A novela jurídica do Inter para escapar do rebaixamento no Brasileirão ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira. Após o Colorado entrar com um pedido para anexar documentos no processo aberto pelo Bahia sobre a suposta inscrição irregular de Victor Ramos, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) enviou um ofício à CBF e ao Vitória pedindo esclarecimentos sobre a situação do atleta. Depois disso, o órgão decidirá se irá oferecer denúncia ou arquivar o caso.
A medida foi tomada pela Procuradoria do STJD nesta segunda-feira. Agora, o Departamento de Registros da CBF e o clube baiano têm o prazo máximo de dois dias para se manifestarem e informarem em que ponto está o processo na Fifa e se houve alguma decisão.
O Vitória recebeu o ofício no início da noite desta segunda-feira. Em contato com a reportagem do GloboEsporte.com, o vice-presidente, Manoel Matos, afirmou que o clube vai responder ao STJD, no máximo, até terça-feira.
– Vitória já recebeu o ofício, está no setor jurídico e não tem fato novo. Não tem com o que se preocupar. Até amanhã [terça-feira] a gente responde. Recebemos no início da noite e estamos preparando para responder até amanhã, no máximo – declarou o dirigente.
Na última quinta-feira, o Inter ingressou com um pedido para anexar documentos que comprovam a suposta irregularidade de Victor Ramos ao processo 71/2016, referente a uma notícia de infração efetuada pelo Bahia no início do ano contra a inscrição irregular do jogador. O clube gaúcho também tem a intenção de entrar como terceiro interessado no caso.
O Inter alega que o Leão utilizou de forma irregular o defensor em 26 partidas do Campeonato Brasileiro e pede que o caso seja enquadrado de acordo com o Artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de escalação irregular de atletas e prevê, em caso de condenação, perda de pontos.
– (As evidências) servirão para ratificar a gravidade, e comprovar a má fé da conduta dolosamente praticada pelo E.C Vitória – diz um trecho do documento enviado pelo Inter.
A queixa do clube tem a ver com a transferência do defensor para o clube baiano após o término de seu empréstimo ao Palmeiras, que defendeu em 2015. Ramos tem seus direitos ligados ao Monterrey, do México. Ocorre que o atleta estava registrado no TMS (Transfer Matching System) da Fifa como jogador do Palmeiras, com contrato ativo com o clube paulista. Tal transação teria sido feita sem seguir os passos recomendados pela entidade numa negociação internacional.
O clube gaúcho cogita, inclusive, voltar à Fifa, onde existe um processo em aberto ainda do Campeonato Baiano. Outra possibilidade é acionar a Justiça Comum indo adiante no caso que começou com ações no Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia – com o Flamengo de Guanambi e o Bahia – e que já foi arquivado e desarquivado pelo STJD.
Em entrevista recente ao GloboEsporte.com, o diretor de registro e transferência da CBF, Reinaldo Buzzoni, disse que não há irregularidade no registro de Victor Ramos. Buzzoni reconhece que o procedimento não foi o correto, mas afirma a irregularidade existiria pela falta do ITC (o certificado internacional de transferência), o que não aconteceu. Para ele, o STJD não deve nem aceitar a denúncia do Inter.
Não foi a primeira vez que o assunto entrou em pauta. A primeira polêmica surgiu ainda durante a disputa do Campeonato Baiano, quando o Flamengo de Guanambi entrou com uma ação na qual pedia a eliminação do Leão do Campeonato Baiano. O texto diz que, em caso de transferência internacional, o atleta tem que ter o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até o dia 16 de março. Victor Ramos teve o nome publicado no dia 18 de março.
O Vitória, no entanto, garantiu que a negociação foi nacional, posição que mantém até hoje. À época, o argumento do Leão foi de que, após o fim do empréstimo de Victor Ramos ao Palmeiras, em dezembro do ano passado, o certificado de transferência internacional (ITC) não saiu do Brasil, assim seria uma negociação nacional. A Federação Baiana de Futebol (FBF) teve a mesma visão sobre o caso e afirmou que a CBF confirmou o caráter da negociação. No sistema de transferências da Fifa, o atleta aparecia com contrato ativo com o Palmeiras.
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Do Globoesporte.com