114 projetos
A Câmara Municipal de Salvador aprovou 114 proposições de autoria dos vereadores, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (24), no Plenário Cosme de Farias. Foram referendados pelos legisladores 22 projetos de lei, 72 indicações, 7 moções e 6 requerimentos.
Rogéria Santos foi a legisladora que mais teve propostas aprovadas. As 37 indicações, os 7 projetos de lei, as 2 moções e uma resolução, de autoria da vereadora, somaram 47 proposições referendadas por unanimidade.
Após a votação dos projetos, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), ainda promulgou dois atos: a Resolução nº 2.571/2017, para conceder o Título de Cidadã da Cidade do Salvador a Flora Gil, e a Resolução nº 2.572/2017, que trata sobre as concessões de honrarias pelos vereadores. A partir de agora, cada legislador pode oferecer, no máximo, três homenagens por ano, entre as seis homenagens que têm direito por mandato. Anteriormente, os edis só podiam conceder até duas honrarias por ano.
Repressão policial
A deputada federal e líder da bancada do PCdoB, Alice Portugal, participou do Ocupa Brasília, nesta tarde. Foram mais de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil reunidos em um só grito: queremos “Diretas Já”!
Alice criticou a repressão policial contra a manifestação. A polícia usou muito gás de pimenta e bombas de efeito moral contra os manifestantes. Um verdadeiro cenário de guerra na Esplanada. “Esta foi a manifestação mais importante da história recente do Brasil. Não está apenas a Polícia Militar do DF nas ruas, mas também a Força Nacional e o Exército. A situação está muito grave, muita gente machucada. O senhor Michel Temer se reuniu ontem com o ministro da Defesa para exigir esta repressão em massa”, denuncia Alice.
Vandalismo
O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Aleluia, repudiou, na sessão desta quarta-feira (24), o ato de pessoas ligadas a centrais sindicais e partidos de esquerda que incendiaram dois ministérios em Brasília: o da Fazenda e o da Agricultura.”Esse vandalismo é prática da esquerda, que busca esse método como forma de dividir as pessoas. Isso não começou agora, mas foi realizado ao longo dos 13 anos de governos petistas, pelo PT, pelo PSOL e demais linhas auxiliares”, disse Aleluia.
O vereador salientou que é legítimo o direito à manifestação e expressão, mas salientou que os atos praticados hoje em Brasília por sindicalistas e partidos de esquerda constitui crime de depredação do patrimônio público. “Uma vereadora comunista chegou a dizer que isso é expressão da rebeldia das ruas. Não, isso é crime! A esquerda justifica todo tido de violência e crime para conseguir seus objetivos. Está em seu DNA”, disse o democrata.
Animais de estimação
Apesar do que muitos podem pensar, os animais de estimação têm livre acesso em diversos ambientes de uso coletivo em Salvador. Shoppings, ônibus, metrô e até mesmo em alguns hospitais são exemplos de espaços que permitem o trânsito e permanência dos pets.
Agora, um Projeto de Indicação apresentado na Câmara Municipal autorizará o acesso de animais de estimação nas repartições públicas da capital baiana. Para transitar nos estabelecimentos os animais precisam ser conduzidos por coleira e guia. O condutor também precisa ter força física para controlar os movimentos do animal dentro dos locais públicos.
Escola sem Partido
A Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador e a Comissão Especial Escola sem Partido, da Câmara dos Deputados, promovem na segunda-feira (29) um seminário para discutir o PL 7180/14. O evento será às 9h, no Plenário Cosme de Farias.
O objetivo do debate, segundo o presidente do colegiado de Educação, vereador Sidninho (PTN), é colher subsídios para a elaboração do parecer da Comissão Especial, presidida pelo deputado Marcos Rogério (DEM/RO) e que tem como relator o deputado Flavinho (PSB/SP).
