta-feira (7), um dos itens na pauta é o que legaliza os jogos de azar no país. O projeto define os jogos que podem ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Apesar de estar na pauta, o tema causa muita divergência entre os senadores e, sem consenso, pode acabar não sendo votado.
Congresso – nesta terça (6), a Câmara e Senado devem se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional para, entre outros itens, analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Outro objetivo é concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os congressistas já analisaram o texto principal, mas ainda precisam votar destaques (possíveis alterações) ao texto. Na semana passada, a sessão conjunta prevista não aconteceu por falta de quórum.
