Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) que um rombo de R$ 58,168 bilhões no Orçamento federal de 2017 para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. Devido ao rombo, o governo estuda aumento de impostos e cortes no Orçamento. O anúncio deve ser feito na próxima terça-feira (28).
A situação decorre de uma queda de R$ 55,340 bilhões na estimativa de receita primária total e de um aumento de R$ 3,406 bilhões nas despesas previstas para este ano.
De acordo com nota divulgada pelas pastas, somente as receitas administradas tiveram sua estimativa reduzida em R$ 34,061 bilhões. Já a previsão para a arrecadação previdenciária ficou R$ 9,373 bilhões menor.
“Ressalta-se a revisão na arrecadação de certas concessões e alienações de ativos, que tiveram que ser ajustadas em função de previsões mais realistas de concretização”, afirma o documento.
Pelo lado das despesas obrigatórias, houve aumento pelas reestimativas dos gastos anuais com benefícios como o LOAS e subsídios, mas parte de acréscimo foi compensado pela redução na projeção de despesas com benefícios da Previdência.
Ao fazer o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é grande a possibilidade de haver aumento de tributos para cobrir parte do déficit orçamentário. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. “É uma boa possibilidade”, completou.
O ministro ressaltou que a ideia não é cobrir toda a deficiência orçamentária com aumento de tributos, e sim parte com contingenciamento e parte com elevação de impostos. “Aumento de tributo é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria. O que queremos é anunciar um número preciso”, completou.
Questionado sobre a dificuldade de se aprovar aumento de impostos neste momento, Meirelles disse que, se a conclusão for que isso não é viável, o contingenciamento será de todo o valor que sobrar após a revisão das receitas. “Decisão de aumento de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributaria é muito elevada”, ressaltou.
Uma das questões que ainda está sendo discutida é se os tributos serão aumentados de forma provisória ou permanente. “Terça-feira estaremos decididos e estaremos implementando imediatamente”, acrescentou.
A preocupação do governo é não incluir receitas que podem não se concretizar por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e quer fazer isso “com segurança jurídica”. Meirelles disse que, como há decisões judiciais sendo tomadas neste momento que envolvem um valor substancial de receitas para a União, que pode chegar a R$ 18 bilhões, o governo julgou prudente aguardar o resultado. “Teremos a estimativa até terça-feira de quanto isso vai gerar de receita adicional”, acrescentou.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que o anúncio do rombo no Orçamento está “precisamente” dentro do que exige a legislação, que prevê a divulgação do relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre até o dia 22 de março. “O relatório faz a avaliação das receitas e das despesas e chega à conclusão de quanto é a deficiência em relação ao alcance da meta.” Pela lei, o governo tem até o dia 30 para determinar o contingenciamento no Orçamento.
Dyogo disse que o governo foi conservador por depender de decisões judiciais para definir a projeção e receitas.
Questões judiciais
Após o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a até R$ 18 bilhões a favor da União para definir o tamanho do corte efetivo que será anunciado. Segundo Meirelles, questões importantes para a definição do tamanho real do corte ainda estão em andamento de devem ser definidas até a próxima semana.
Ele citou a decisão desta quarta-feira (22) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma usina hidrelétrica que poderá ser privatizada, adicionando um valor estimado em R$ 3,5 bilhões para a União. Outras duas usinas cuja decisão ainda está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar uma receita adicional de R$ 6,5 bilhões.
“Existem estimativas que mostram que as receitas só com essas três chegam perto de R$ 10 bilhões. E também no STJ, há decisões sobre precatórios que podem acarretar valores adicionais de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões”, acrescentou Meirelles. “Então essas questões judiciais somadas podem representar R$ 14 bilhões, R$ 16 bilhões ou R$ 18 bilhões. Mas como ainda não há decisão, não pudemos incluir no relatório”, resumiu.
Por isso, Meirelles frisou que o corte será bem menor que a necessidade financeira divulgada hoje. “O contingenciamento final será substancialmente menor que R$ 58,2 bilhões”, prometeu.
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