Projeto Viver
Com o tema “Pelo fortalecimento do VIVER: uma conquista do movimento de mulheres”, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador promove, nesta terça-feira (25), audiência pública no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, às 9h. O Projeto Viver, segundo a presidente do colegiado, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), é de fundamental importância por garantir assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual.
Atualmente o serviço, que funcionava dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, é mantido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Dos 50 profissionais anteriormente contratados, restam apenas 10”, observa Aladilce.
Para suprir a demanda da unidade do Instituto Médico Legal (IML) seriam necessários, segundo levantamento da Comissão da Mulher, no mínimo 23 profissionais, entre médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, advogados e recepcionistas.
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Crise Hídrica
Discutir as questão relacionadas à escassez de água em todo o planeta e apontar caminhos e práticas voltadas à proteção, preservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos, são algumas das propostas do seminário: “Semear a Água”, que acontece entre os dias 26 e 27 de abril, das 8h às 17h, na Assembleia Legislativa. O evento, de acordo com o deputado Marcelino Galo (PT), será realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon em parceria da Frente Parlamentar Ambientalista com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).
A atividade, salienta Galo, é “uma boa oportunidade para conhecer experiências nacionais importantes e poder debater a crise hídrica, suas causas e consequências, com quem conhece o assunto de perto”. O parlamentar observa ainda que a estiagem levou 217 municípios na Bahia a decretar estado de emergência. “A falta de água gera um grande problema social, ambiental e econômico aos municípios atingidos, afetando mais de 4 milhões de baianos. Temos que analisar não só a questão da falta de chuva, mas também o que leva a sua ausência, a questão do desmatamento dos biomas, a supressão da mata nativa, da mata ciliar, a instabilidade e mudança climática em decorrência disso e também a poluição, além de encontrar caminhos para proteção e recuperação dos nossos mananciais”. O seminário é aberto ao público.
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Reserva de Vagas
Ciente de que a experiência do estágio geralmente é o primeiro contato do adolescente junto ao mercado de trabalho, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei nº 22.258/2017, com o intuito de estabelecer reservas de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
Régis destacou que a proposta não impõe a criação de novas vagas, mas reserva uma parcela definida dentro das vagas já disponibilizadas. “Ao estabelecer reservas de vagas para estagiários oriundos da rede pública estadual de ensino, visamos garantir que empresas beneficiadas pelo governo baiano oportunizem o desenvolvimento profissional destes alunos”, argumentou.
Ao retirar do projeto as vagas de estágio ofertadas aos alunos do ensino superior e da educação profissional, a proposta ressalta que a oferta destas modalidades de ensino geralmente acontece em polos regionais. Sendo assim, talvez não atenda a demanda das vagas de estágio em pequenos municípios, ao contrário do ensino médio e séries finais do ensino fundamental, que são modalidades de ensino ofertadas em todas as cidades do Estado. “Creio que na atual crise econômica vivenciada no país faz-se necessário propostas que fomentem a economia e o desenvolvimento local. Esse iniciativa ampliará as oportunidades aos alunos da rede estadual de ensino e espero que seja aprovada”, declarou Sandro Régis.
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PM e Leo Prates
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates, representou o Poder Legislativo Municipal na solenidade que homenageou o patrono da Polícia Militar da Bahia, o alferes de milícia Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.
O evento aconteceu no Quartel dos Aflitos, nesta segunda-feira (24). Além do comandante geral da PM baiana, coronel Anselmo Brandão, participaram da celebração diversas autoridades militares e civis.
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Acidentes de trabalho
O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado em 28 de abril, será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Salvador. O evento, requerido pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transportes e Serviços, será realizado na próxima quarta-feira (26), às 16h, no Centro de Cultura.
O legislador chama a atenção para a falta de segurança e possível aumento de acidentes após a sanção do Projeto de Lei nº 4302/1998, ocorrida em 31 de março, que libera a terceirização irrestrita, inclusive no setor público. “Este é um momento de alerta, oportuno para o debate. A terceirização é um fator de risco. Nos preocupa muito porque cria um ambiente inseguro, precariza o serviço, o ambiente, as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores. Cobramos mais segurança de forma a preservar vidas. Deste evento vamos tirar algumas deliberações que serão apresentadas aos órgãos competentes para dar mais segurança aos trabalhadores”, destacou.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fundacentro e lideranças sindicais.
Conforme divulgou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nos últimos 2 anos os processos envolvendo acidentes de trabalho na Bahia aumentaram 273%. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, entre 2012 e 2013 quase cinco milhões (4,948) de trabalhadores se acidentaram no país. Conforme pesquisa da CUT em parceria com o Dieese, oito de dez acidentes de trabalho no Brasil acontecem com funcionários terceirizados.
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Combate ao suicídio
A vereadora Rogéria Santos (PRB) quer criar em setembro, no calendário da cidade, a campanha “Mês Municipal de Combate ao Suicídio”, por meio do Projeto de Lei nº 226/17. A ação tem a finalidade de promover princípios de conscientização e valorização da vida.
Considerado pela vereadora como “um comportamento extremamente autodestrutivo, motivado pelo estado psicológico da vítima”, o suicídio tem se tornado uma questão nacional por conta dos registros de 25 ocorrências por dia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Rogéria Santos relaciona o suicídio com a questão da saúde pública: “A OMS declara que a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e também social”.
Diz ainda que a Carta Magna, no artigo 196, descreve a saúde como direito de todos e dever do estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. “Como legisladora, busco reduzir este mal”, afirma Rogéria Santos.
A data municipal prevê campanha de conscientização, alerta, tratamento e ações educativas nas redes de ensino municipal e particular. O mês de setembro foi escolhido porque no dia 10 é comemorado mundialmente o “Dia de Combate ao Suicídio”.
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Empresas caloteiras
Durante a reunião da bancada de oposição na Câmara de Salvador com o governador Rui Costa, na quarta-feira (19), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) entregou uma lista com os nomes das empresas terceirizadas que “aplicam calotes no governo da Bahia e deixam de pagar seus trabalhadores”.
Líder do PT na Casa, Suíca defendeu que é preciso debater essa questão para solucionar os atrasos salariais dos terceirizados do governo estadual. “Atuamos sempre em defesa da classe trabalhadora e aproveitamos essa oportunidade para entregar um levantamento de empresas que não são honestas com o governo e com trabalhadores e trabalhadoras, que vivem uma grande luta para a garantia dos direitos conquistados e merecidos pela sua mão de obra”, salienta Suíca.
O vereador destacou a atuação do Sindilimp-BA nas negociações com as empresas e a parceria com o governador Rui Costa: “Ele sabe que os sindicalistas estão exercendo seus direitos, e o Sindilimp tem dado sua contribuição neste caso. Rui foi forjado nos movimentos sindicais e entende que o trabalhador precisa lutar pelos seus direitos. Tanto que ele mesmo já criticou, inúmeras vezes, os projetos”.
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