Votação do projeto está prevista para a sessão ordinária do próximo dia 15
Na função de novo líder do governo, o vereador Henrique Carballal (PV) já tem como objetivo imediato a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/16 do Executivo, que amplia o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) no município. A previsão é que o Reda entre na pauta de votação na sessão ordinária do próximo dia 15.
No município já existem contratações pontuais através de Reda, segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Entretanto, o projeto de lei prevê a substituição de terceirizados por contratações via regime especial.
“O projeto do Reda é uma iniciativa do prefeito ACM Neto de enfrentamento da crise, pois vai gerar economia para o município. O prefeito terá na liderança do Governo o apoio necessário para a aprovação dos projetos de combate à crise econômica que o país enfrenta”, afirmou Carballal. Segundo o vereador, a proposta é mais uma ação da Prefeitura para reduzir o custeio da máquina do município e garantir a prestação dos serviços públicos.
Com as mudanças, que estão inseridas na reforma administrativa iniciada pelo prefeito no começo do seu segundo mandato, o chefe do Executivo Municipal espera economizar R$ 104 milhões neste ano.
A inserção da matéria na pauta de votações do próximo dia 15 foi acordada na reunião do Colégio de Líderes que ocorreu no último dia 6.
Transparência
O vereador Henrique Carballal também ressaltou que os projetos do Executivo Municipal serão discutidos com os vereadores da base, da oposição e com a sociedade civil organizada. “Nosso norte será a transparência. Inclusive, serão sempre consideradas as críticas e sugestões que possam ser agregadas às proposições do Executivo Municipal”, afirmou.
O líder do Governo na Casa diz ainda que é necessário resgatar a aproximação da Câmara Municipal com a sociedade. “As pessoas precisam estar cientes da necessidade de participação. Afinal, o vereador é o principal agente político das questões que afetam a vida do cidadão”, afirmou.
Carballal reforça que “passa por esta Casa a discussão de temas como saneamento, transporte, geração de emprego e renda, iluminação e mobilidade urbana, entre outros”.