A Mesa Diretora da Câmara começou a conferir as assinaturas de apoio ao projeto com as 10 medidas contra corrupção nesta segunda-feira. Em seguida, texto deve ir para Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Se os deputados da CCJ entenderem que o rito de tramitação foi respeitado, as medidas podem retornar ao Senado sem precisar de nova votação.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que a CCJ vai definir se houve alguma irregularidade na apreciação do projeto.
De iniciativa do Ministério Público Federal, o projeto com as 10 medidas de combate a corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. No final do ano passado, a Câmara aprovou o texto retirando 6 das 10 medidas e incluindo o aumento da punição para juízes e procuradores que cometam abuso de autoridade. As mudanças foram criticadas pelo Ministério Público e o Judiciário.
O ministro Luiz Fux então deu uma liminar determinando que a matéria fosse novamente apreciada pela Câmara porque, segundo o magistrado, o texto teria perdido o sentido original. Mas na semana passada Luiz Fux arquivou essa liminar. O que abriu a possibilidade da Câmara definir o que fazer com o projeto das 10 medidas de combate à corrupção.
ebc
