Racismo no Colégio
A suposta brincadeira realizada por alunos do Colégio Anchieta, em Salvador, que ao participarem de uma atividade da escola, denominada de ‘Dia do Mico’, se fantasiaram de integrantes do KLU KLUX KLAN, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra dos Estados Unidos, gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, e indignou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que é membro da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.
O vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (12/06), requerendo do órgão a adoção das medidas cabíveis visando coibir este tipo de prática no ambiente da referida instituição de ensino. A representação indica que a escola promova palestras educativas acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. Sílvio defende que a situação denota a falta de aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
Racismo no colégio II
“Quais cidadãos a escola está querendo formar, sendo negligente com assuntos dessa importância?”, questiona o parlamentar. “Vivemos numa cidade de imensa maioria negra. E a escola, ao permitir esse tipo de ‘brincadeira’, contribui para o ataque a uma população historicamente estigmatizada”, completa. O vereador argumenta que é contra isso que os opositores da proposta de Escola sem Partido se levantam. “O currículo escolar deve ser um norte. Ele diz onde se quer chegar com a formação dos alunos. Não há como ser neutro nesse campo, sob o risco de grave omissão”.
O assunto, além de ser abordado por outros vereadores na Câmara, foi pauta da reunião da Comissão de Reparação da Casa Legislativa. O vereador citou a Constituição Federal para chamar a atenção para o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo. E para ressaltar que a Carta Magna preconiza a proteção do direito desses grupos sociais. “Não podemos silenciar diante desse tipo de manifestação. Esse silêncio nos custa vidas”, protestou Sílvio.
Racismo no colégio III
Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, vereadores da Comissão de Reparação aprovaram a Moção de Repúdio e pediram “célere apuração” em relação aos atos racistas e neonazistas de estudantes do Ensino Médio do Colégio Anchieta.
O presidente do colegiado, Moisés Rocha (PT), leu o documento aprovado para demais integrantes da comissão e prometeu levar ao conhecimento do Ministério Público do Estado e outros órgãos competentes.
Além do repúdio, os integrantes da comissão também se comprometeram em fazer uma visita à escola e apresentar sugestões de materiais didáticos, que levem ao conhecimento sobre a importância da construção de uma sociedade mais igualitária.
Licenciamento ambiental
A flexibilização do licenciamento ambiental foi alvo de críticas, nesta segunda-feira (12), durante audiência pública promovida conjuntamente pela Frente Parlamentar Ambientalista, Ministério Público da Bahia, Ministério Público Federal e a Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (ASCRA), na Assembleia Legislativa. O evento, dividido em duas mesas, uma no turno da manhã, outra à tarde, contou com a participação de procuradores, promotores, acadêmicos, ambientalistas, estudantes e técnicos de órgãos ambientais do Estado, como do INEMA, que debateram os retrocessos no Licenciamento Ambiental.
Dentre as mudanças normativas consideradas de maior impacto foram citadas a redução drástica de prazos de licenciamento, a eliminação de fases para empreendimentos com potencial de causar danos ambientais e a exclusão da participação da sociedade civil nas discussões que envolvem os impactos de grandes empreendimentos econômicos. A dispensa do licenciamento ambiental a empreendimentos e atividades de alto impacto também foi criticada no encontro.
Desafios da educação
Através de uma iniciativa do presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, vereador Sílvio Humberto (PSB), ocorreu nesta segunda-feira (12), no Plenário Cosme de Farias, uma sessão especial com o tema “Educação, Currículo e Formação – Desafios Contemporâneos”. A atividade também foi alusiva ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril.
O vereador Sílvio Humberto afirmou que a intenção do evento foi reunir acadêmicos e gestores do setor. Nosso propósito foi juntar “pessoas que acreditam no poder transformador da educação”. Segundo o parlamentar, nosso compromisso é “por uma educação pública de qualidade”.
Ele teceu críticas pontuais à educação municipal. “Faltam fardamentos em diversas escolas e notamos problemas na merenda”, afirmou o vereador.
Desafios da educação II
Um dos temas discutidos foi a “adoção de um currículo com respeito aos grupos étnicos”, conforme pontuou Tarry Cristina, especialista em Pedagogia Clínica Institucional e gestora da Escola Municipal Tertuliano Góes.
A Lei Federal nº 11.645/08 (que modificou a lei original sobre o tema – Lei nº 10639/03) torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana em todas as escolas públicas e particulares do Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
Um dos colégios que conta com projeto pedagógico com essa orientação é a Escola Estadual Eduardo Brandão Correia. “Temos como missão executar o currículo contextualizando com a cultura afro-brasileira. O objetivo é incentivar a autoestima dos alunos afrodescendentes”, afirmou a gestora do colégio Firmina Viterbo. No mês de novembro, por exemplo, quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra (20), a escola realiza diversas ações alusivas à data. A atividade é intitulada “Novembro Negro”.
Requalificação
Os moradores da região do Largo do Retiro até o Bom Juá foram surpreendidos nesta sexta-feira (9) com uma boa notícia: a requalificação da iluminação em pontos estratégicos dos bairros. O serviço, que também vai beneficiar os moradores da San Martin, abrangendo até parte da BR-324, faz parte de uma das conquistas do líder do PV na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Sabá.
Segundo Sabá, a demanda que está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), foi atendida após apresentar a solicitação ao prefeito ACM Neto (DEM). “A requalificação da iluminação já é uma reivindicação antiga da comunidade local. Agradeço bastante ao nosso prefeito por sempre se mostrar atento aos anseios, principalmente, da população menos favorecida”, afirmou o vereador.
