O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação dos processos que questionam a obrigatoriedade do uso de simuladores virtuais em aulas de direção para quem tenta tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pedido foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aceito pela Justiça Federal. Porém, essa medida não impede que novas ações sejam abertas por donos de autoescolas.
A solicitação feita por advogados da União refere-se a mais de 490 ações sobre o tema que atualmente tramitam na Justiça. Segundo os juristas, os processos costumam questionar a legalidade da exigência, prevista na resolução nº 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A decisão do STJ também impede a concessão de liminares aos processos e contrato de novos acordos sobre o uso de simuladores virtuais.