O Seminário Escola sem Partido será coordenado pelo deputado Bacelar (PTN/BA) e contará com a participação de autoridades públicas, especialistas em educação e pessoas interessadas no projeto, que vem despertando polêmica em todo o país.
Câmara Itinerante
A segunda edição do projeto Câmara Itinerante vai ser realizada na Cidade Baixa. A iniciativa da Câmara Municipal de Salvador (CMS) consiste na realização de uma sessão ordinária da Casa em cada uma das Prefeituras-Bairro da cidade ao longo do ano. A sessão do mês de junho será realizada no auditório da Unicorp, na Travessa Rio São Francisco, nº 1, Monte Serrat, no dia 5, às 14h30.
Na atividade, vereadores e moradores vão debater temas de interesse de 15 localidades. A primeira Prefeitura-Bairro onde vai acontecer a sessão compreende os bairros de Boa Viagem, Bonfim, Calçada, Caminho de Areia, Lobato, Mangueira, Mares, Massaranduba, Monte Serrat, Ribeira, Roma, Santa Luzia, Uruguai e Vila Ruy Barbosa/Jardim Cruzeiro.
Ao todo, estão previstas dez sessões do Câmara Itinerante durante o ano legislativo, abarcando todas as Prefeituras-Bairro da cidade: Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Valéria. A primeira edição aconteceu em março na Barra.
Mares da Vida
Está em exposição no foyer do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador a mostra “Mares da Vida”. As pinturas em tinta acrílica sobre tela foram produzidas pelo os artistas Demerval Bittencourt e Oscar Oli. Os temas centrais são a pesca, os corais e as espécies aquáticas.
Os 30 quadros são marcados por diferentes estilos, ressaltando os traços “realistas” e as influências do cubismo e do abstracionismo. São comuns as representações de peixes, tubarões, polvos e até cenários que capturam a paisagem e rotina típica de pescadores, com destaque para a região do Centro Histórico e o bairro da Barra. “Mares da Vida” segue em exposição até o dia 31 deste mês, sempre das 8h às 18h.
Bernadette Marchand
A ativista social Bernadette Marguerite Marié Marchand, nascida na França, será homenageada pela Câmara Municipal de Salvador no próximo dia 29, às 19h, no Plenário Cosme de Farias. Através de uma iniciativa do vereador Isnard Araújo (PHS), ela será agraciada com o Título de Cidadã de Salvador.
O parlamentar justifica a homenagem: “Ela veio para Salvador em 1980 e desenvolveu diversas atividades missionárias junto a crianças carentes no bairro do Rio Sena. Marchand é fundadora da Associação Criança e Família, que desenvolve atividades profissionalizantes, socioeducativas, culturais, desportivas e de saúde, sempre visando a melhoria da qualidade de vida das crianças, dos jovens, adultos e de seus familiares”. Isnard frisa que a atuação de Marchand “visa reduzir a exclusão social”.
CRAS
Na próxima sexta-feira (26), o vereador Luiz Carlos (PRB) realizará uma audiência pública para discutir o novo marco regulatório dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a Resolução 23, de 27 de setembro de 2013. O evento acontecerá das 9h às 12h no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
A resolução trata de critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do reordenamento de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal
Direitos dos Consumidores
A Câmara Municipal de Salvador instalou, na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores. A reunião de instalação aconteceu na Sala das Comissão Vereador Antônio Lima e foi conduzida pela presidente do colegiado, Rogéria Santos (PRB), que já neste primeiro encontro apresentou a agenda de reuniões e os primeiros trabalhos.
“O consumo gerencia as relações e a vida humana no cotidiano, mas o consumidor é sempre o elo mais frágil dessa relação. Nós, enquanto Casa Legislativa, não podemos deixar essa temática escapar e temos o objetivo de manter a proteção aos direitos do consumidor”, disse a presidente da comissão.
