A partir desta segunda-feira (29), as pessoas que realizaram o credenciamento para atuação como mototaxistas na capital baiana, poderão realizar a entrega da documentação à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Nesse primeiro momento serão selecionados os cadastros como pessoa física para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros, com o uso de motocicletas (Mototáxi).
A entrega dos documentos deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Pessoas de nomes iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Para as pessoas cujos nomes iniciam com as letras de “N” a “Z”, os dias da entrega serão de 5 junho a 9 junho, também de 8h às 16h.
O decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017, estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos. Além disso, a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Também é exigida a utilização de todos os itens de segurança estabelecidos no decreto.
Outras informações podem ser obtidas através do edital disponível no site da prefeitura.
