Buscando acabar com irregularidades relacionadas aos serviços comerciais prestados à população, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) promoveu mais um dia de fiscalização, dessa vez a estabelecimentos comerciais na Pituba. Foram alvos da ação 24 lojas, localizadas na Avenida Manoel Dias da Silva e no Madison Plaza, que fica frente à Praça Nossa Senhora da Luz, na Pituba.
O órgão emitiu quatro notificações: duas por produto fora da validade, uma por ausência de exemplar de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outra por ausência de etiqueta de preço. Os estabelecimentos advertidos têm prazo de 10 dias para se adequar às normas, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de multa de R$ 300 a R$ 6 milhões.
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Chamado pelo 156 – Ainda próximo à Praça Nossa Senhora da Luz, os fiscais visitaram uma agência do Banco do Brasil, atendendo denúncia feita através do 156. Um cliente teria ficado mais de 40 minutos na fila do guichê para ser atendido. “Os bancos têm que respeitar o limite de 15 minutos de atendimento em dias comuns, a contar do tempo que se pega a senha. Esse prazo se estende para 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados”, explica o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.
Na ocasião, os agentes da Codecon também fiscalizaram o cumprimento da lei 7.850/10, que dispõe sobre o não uso de celulares, rádio amador e congêneres no interior das instalações bancárias. No entanto, nenhuma irregularidade foi constatada.
Penas – O descumprimento da Lei dos 15 minutos pode gerar auto de infração, multa de R$ 200 a R$ 400, além de suspensão do alvará de funcionamento após a quinta reincidência. Já a multa prevista para a violação da norma que proíbe o uso celular e aparelhos do tipo é de 100 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, e uma terceira ocorrência pode acarretar na cassação do alvará de funcionamento da agência.
De janeiro até aqui, a Codecon vistoriou 74 agências de Salvador. Trinta delas foram autuadas por descumprir a norma dos 15 minutos. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato pelo portal Fala Salvador ou pelo telefone 156. Quem preferir pode comparecer pessoalmente na sede da Codecon, na Rua Chile, nº 3, Centro.