Ainda comemorando o atendimento da demanda por intermédio do seu mandato, o vereador reforça a importância da requalificação, lembrando alguns pontos que serão beneficiados. “Fico feliz, pois sei que estamos atendendo uma solicitação que é dos moradores da Jaqueira do Carneiro, Campo do Águia, Fazenda Grande e Arraial do Retiro, além de toda região de Salvador já que a localidade é praticamente uma das entradas da capital baiana”, destacou o parlamentar.
Primeiro emprego
Com um mercado de trabalho competitivo e de constantes mudanças muitos adolescentes encontram dificuldade para o 1º trabalho. Pensando nisso a vereadora Ireuda Silva (PRB), por meio do Projeto de Lei nº 331/17, quer obrigar empresas que prestam serviços terceirizadas à Prefeitura de Salvador que contratem jovens para ocupar o seu primeiro emprego.
A vereadora considera que cabe ao município buscar meios para o devido acesso do jovem ao mercado de trabalho, seja garantido por instrumentos de profissionalização ou por mecanismos de ingressos.
“Em Salvador o percentual total de jovens de 16 a 24 anos desocupados, foi de 38% sendo um dos maiores índices do país, apesar dos avanços promovidos pelas políticas públicas de incentivo ao emprego, o cenário de desemprego ainda é alto, sendo que a realidade ainda é mais cruel na vida da juventude negra”.
No projeto as empresas deverão ter no mínimo 10% de seu quadro funcional as vagas reservadas para o primeiro emprego. Havendo necessidade de especialização, a instituição contratada poderá exigir do beneficiado um certificado de qualificação. O benefício será válido apenas para jovens entre 18 e 24 anos.
Trabalho infantil
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta segunda-feira (12), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereador Hilton Coelho (PSOL), afirma que a sociedade deve combater a submissão de crianças e adolescentes ao trabalho irregular.
“Segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, há 2,6 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho. Um levantamento feito pela Fundação Abrinq, em 2017, aponta que houve um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho precoce”, comparou o vereador.
No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos. O trabalho infantil é proibido por lei. As formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas. “A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente é dever de todos: da família, da sociedade e do Estado”, disse Hilton.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Rede de Serviços Socioassistenciais e que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que precisa acontecer de forma articulada, de modo a garantir a efetiva promoção, defesa e controle social desses direitos. “Não há mais espaço para omissão. É uma vergonha o que observamos nas ruas de nossa cidade”, criticou Hilton Coelho.
Artesanato
Está em cartaz no Foyer do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador a feira de artesanato “Ciranda das Artes”. Aberta até o dia 30 deste mês, a mostra tem pinturas em tinta à óleo sobre tela, esculturas feitas com materiais recicláveis e bordados artesanais.
A feira foi idealizada pelo vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) e é coordenada por Vilma Ferreira. Conta com obras de 12 expositores, resultado de oficinas ministradas na Câmara Municipal. Ciranda das Artes está aberta à visitação de segunda-feira a sexta-feira, sempre das 8h às 18h.
Revolta dos Malês
Com o objetivo de findar a dívida social do Brasil com a população negra e com as lutas fundamentais para o processo de independência e formação do povo brasileiro, a vereadora Marta Rodrigues (PT) solicitou à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a implantação de monumentos em homenagem à heroína e aos heróis da Revolta dos Malês na Estação do metrô Campo da Pólvora.
Segundo Marta Rodrigues, o pedido leva em consideração um projeto de indicação de sua autoria aprovado em 2012 que sugeria ao então prefeito João Henrique a construção dos monumentos e o manifesto “Malês, uma outra revolta!”, lançado em 2001 pelo Fórum Bahia da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).
Gratuidade
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Martins (PSB), que aprimorou o Projeto de Lei 2993/2015, de autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP), que determina que as operadoras de telefonia não poderão obrigar aos clientes usuários de aplicativos como Whatsapp a contratação de pacote de dados, ou seja, o objetivo é garantir que o consumidor continue usando os serviços de mensagens de forma livre e gratuita.
Para Carletto, essa aprovação é de grande importância para toda a população. “Nosso objetivo sempre foi esse: garantir a legalidade e a funcionalidade desses sistemas de trocas de mensagens de forma livre e gratuita na Internet brasileira. Inclusive, em 2015, me reuni com o advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o manager do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, para debatermos o Projeto de Lei”, salientou o parlamentar.
População em situação de rua
Utilizar o voluntariado para auxiliar a população em situação de rua. Essa foi a proposta apresentada pela Frente Parlamentar dos Templos Religiosos, da Câmara Municipal de Salvador, em reunião nesta segunda-feira (12), com a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Tia Eron, na sede do órgão. Presidente da Frente, Joceval Rodrigues (PPS) comemorou, junto com os colegas vereadores, a receptividade da ideia por parte do Poder Executivo.
Joceval explica que a Semps vai realizar um seminário para formar estes voluntários. “Sugerimos à secretária utilizar o grande número de voluntários que temos dentro das religiões para, em determinado momento, ajudar a população em situação de rua da nossa capital. Tudo isso está dentro da lógica de um projeto para agregar e somar força às ações da Secretaria”, disse. Ele também lembrou que a Frente Parlamentar tem representantes das mais diversas religiões.
Escola do Legislativo
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (12), a implantação da Escola do Legislativo. A modalidade de ensino, que contemplará vereadores e servidores, será realizada inicialmente à distância através de convênio com o programa Interlegis do Senado Federal.
Após o parecer favorável do plenário, o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), viaja para Brasília na próxima quarta-feira (14) para assinar convênio de parceria com o Senado. Na Capital Federal, acompanhado da vereadora Marta Rodrigues (PT), o chefe do Legislativo de Salvador se reunirá com o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado (ILB), Antônio Helder Mendes Rebouças. Segundo destaca Leo Prates, a implantação da Escola do Legislativo não trará custos para a Câmara.