O colegiado visa atuar em quatros eixos: ações preventivas, combater a publicidade enganosa, combate ao superendividamento e consumo seguro e saúde. Entre as ações propostas estão o acompanhamento na Câmara das matérias com a temática consumerista, apresentação de projetos de lei para a regulação do consumo, visita aos órgãos e entidades e acompanhamento das ações de fiscalização como Procon e Codecon.
Superendividamento
Um dos temas debatidos nessa primeira reunião foi o superendividamento dos idosos, que muitas vezes fazem empréstimos para membros da família e comprometem suas aposentadorias. “Uma das formas de conscientizar é por meio de palestras e debates. Temos problemas como cartéis de combustíveis, com os preços, e desordenamento dos estacionamentos. Precisamos fortalecer os meios de combate e denúncia”, destacou o vereador Luiz Carlos (PRB).
“No tocante ao superendividamento dos idosos, entendemos que acontece em parte por conivência das instituições financeiras. Então nossas ações de conscientização devem chegar até elas também. Teremos uma atuação vasta e esperamos ter o apoio dessa Casa”, disse o vereador Ricardo Almeida (PSC).
Carnaval
A série de reuniões promovidas pela Comissão Especial do Carnaval na Câmara, com o objetivo de aperfeiçoar a maior festa popular de rua do país, teve continuidade na tarde desta terça-feira (23), no Salão Nobre do Poder Legislativo. Além dos vereadores do colegiado, o encontro contou com o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o presidente da Saltur, Isaac Edington, e o vereador de Aracaju, Tiago Batalha (PMB).
Ao gestor da Saltur e ao legislador sergipano, o presidente da Comissão do Carnaval, Moisés Rocha (PT), destacou os avanços alcançados com os debates do colegiado. “O grande mérito foi oficializarmos a festa na Lei Orgânica do Município (LOM). Nossas discussões vão além da questão tributária, do ordenamento e das filas”, declarou.
Assédio sexual
Para aprofundar a discussão sobre assédio sexual no trabalho, a Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Salvador definiu, em reunião na tarde desta terça-feira (23), que este será o tema da próxima edição do Mulheres em Debate, dia 8 de junho, às 17h, no Centro de Cultura. Segundo a presidente do colegiado, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), serão convidados para o evento psicólogos, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações da luta em defesa dos direitos das mulheres.
O debate sobre o tema foi iniciado em reunião do dia 16 de maio, quando a estudante de psicologia e funcionária do PV em Salvador, que preferiu não se identificar, reafirmou as denúncias contra o subsecretário municipal de Reparação, Valcy Evangelista Silva, por assédio moral e sexual. “Esse é um tema muito delicado e que precisa ser discutido com profundidade, porque é assustadora a frequência das denúncias. E sabemos que muitas mulheres se sujeitam a esse tipo de coisa por medo de perder o emprego”, observou Aladilce.
Assédio sexual 2
O Mulheres em Debate acontece uma vez por mês, com revezamento das vereadoras integrantes da Comissão na coordenação. Marta Rodrigues (PT) e Ireuda Silva (PRB) sugeriram que o tema de julho tenha correlação com o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25).
Ireuda, inclusive, está à frente da sessão especial regimental que a Câmara promoverá pela passagem da data. Participaram da reunião também as vereadoras Marcelle Moraes (PV) e Rogéria Santos (PRB).
Fundo Previdenciário
O Colegiado das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Salvador promove, nesta sexta-feira (26), audiência pública para discussão do projeto do Executivo que regulamenta o Fundo Previdenciário. Será às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center (Rua Ruy Barbosa).
O debate levará em conta os pontos sensíveis do Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais. A proposta em tramitação na Câmara prevê, além do Fundo Previdenciário, a criação de Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, que, de acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto enviada ao Legislativo, “terão participação ativa na fiscalização das atividades de gestão do fundo, bem como na elaboração da Política Anual de Investimentos dos seus recursos financeiros”.
