Prefeitura mantém funcionamento normal
A Prefeitura de Salvador informa que o expediente das repartições públicas municipais será normal nesta sexta-feira (30), quando está programada uma paralisação nacional organizada por entidades sindicais. Os servidores que faltarem sem justificativa terão os pontos cortados. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), cada caso de ausência, se houver, será avaliado individualmente, inclusive levando em conta uma eventual paralisação de ônibus.
Gestão democrática
A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, participou, nesta quarta-feira (28), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, na qual ela é membro titular, que discutiu a “Gestão Democrática das Cidades” no âmbito da atuação do Ministério das Cidades. No evento, Alice denunciou o desmonte do Conselho Nacional das Cidades pelo governo Temer, que publicou o decreto 9.076/2017, retirando do Conselho o poder de convocar e organizar a Conferência Nacional das Cidades para este ano. O decreto adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.
A deputada reiterou o compromisso da sua bancada em derrubar este decreto, que é um verdadeiro ataque às entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e à estruturação de um sistema de participação popular. “Este decreto é algo absurdo, que destroça o Conselho Nacional das Cidades. Em nome do PCdoB, quero me associar a este movimento pela derrubada do decreto, que não pode prevalecer”, disse.
Obras artísticas
Para a vereadora, a Batalha de Pirajá foi um dos marcos principais na conquista da independência da Bahia, processo que consolidou o Brasil como nação independente
A vereadora Marta Rodrigues apresentou na Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (29), um projeto de indicação ao governador da Bahia para que denomine a estação do metrô, localizada em Pirajá, como “Estação Pirajá – Dois de Julho”.
No projeto, Marta pede que fiquem expostas nas dependências da estação obras artísticas com a história do 2 de Julho e a importância da batalha de Pirajá na conquista da Independência da Bahia, processo que consolidou o Brasil como nação independente. “Essa homenagem ajuda a dirimir a dívida social do Brasil e, especialmente, de Salvador com a população negra, invisibilizada nas suas lutas, que foram fundamentais para o processo de independência e formação do povo brasileiro”, destacou.
Petrobras na Bahia
A decisão da Petrobras de encerrar as atividades do Programa de Criança na Bahia não foi bem recebida pelo deputado estadual Alex Lima (PTN/Podemos). O parlamentar criticou a decisão da estatal e, na tarde desta quinta-feira (29), enviou ofício à autoridades municipais, estaduais e federais cobrando ações efetivas para reverter o quadro. “Na Bahia está localizado o primeiro campo de petróleo do Brasil. Portanto, não podemos aceitar esta medida desrespeitosa com os alunos baianos e seus familiares. Precisamos de mobilização para reverter esse quadro discriminatório com o nosso estado. Onde estão os aliados do Governo Federal na Bahia que não aparecem nestes momentos?”, questionou.
Primeiro parlamentar a levantar o debate sobre a retração de investimentos da Petrobras na Bahia, Lima ainda lamentou o primeiro comunicado da gerência de Responsabilidade Social da estatal sobre o encerrado das atividades. “Os impactos econômicos já eram esperados com a saída da Petrobras da Bahia, mas retirar ações sociais e educacionais é um desrespeito. Não podemos deixar que nossas crianças paguem por toda essa crise. A Bahia ofereceu e ainda oferece muito ao Brasil e à Petrobras, portanto não é justo que a empresa economize recursos através da suspensão de um programa benéfico para tantos estudantes”, disse o parlamentar.
Carroças no 2 de Julho
Domingo (02) acontece mais uma edição da tradicional festa do 2 de Julho e, como sempre, um assunto polêmico vem à tona: o uso de animais para puxar as carroças que participam do cortejo.
Com o objetivo de extinguir essa prática em todo o estado, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei n° 21.063 para implantação do Programa Cavalo de Lata.
A proposição que visa substituir as carroças movidas a cavalos, jegues, entre outros animais por uma estrutura metálica com carroceria, um veículo semelhante a uma bicicleta totalmente elétrica, preparada para suportar grandes cargas, representa uma solução barata, que não polui o meio ambiente, além de evitar os maus tratos aos bichos. “O projeto não visa o uso do equipamento somente em festas populares, mas pretende extinguir uma prática defasada, oferecendo maior segurança a todos os carroceiros, motoristas, pedestres, e principalmente aos animais que ficam expostos e são os mais prejudicados por isso. Alguns são levados a tamanho esforço físico que podem ser acometidos por exaustão ou até mesmo a morte”, repudia Marcell.
Câmara é homenageada
A Câmara Municipal de Salvador foi homenageada com a Comenda Barão de São Francisco, outorgada pelo Legislativo de São Francisco do Conde. O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), representou o Legislativo da capital baiana na sessão solene ocorrida no plenário da Câmara daquele município, na manhã desta quinta-feira (29).
