Após a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência aprovar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a sessão foi interrompida durante a votação de destaques (alterações no texto) por um protesto de agentes penitenciários. Os manifestantes invadiram o auditório onde ocorria a votação e permaneceram no local por meia hora.
Depois da saída dos agentes, a sala ficou vazia, pois os deputados deixaram o local no momento da invasão. A sessão foi a
diada, e não há previsão para retomada da votação.
O novo texto-base, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção.
Após a aprovação, os deputados passaram a analisar 14 destaques de bancada. Em meio aos debates, porém, os agentes penitenciários tomaram a sala e impediram a continuidade da sessão.
Na hora da invasão, a Polícia Legislativa chegou com escudos e capacetes e reagiu com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Por questões de segurança, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foram retirados às pressas da sala por policiais legislativos.
Início do protesto
O protesto ocorreu após o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) desistir de apresentar um destaque que reincluía os agentes nas regras especiais dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. O petebista retirou o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão.
Inicialmente o PSDB havia encaminhado voto favorável ao destaque de Faria de Sá. Mas houve uma reunião dos líderes de partidos da base, e o PSDB recuou em relação ao encaminhamento. Foi proposto, então, ao autor da alteração que retirasse seu destaque para que o assunto fosse negociado apenas no plenário. Faria de Sá aceitou.
Durante a invasão, agentes penitenciários gritavam que iriam paralisar o País. Eles pediam que a sessão da comissão em que o parecer do relator foi aprovado por 23 votos a 14 seja cancelada. “Fomos feitos de moleques. Essa Casa nos empenhou a palavra de que o destaque seria aprovado hoje. Não somos moleques.”, gritavam os agentes, que também cantaram o Hino Nacional.
Negociação
Policial, o deputado Major Olímpio (SD-SP) negociou a saída dos manifestantes da sala das comissões. Os agentes disseram inicialmente que só sairiam a força, Alguns jornalistas e servidores da Câmara foram retirados da sala, por estarem passando mal. Cerca de 30 minutos após a invasão, os manifestantes começaram a deixar o plenário da comissão. Eles prometem voltar a fazer protestos no Congresso.
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Antes de invadirem a sessão, os agentes penitenciários acompanhavam a votação do lado de fora do Anexo II da Câmara dos Deputados. Eles entraram no prédio após arrebentarem a grade que os separada da área interna.
Idade mínima
Antes, a comissão havia rejeirado, por 23 votos a 14, destaque apresentado pela bancada do Solidariedade que poderia incluir no texto emenda do deputado Paulinho da Força (SD-SP) alterando pontos considerados pelo governo como a “espinha dorsal” da proposta, como a idade mínima.
A emenda previa instituição de idades mínimas de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, essas regras só valeriam para novos contribuintes – para quem já está no mercado de trabalho, valeria uma regra de transição com a cobrança de “pedágio” de 30% sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a aposentadoria.
A regra de cálculo também partiria de uma base de 60% do salário de contribuição e ganharia 1 ponto porcentual a cada ano de contribuição. A proposta ainda permitiria o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite do teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31.
Paulinho da Força argumentou que muitas das regras propostas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), transformaram a aposentadoria dos brasileiros em uma “salada de frutas”. A oposição defendeu a emenda para “reduzir danos”, enquanto governistas disseram que a aprovação do destaque seria um retrocesso.
A idade mínima aprovada na comissão especial, conforme parecer do relator, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O pedágio da transição também é de 30%, mas há exigência de idades mínimas de transição, que são menores, mas crescentes. Além disso, o relator permitiu o acúmulo de aposentadoria e pensão, mas limitou o valor a dois salários mínimos (R$ 1.874).
Conclusão da votação
A intenção de Marum, presidente da comissão especial, era concluir a votação ainda nesta quarta-feira (3). Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
A sessão desta quarta-feira (3) na comissão especial foi tumultuada e já havia suspensa por três vezes ao longo do dia. Os deputados da oposição atacaram duramente a troca de integrantes da base do governo na comissão para que a proposta fosse aprovada.
R7