Congresso de Mulheres
A vereadora e bispa do Ministério Batista Caminho das Árvores, Lorena Brandão (PSC), realiza nos dias 25, 26 e 27 de maio, na sede da Igreja, no Itaigara, o Congresso de Mulheres Bem Aventuradas. A expectativa de Lorena, que integra a Frente Parlamentar dos Templos Religiosos e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara Municipal de Salvador, é contar com a presença de mais de mil participantes.
Nesta edição, o tema do evento será Jardim Secreto, baseado no livro de Isaías 27:3, que diz: “Eu, o Senhor, a guardo, e cada momento a regarei; para que ninguém lhe faça dano, de noite e de dia a guardarei”.
Alice ironiza ACM Neto
A deputada federal e líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, falou agora há pouco no Plenário e ironizou a presença do prefeito de Salvador, ACM Neto, que apoia o governo golpista e as eleições indiretas.
“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, saiu a apertar as mãos dos seus correligionários. Ele recebeu hoje o prefeito de Salvador, que deixou seus afazeres para vir até essa Casa. Eu não estou entendendo ou estou sentindo no ar o cheiro de eleições indiretas. Eu quero dizer que o PCdoB tem clareza que o povo brasileiro defende Eleições Diretas. O Brasil já disse isso nas pesquisas e eu espero que esse Parlamento diga sim.”
O partido do prefeito de Salvador faz parte da base do Governo Temer e defende as reformas trabalhista e previdenciária, que atacam cruelmente os direitos dos trabalhadores.
Medicina em SFC
Mesmo em meio a cortes no orçamento da União, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Cacá Leão (PP-BA) conseguiram convencer os técnicos do Ministério da Educação da prioridade da contratação de professores e técnicos para o curso de medicina da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde. Em reunião nesta terça-feira (23), o diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do MEC, Mauro Rabelo, assegurou o envio para o Ministério do Planejamento da solicitação de recursos para a realização de concursos públicos.
Unilab
Na reunião, o reitor da Unilab, Anastácio Souza, detalhou o avanço do cronograma de obras para que em 2018 seja possível a inauguração do curso de medicina, que tem modelo inovador de intercâmbio cientifico e educacional com os países de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) – metade das vagas é destinada a intercambistas. A professora Miriam Grossi, responsável pela implantação do curso, também endossou que o projeto pedagógico do curso é todo integrado à rede de atenção básica, atenção psicossocial e hospitalar dos municípios da RMS, como Madre de Deus, Candeias e Santo Amaro.
Cândido Sales
A água encanada e tratada está chegando para quase 12 mil moradores dos distritos de Quaraçu e Lagoa Grande, povoado de Lagoa de Timóteo e comunidades rurais do município de Cândido Sales, com a conclusão da adutora do Rio Pardo, que se encontra em fase de teste.
A inauguração está prevista para o mês de julho próximo, conforme informou o presidente da Empresa Bahia de Abastecimento de Água e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, em reunião com os deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, o ex-prefeito Jaimilton Aciole, e os vereadores Arnaldo, Edivaldo dos Santos Jesus (Divinha) e Ludovico (Luluzinho).
Malhada
O funcionamento de quatro sistemas de abastecimento de água, construídos em diferentes períodos pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), finalmente pode se concretizar para beneficiar várias comunidades do município de Malhada. Para isso, iniciativas decisivas foram adotadas em reunião articulada pelos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, realizada ontem (22), em Salvador, com as instituições envolvidas: Codevasf (responsável pela construção) e Embasa e Cerb (órgãos com função de operação).
O encontro foi resultante de esforços dos parlamentares, em atenção às solicitações do ex-prefeito Gimmy e dos vereadores Jorge Aragão, Juliene Nunes, Manoel Messias, Manoel Rufino e Cristiano Magno. A Codesvasf esteve representada pelo Chefe do Escritório de Representação de Salvador, Leandro Gaudenzi, e o diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, Sérgio Coelho; a Embasa pelo seu presidente, Rogério Cedraz, o chefe de gabinete, Bento Ribeiro, além dos Diretores Ubiratan e Rita; e a Cerb pelo presidente, Marcos Bulhões e pelo engenheiro Adoniran.
