A proposta do território quilombola do Quingoma, formulada pelo governo do Estado e Incra, foi apresentada neste domingo em reunião com a comunidade, dando início à segunda fase do processo de definição da poligonal e da tutela dos direitos territoriais dos integrantes da comunidade. O processo de demarcação das terras quilombola visa superar o impasse gerado pela construção da Via Metropolitana que atravessa Lauro de Freitas passando pelas comunidades do Quingoma e Parque São Paulo.
De acordo com a proposta em debate, a área quilombola será de 284,76 hectares, onde foram identificadas, através de georreferenciamento, 219 residências quilombolas e 53 não quilombolas. “As famílias que estão fora deste perímetro não terão que abandonar suas residências, pelo contrário, poderão usar sua propriedade de terra com a finalidade que quiserem, mas aqueles que não pertencem ao quilombo serão indenizados e desapropriados”, explicou Brenda Pinto, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário do governo do estado.
A prefeita Moema Gramacho destaca que essa proposição é inédita porque foi construída a várias mãos, fruto de muitas reuniões com a comunidade. “Apresentamos a vocês para que possam avaliar e se necessário fazer as alterações, mas pontuamos que trazemos o que é exequível”.
Um conjunto de equipamentos públicos será disponibilizado para a comunidade do Quingoma, entre eles escola profissionalizante, UPA, quadra poliesportiva, centro de cultura, escola de 1º e 2º Graus, creches, terminal de ônibus, acesso com ciclovias e calçadas, praças, quiosques e áreas verdes, como pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Lauro de Freitas, José Pires.
A reunião deste domingo, que contou com a participação do defensor público Gilmar Bittencourt, Fundação Palmares, Sepromi, vereadores e secretários municipais, faz parte da agenda de trabalho que começou em 2013. Na fase inicial houve a elaboração das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Definição (RTID) – cadastro, levantamento fundiário, memorial descritivo e parecer do Incra.
Nessa segunda etapa constam a análise com direito a notificação de defesa de pessoas que estejam contraditórias ao processo, portaria de reconhecimento, decreto do governo federal, desapropriações e, por fim, a titulação, pontuou o superintendente do Incra, Giuseppe Serra,
Serra explicou que o RTID dará garantias de acesso a programas de cunho social. “Temos pronto o Relatório Antropológico (RA), parte mais complexa para a conclusão RTID, que integra o processo para a titulação do território quilombola. No RA estão destrinchados o levantamento fundiário; a planta e memorial descritivo; o cadastramento das famílias; o levantamento de sobreposição de áreas; e o parecer conclusivo. O fato de estarmos trabalhando juntos pela comunidade trará mais celeridade ao processo”, enfatizou.
Após a apresentação da proposta, representantes da comunidade foram ouvidos. Entre elas as lideranças Ana Lúcia dos Santos Silva, e Rejane Rodrigues, que colocou em votação a proposta aprovada pelos presentes de levar a discussão para a comunidade e decidir sobre a proposta do governo. “Nós vamos destrinchar a apresentação e optar pelo melhor”, declarou.
Morador do local desde o nascimento, Reinaldo Tim disse que a proposta tem que ser bem avaliadas pela comunidade. “Eu tenho um enorme orgulho de fazer parte da história daquele lugar, minha família é toda de lá. Existem mais situações que precisam ser apresentadas”, ressaltou.
Após a etapa de crivo e análise pela comunidade, uma nova agenda deve ser apresentada pelos órgãos para dar sequência aos diálogos. O Quingoma foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em 13 de junho de 2013 que o reconheceu como Remanescente das Comunidades dos Quilombos.
LF 28/05/2017
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