Centro de Convenções
Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador visitaram a Arena Fonte Nova, na manhã desta quinta-feira (8). De acordo com o presidente do colegiado, vereador Ricardo Almeida (PSC), os legisladores discutiram a viabilidade de construir um novo Centro de Convenções no espaço esportivo.
“É uma possível solução para a crise instaurada pela suspensão dos eventos do Centro de Convenções. A Comissão de Desenvolvimento e Turismo buscará um atendimento com os governos estadual e municipal para, juntos, encontrarmos uma melhor solução para a cidade. Algo precisa ser feito, já que Salvador tem a prestação de serviços como setor indutor da economia e não possui muitas indústrias”, argumentou Ricardo Almeida.
A fiscalização do equipamento enquanto espaço multiuso esteve em pauta na reunião com o presidente, o diretor de Marketing, e o diretor de Operações da arena, respectivamente, Dênio Cidreira, Marcos Cidreira e Alexandre Gonzaga.
O presidente Dênio Cidreira destacou a localização privilegiada da arena. “A Fonte Nova passa por um período de maturação e está se consolidando como um espaço multiuso, trazendo shows internacionais, congressos e feiras”, afirmou ao parabenizar a iniciativa dos vereadores e não descartar a possibilidade da construção de um centro de convenções no local.
Corrupção
O líder do PT na Câmara de Vereadores de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca, usou a tribuna, nesta quinta-feira (8), para cobrar resolução nas negociações com os trabalhadores terceirizados dos governos municipal e estadual e denunciar empresas irregulares prestadoras de serviço. “As empresas terceirizadas não estão negociando e não querem dar o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras. Resolveu a questão dos vigilantes, acabou a greve, mas está faltando tratar dos outros setores, que são muitos”, salienta.
Suíca chamou a atenção do setor público que contrata a maioria dessas empresas, principalmente a prefeitura de Salvador, que tem em seu slogan ‘transparência, seriedade e honestidade’.
Escola Batista
Nesta tarde de quinta-feira (8), alunos da Escola Batista Bíblica, sediada no bairro de Campinas de Pirajá, visitaram a Câmara Municipal de Salvador. Divididos em dois grupos, 65 estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental percorreram o Memorial, vivenciando uma aula prática de história.
“Aqui existe a possibilidade de ampliação do aprendizado da história do Brasil e de Salvador, o lugar onde eles estão inseridos. É importante que se apropriem desses espaços públicos”, salientou Nainalva Reis, professora de História da instituição e ex-estagiária do Memorial da Câmara.
Em meio ao vasto acervo composto por fotos, mobiliário, esculturas, condecorações, réplicas de cerâmicas indígenas, artefatos arqueológicos, maquetes e a pinacoteca, os alunos da escola particular foram acompanhados por mediadoras e demonstraram satisfação em participar da atividade extraclasse.
Código Tributário
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na 40ª sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 264/17, de autoria do Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do município, e o Projeto de Lei nº113/17, de autoria da Mesa Diretora, que incorpora no quadro do Legislativo Municipal servidores que já atuaram na Casa por longo período e retornaram ao Executivo.
No projeto de lei que incorpora no quadro da Câmara os servidores que já atuaram na Casa por longo período e retornaram ao Executivo, a regularização foi determinada por decisão judicial. Agora, os servidores retornam à CMS com o cargo de Assistente Legislativo. Os servidores acompanharam a votação e comemoraram a aprovação que se deu por unanimidade.
Já o projeto de lei que altera o Código Tributário e de Rendas do município, a matéria foi aprovada com a abstenção dos vereadores da bancada de oposição, totalizando sete. O objetivo do projeto é tornar facultativa a execução fiscal de débitos tributários de até R$ 1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto na mensagem que acompanha a proposta, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”.
Com a nova redação, a Procuradoria poderá autorizar ou não o ajuizamento de execuções fiscais de débitos tributários de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1 mil, através de autorizações individualizadas.
Debate
Na mensagem, o prefeito requereu que a tramitação fosse em regime de urgência. O bloco oposicionista questionou o modelo de votação, entendendo que deveria ter sido por maioria qualificada, com duas discussões, já que altera o Código Tributário do município. “Fizemos acordo para votar, mas não para votar a favor. Nem para rasgar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa”, afirmou o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL).
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também questionou a aprovação do projeto pela maioria simples. “Se é reforma do Código Tributário precisamos de um quórum de 29 vereadores presentes”, questionou a vereadora que considera “o calendário de votação da Casa apertado”.
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), explicou que a votação é por maioria simples. Disse ainda que a convocação da sessão ordinária matutina foi publicada no Diário Oficial e sua realização é prevista no Regimento Interno. Sobre a votação dos projetos, afirmou que “seria estranho se fosse uma decisão monocrática, mas a pauta foi decidida em comum acordo em reunião do Colégio de Líderes”.
“Esse projeto estava na pauta do dia 14 de junho, mas fizemos um acordo pela antecipação com a bancada de oposição. O que está sendo questionado hoje foi acordado no passado”, se posicionou o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV).
Aniversário
A 40ª sessão ordinária contou com a participação dos agentes da Transalvador que pediram aos vereadores que coloquem na pauta de votação o Projeto de Lei nº 368/15 que autoriza que os agentes portem bastão de choque elétrico. O presidente Leo Prates entregou uma cópia do projeto aos líderes das bancadas e pediu que estudassem a matéria e possibilitassem que sua votação ocorra com brevidade. Também na sessão, requerimentos de vereadores foram aprovados.
Fechamento de UPA
Na sessão ordinária desta terça-feira (08) o vereador Orlando Palhinha (DEM) protestou contra o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Escada; que era administrada pela Secretaria Estadual de Saúde.