Canabrava
Para o Sistema de Canabrava, que beneficiará as comunidades de Serra do Justino, Lagoa dos Patos e Barreiro Grande, o secretário Cedraz autorizou imediata visita técnica visando à ampliação de 10 quilômetros da adutora de Água Bruta. No caso do Sistema 2, que abrange Serra João Alves, Pedrinhas, Riacho Seco , os representantes do governo do estado vão cobrar da Coelba a imediata instalação de energia elétrica. Já no Sistema 3 (Julião, Tomé Nunes, Mucambo, Canto do Riacho, Esperança, Ilha três e Ilha do Zezé) será realizado um teste com gerador, seguido de solicitação de ligação de energia. Enquanto o Sistema 4 (destinado às localidades de Parateca, Pau D’Arco e Vila Nova), que foi construído há mais quatro anos, falta energia de baixa tensão e a recuperação de tubulações e bombas, para depois o estado solicitar a ligação elétrica e se responsabilizar pela sua operação.
Ex-prefeito de Ilhéus
Em votação unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (24.05)os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação das contas do convênio 177/2006 , firmado entre a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) para manutenção e realização de ações continuadas no âmbito do SUS. Além de desaprovar as contas, o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, impôs ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, responsável pelo convênio, imputação de débito no valor de R$ 13.725, 37, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos acrescida de juros e correção monetária. O voto do relator foi acompanhado na integralidade pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (este último na condição de conselheiro substituto).
Maio Amarelo
No próximo domingo (28), os amantes do pedal em Salvador estarão participando de um passeio ciclístico como parte das ações da campanha Maio Amarelo. O percurso de quase 9 km tem saída nos Barris com destino ao Farol da Barra com o objetivo de mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos sobre a segurança viária. “Ações como estas são fundamentais para conscientizar a população. Estive recentemente com o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller pedindo a ampliação das medidas de segurança aos ciclistas. O órgão já vem realizando uma série de atividades educativas, mas ainda precisamos avançar neste sentido.”, declarou Tiago Correia.
Mestre Didi
O vereador Edvaldo Brito (PSD) apresentou projeto de lei propondo o nome do sacerdote, escultor e escritor Mestre Didi para o viaduto sobre a Avenida Orlando Gomes, em frente à Rua da Gratidão. Nascido em 1917, com o nome de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, filho da lendária Mãe Senhora, do Ilê Axá Opô Afonjá, Mestre Didi foi iniciado no culto dos ancestrais aos cinco anos de idade, chegando a receber o título de Alaipini, o máximo da hierarquia sacerdotal. Foi também Assobá no Afonjá, do culto ao orixá Omolu. Nos seus quase 96 anos de idade, Mestre Didi fundou o terreiro Ilê Axipá em Salvador, dedicado ao culto dos Eguns, publicou diversos livros sobre as religiões afro-brasileiras e se notabilizou por peças artísticas com a mesma temática. Participou de inúmeras exposições em diversos países e seus trabalhos estão espalhados por todo o mundo em reconhecidos museus e galerias. Aqui na capital baiana destacam-se as esculturas na orla do Rio Vermelho, no Museu Nacional de Cultura Afro-brasileira e no Museu de Arte Moderna da Bahia. “Mestre Didi é um ícone da tradição artística do candomblé e devemos a ele muito da nossa cultura, da nossa divulgação e do reconhecimento da Bahia como um dos principais lugares do planeta aonde a cultura africana chegou, fincou raízes e se projeta. É uma justa homenagem no centenário de nascimento desse baiano que deve ser sempre reverenciado”, conclui Brito.
