Poucas horas após tomar posse, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), assinou vários decretos para dar mais eficiência à máquina administrativa, reduzir custos e melhorar as finanças do município. Um dos decretos estabelece que estão suspensos, temporariamente, todos os pagamentos de despesas do exercício de 2016 e de anos anteriores para que a Secretaria da Fazenda possa avaliar a situação financeira da Prefeitura no prazo máximo de 30 dias.
De acordo com o decreto, a Sefaz vai apresentar uma proposta para possibilitar o pagamento dos compromissos financeiros assumidos até o final do ano passado e que não possuem a correspondente disponibilidade de caixa. O decreto estabelece, ainda, que os credores que tenham qualquer irregularidade com o fisco municipal terão os seus pagamentos suspensos.
Outros dois decretos assinados por Elinaldo estão relacionados aos funcionários. O primeiro exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos da Prefeitura; e o segundo, estabelece que os órgãos, autarquias e fundações deverão promover, no máximo em 90 dias, o recadastramento de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o decreto, os servidores em atividade, independente de estarem afastados para outras esferas de governo e Poderes, deverão se apresentar em suas respectivas unidades de lotação , enquanto os aposentados e pensionistas deverão comparecer, respectivamente na unidade de Recursos Humanos responsável pelo processamento de seus proventos ou no Instituto de Seguridade do Servidor Municipal. Os servidores que tiverem dificuldade de locomoção ou os maiores de 60 anos terão tratamento especial no recadastramento.
O prefeito também assinou um decreto estabelecendo que todos os servidores que estejam afastados de suas respectivas repartições têm até o próximo dia 31 para retornar às suas origens, com exceção dos que se encontram em férias ou de licença, os funcionários que estiverem realizando pesquisas ou beneficiários de bolsas de estudo, desde que comprovem documentalmente o que estão realizando.
“Estes decretos vão possibilitar um completo raio-x da Prefeitura. Estas informações são muito importante para a execução de muitos projetos que vão transformar a realidade de Camaçari”, disse Elinaldo. Por fim, Elinaldo nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação Orçamentária e Financeira (Coaf) e determina que as contas correntes de titularidade do município existentes e as que eventualmente sejam abertas serão administradas e geridas pelo prefeito e pelo secretário da Fazenda.
