Agrotóxicos
Durante reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, realizada nesta terça-feira (6), no Ministério Público, em São Paulo, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) classificou como preocupante o crescente uso desses princípios ativos na produção de alimentos no Brasil. No país, o uso de agrotóxicos atinge 70% dos alimentos, a exemplo de frutas, verduras e legumes, que registram concentração de produtos químicos acima do permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No encontro o parlamentar lembrou que o Brasil continua a ser o maior consumidor, importador e contrabandeador de agroquímicos no mundo. A Bahia aparece em 7º lugar no ranking nacional de uso de agrotóxicos. O estado concentra 46% dos agrotóxicos utilizados na produção de alimentos no nordeste. Entre os agrotóxicos proibidos no exterior e ainda em uso no Brasil estão Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram. No país, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde, 500 mil pessoas são contaminadas, anualmente, por ano Agrotóxicos.
Odebrecht x Neto
A vereadora Marta Rodrigues (PT) reiterou, nesta terça-feira (6), a importância de que sejam investigadas as denúncias feitas em delação premiada pelo empresário da Odebrecht, André Vital, contra o prefeito ACM Neto (DEM). O então diretor da empreiteira disse ter entregue R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo a um representante do prefeito em 2012, antes da eleição municipal.
Na última segunda-feira (5), os deputados petistas Robinson Almeida e Afonso Florence protocolaram uma representação no MP-BA pedindo a investigação de suspeitas de favorecimento da Odebrecht na licitação das obras da Barra. “Denúncia dessa natureza envolvendo um gestor municipal e uma obra como a da Barra não pode passar despercebida. É grave e precisa ser apurada com urgência”, declarou Marta.
Violência
A deputada Luiza Maia (PT) saiu em defesa do Governo Rui Costa e contestou a pesquisa “Atlas da Violência”, realizada pelo Ipea, nesta terça-feira (06). O estudo afirma que quatro das 10 cidades mais violentas do país estão na Bahia. A parlamentar recordou ainda que, antes da gestão do PT, a polícia baiana usava armas apreendidas de traficantes e carros roubados como viatura.
“Assim como fez uma pesquisa irresponsável, na qual afirmou que a violência contra a mulher ‘aumentou’ com a Lei Maria da Penha, o Ipea volta a ser discrepante neste estudo sobre violência. Se não há metodologia unificada para coletar dados em todos os estados, o estudo é irresponsável”, afirmou a petista.
A parlamentar ilustrou ainda que em uma cena de crime com cinco mortos, na Bahia e em outros estados do Nordeste, é contabilizado como cinco homicídios. Já em outras regiões do país a mesma cena é contabilizada como apenas um homicídio. “Há sinais claros de incoerência”, disse.
Energia elétrica
Considerando que os grandes centros urbanos possuem natural vocação para a produção de energia elétrica a partir da energia solar e, em menor medida, da energia eólica, o deputado estadual Heber Santana (PSC), apresentou o projeto de lei número 22.267/2017, permitindo que pessoas físicas produzam energia elétrica a partir da energia solar ou eólica, para consumo próprio. O projeto isenta a produção dos tributos estaduais, e também autoriza as concessionárias que produzem ou distribuem energia elétrica na Bahia a comprar o excedente da energia produzida. Estabelece também que a produção de energia elétrica observará as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Heber Santana explica que existe hoje inúmeras tecnologias que permitem a produção de energia elétrica a partir da energia solar e eólica em residências e condomínios, “e que também permitem que o excedente de energia gerada possa ser captada e direcionada para a rede geral de distribuição das concessionárias públicas”.
Cerol proibido
Acaba de ser sancionado no Diário Oficial do Município, a Lei 9.217/2017 que proibi o uso, comercialização, distribuição e produção de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas na cidade e no interior do município. O projeto de autoria do vereador Tiago Correia foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito ACM Neto.
Após fazer um levantamento dos riscos do cerol, o vereador Tiago Correia se reuniu com representantes de entidades e sociedade civil para a criação de uma lei municipal para disciplinar a brincadeira de empinar pipas. “A intenção da Lei é evitar acidentes provocados por linhas de pipas com uso do cerol, que é uma mistura cortante de pó de vidro e cola utilizado na linha da pipa com o objetivo de cortar a linha de outra pipa.”, revela Correia.
Cerol proibido 2
Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas e ciclistas que passam por áreas onde crianças e adolescentes empinam as pipas. Geralmente nos casos fatais, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol. São também vítimas do cerol: aeronaves, pedestres, ciclistas, motociclistas, paraquedistas, skatistas e outros. Para tentar se proteger, alguns motociclistas usam uma antena, porém, o item não é obrigatório.
Quem desrespeitar a lei será advertido e, em caso de reincidência, será multado em R$ 70. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O pagamento de multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal, no caso de registrarem, com o uso de cerol, danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada.
Indivisibilidade
Advogado eleitoralista, Neomar Filho acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá manter a chapa Dilma-Temer unida. Desta forma, o pedido da defesa do atual presidente da República, Michel Temer (PMDB) para a divisão da chapa será recusado.
“A tese de defesa do então presidente sustenta a possibilidade de divisão de responsabilidades para fins de cassação do seu mandato, algo que muito dificilmente será considerado pela Corte Superior Eleitoral, uma vez que – tanto em seus julgados anteriores – quanto entre os estudiosos do tema, predomina a chamada ‘indivisibilidade’ da chapa dos candidatos. A questão é técnica”, aponta.
Para Neomar, a defesa de Temer pretende, na verdade, “violar os entendimentos históricos do Tribunal”, ao propor a divisão da chapa que pode livrar o peemedebista da cassação do mandato.
Indivisibilidade 2
As punições para Temer e Dilma, na avaliação do advogado, devem ser diferentes, apesar da indivisibilidade da chapa. “A sanção de inelegibilidade – impedimento para assumir cargos públicos – sim, poderá ser aplicada apenas a quem efetivamente praticou a ilegalidade”, opina.
Nesta terça-feira (5), será julgada uma ação do PSDB na qual a legenda acusa a chapa vencedora das eleições de 2014 de ter cometido abuso de poder político e econômico e ter recebido propina oriunda do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, investigado na Lava Jato. Os advogados da chapa negam as acusações.
