Representantes de mais de 170 entidades civis fizeram hoje (14) um ato na Câmara dos Deputados contra a proposta de reforma da Previdência, que está sendo discutida em comissão especial da Casa. Durante o evento, as entidades entregaram ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário.
Na carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”. Elas pedem a paralisação da tramitação da PEC para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.
Para os signatários da carta, a proposta desfigura o sistema previdenciário e dificulta o acesso à aposentadoria e a outros benefícios. Entre os pontos criticados pelas entidades estão a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, de 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral; a elevação para 70 anos da idade para recebimento do benefício assistencial, pensões por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário-mínimo.
Após o ato, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu um grande debate sobre a reforma antes de a PEC ser levada a votação. “Entendemos que há necessidade de reforma, mas essa reforma não pode trazer retrocessos ou ferir o direito das pessoas.”
Lamachia disse que é preciso encontrar algumas respostas que não foram dadas. “A primeira é a questão do déficit, ou não, da Previdência Social. O debate tem que ser travado de forma transparente, e é isso que estamos a pedir e a solicitar à Câmara”, acrescentou o presidente da OAB.
“Estamos aqui para dizer de forma ordeira, de forma organizada, de maneira clara, que queremos maior transparência na discussão desse tema”. Para Lamachia, um assunto dessa importância não pode ser votado no Parlamento sem que a sociedade seja ouvida.
Participaram do ato, representantes da maioria das 170 entidades e deputados contrários à reforma da Previdência.