“Esta UPA realizava 7.200 atendimentos mensais. Agora a população que era assistida por esta unidade está sofrendo, sem opção de atendimento para problemas de saúde”, protestou o parlamentar.
Palhinha também ressaltou que solicitou uma audiência sobre o tema com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. “Não tiver sequer uma resposta acerca do pedido de reunião sobre este tema. Trata-se de um desrespeito com o nosso mandato e principalmente com a população do Subúrbio Ferroviário”. O parlamentar prosseguiu fazendo “um apelo ao governador Rui Costa, que foi meu colega quando era vereador, para intervir e resolver esta situação”.
O fechamento da referida UPA ocorreu no dia 27 de dezembro do ano passado e no dia 28 do mesmo mês ocorreu na Avenida Suburbana, em frente à UPA, um protesto que contou com a presença de cerca de 200 moradores da região.
Finanças pessoais
Na manhã desta quinta-feira (8) aconteceu no auditório do anexo Bahia Center da Câmara Municipal a palestra “Finanças pessoais em tempo de crise”. O evento, uma parceria da Casa com a Faculdade Social da Bahia (FSBA), foi ministrado pelo professor Antônio de Pádua.
Os participantes analisaram o cenário macroeconômico e que provocou a situação atual. Também conferiram uma exposição dos pilares que sustentam a economia nacional e trataram das perspectivas para os próximos meses.
“Estamos passando por um momento tão atípico no qual os nossos pais não viveram e os nossos filhos e netos não viverão. Um tempo extremamente atípico de deterioração de alguns elementos macroeconômicos muito importantes. Só a capacitação nos instrumentalizará para passarmos por esse momento”, afirmou Antônio de Pádua.
Parque das Dunas
Após as especulações da construção de uma pista de decolagem para aviões a apenas 34 metros de limite do Parque das Dunas, no Aeroporto de Salvador, a vereadora Marcelle Moraes (PV) garante não medir esforços para evitar o andamento da obra. Segundo ela, o empreendimento colocará em risco a preservação do maior laboratório ambiental localizado no perímetro urbano soteropolitano.
Conforme observa Marcelle, a construção projetada pela empresa francesa Vinci Airports, vencedora do leilão da Infraero para concessão de uso do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, coloca em risco uma das últimas áreas de preservação da capital com mais de seis milhões de metros quadrados e ecossistema vivo composto por lagoas, restinga e dunas.
Violência
“O que vivemos hoje na Bahia é um verdadeiro holocausto, um genocídio”. A afirmação é do vereador Alexandre Aleluia, líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, ao comentar no plenário os números do Atlas da Violência, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Na tribuna, o legislador classificou como alarmantes os 6.012 assassinatos anuais registrados no Estado. Diante dos dados, que posicionam oito cidades baianas entre as 20 mais violentas do país, Alexandre Aleluia criticou a postura adotada pelo governo estadual, que apontou os investimentos em equipamentos e a contratação de pessoal como sinal de que o Estado faz sua parte. “A contratação de pessoal, a compra de coletes e a compra de armas não está na raiz do problema. Nós sabemos que o crime se combate com lei e ordem”, opinou.
Dom Murilo Krieger
Por iniciativa do vereador Joceval Rodrigues (PPS) o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, será condecorado com a Medalha Thomé de Souza, da Câmara Municipal de Salvador, na próxima quarta-feira (14). A sessão solene de entrega da honraria será realizada às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
A homenagem é concedida às pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município. Ligado à Igreja Católica, o vereador Joceval Rodrigues destaca a importância de Dom Murilo Krieger para a comunidade soteropolitana.
“Fico feliz por uma honraria de tamanha importância ser concedida, por iniciativa nossa, sem precisar justificar todo o legado que Dom Murilo tem em nossa cidade. Desde que chegou aqui, ele tem dado diversos exemplos de integração à nossa comunidade soteropolitana, com presença, com afinco, com carinho. O amor de Dom Murilo pelo povo de Salvador fica explícito em todas as ações em que ele participou, seja em interseções e intermediações, tudo para colaborar com o bem estar da população”, ressaltou.
Aterro-lixão
O deputado estadual Bira Corôa, presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, convida a população de Simões Filho, Candeias e toda RMS para discutir os impactos da implantação do Centro de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR), a ser instalado em áreas remanescentes de quilombos e de preservação ambiental na cidade de Simões Filho pela empresa Naturalle. Audiência pública acontecerá na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 13 de junho, a partir das 10h.
O aterro-lixão deverá depositar, diariamente, uma média de 3 mil toneladas de resíduos sólidos sobre uma área rica em aquíferos, biodiversidade e com mais de 500 hectares de Mata Atlântica preservada. A possível instalação do centro de tratamento ocupará uma extensão de cerca de 90 hectares, mas com fortes impactos em todo o entorno.
Deputado soldado Prisco
Quase seis meses após a imposição das medidas cautelares e restrições do deputado estadual soldado Prisco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da ação penal dos policiais militares que participaram dos movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2016, em reconhecimento a Lei da Anistia 13.293 de 2016. A medida é em resposta ao habeas corpus impetrado pelos defensores do deputado, em 2013, Marcelle Maron e tenente Fábio Brito.
Com a decisão, assim que o Tribunal Regional Federal (TRF) for informado, também o processo que impõe as medidas cautelares e reclusão domiciliar ao parlamentar deve ser extinto.
Isso porque a determinação do judiciário que obriga a reclusão e cautelares, por conduzir assembleias em 2014, também se baseia em crimes supostamente praticados contra a Lei de Segurança Nacional. “Agora, o deputado Prisco aguarda a comunicação do TRF e o fim das limitações ao mandato político”, analisou a advogada Marcelle Maron.
