O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), fará o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que impede a abertura de processo e a prisão de mulheres que interromperem a gravidez por terem sido infectadas pelo vírus da zika.
A medida, que propõe a legalização do aborto nestes casos, opção já recomendada pela ONU para os países onde há epidemia da doença, foi apresentada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e tramita no Supremo desde setembro.
A análise ocorrerá uma semana após a Primeira Turma do STF negar a prisão preventiva de acusados de aborto e decidir, por maioria, que a prática, por qualquer motivação, não é ilegal nos três primeiros meses de gestação.
A medida deve ser contestada pela Câmara dos Deputados.