“A homenagem é um reconhecimento histórico pela participação da Câmara de Salvador nas lutas em prol da Independência da Bahia, que é o 2 de Julho, data magna do nosso Estado e que marca a expulsão definitiva dos portugueses das terras brasileiras”, afirmou o presidente Leo Prates.
A outorga da comenda aconteceu durante a sessão solene do Dia da Câmara. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Câmara de São Francisco do Conde, vereador Venilson Souza Chaves (PP).
O Dia da Câmara celebra o 29 de junho de 1698, quando a Vila de São Francisco da Barra do Conde foi instalada, juntamente com a Câmara Municipal, pelo desembargador Dom Estêvão Ferraz. Naquela época, a Casa Legislativa de São Francisco do Conde era ponto de encontro dos revolucionários que lutaram pela Independência da Bahia e posteriormente do Brasil.
Maurício Trindade
O vereador Maurício Trindade (DEM) esclarece que não está saindo da base do prefeito ACM Neto, como foi afirmado por alguns veículos de comunicação, com o qual mantém amizade pessoal e que é aliado político há muitos anos, tendo sido secretário municipal na primeira gestão. “Não existe briga, o prefeito ACM Neto é democrático e entende que sugestões para aperfeiçoamento da administração pública são sempre bem-vindas”, declarou.
Salvador, segundo ele, pode ser pioneira se adotar várias iniciativas de sua autoria, entendidas por alguns setores como polêmicas, inclusive com relação à implantação da Lei de Transparência. “Entendo que esta Lei é muito importante e exigida pela sociedade neste momento de comoção nacional, onde os vários exemplos de conversas em horários inadequados e com pessoas denunciadas pela Justiça têm causado grande prejuízo à política e economia do país”, argumenta Maurício Trindade.
Federal – O vereador do DEM lembra que apresentou projeto similar quando exerceu mandato de deputado federal. E ressalta: “Se tivesse sido aprovado e implementado, teria evitado esses encontros escusos que vimos acontecer no Brasil, que podem até culminar na perda do mandato do presidente da República”.
Lobato
Por meio do Projeto de Indicação nº 561/17, o vereador Beca (PPS) sugere à Prefeitura de Salvador a reforma total do campo de futebol situado na rua Canal do Joanes Leste, no bairro do Lobato, Subúrbio Ferroviário. Segundo ele, “o estado atual do campo é deplorável, não tem a menor condição dos moradores realizarem eventos esportivos no local”.
Na justificativa Beca observa: “Vivemos num período em que a crise econômica fez muita gente sofrer com perdas de emprego e baixa autoestima, sobretudo os nossos jovens que não têm condições de enfrentar tais desafios”. E lembra que a Constituição Federal, no artigo 6º, diz que o lazer é um direito de todos.
“Levando em conta a Constituição, constatamos que é preciso melhorar a qualidade de vida das pessoas e dar condições de acesso ao lazer”, defende o vereador.
Diante da crise que o país atravessa, Beca sustenta que os jovens da capital baiana, sobretudo das comunidades mais carentes, precisam do apoio do poder público municipal “para poder ter condições de suportar essa fase crítica”.
Violência contra professor
“A indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores por parte de alunos aumenta assustadoramente”, analisa o vereador Daniel Rios (PMDB). Para reverter a situação e criar medidas preventivas, inibindo qualquer forma de agressão aos docentes da rede municipal de ensino, propôs o Projeto de Lei nº 350/17, já em tramitação na Câmara.
“Em algumas turmas, dar aulas tornou-se uma tortura. O respeito que se tinha pelo professor não é mais o mesmo. Casos de agressão física, de ameaça e de humilhação são noticiados em jornais nacionais e internacionais”, afirma Daniel Rios.
O vereador sugere no seu projeto de lei o desenvolvimento de trabalhos extracurriculares envolvendo professores, alunos e entidades comunitárias. Nessas atividades, serão abordadas as ameaças verbais e físicas contra os docentes.
Músicas machistas
A vereadora Lorena Brandão (PSC) entregou na última semana, na Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que pede a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres à situação de constrangimento ou contenham manifestações de preconceito e apologia a drogas ilícitas e outros crimes em escolas e creches municipais.
De acordo com a vereadora, é inadmissível que centros educacionais, quando realizam festas em suas instalações ou em proximidades, ainda utilizem de músicas que depreciem a imagem feminina.
“Escolas são feitas para educar e não para expor a mulher ao ridículo. Infelizmente, a nossa realidade vai ao contrário disto. Por muitas vezes, passamos em colégios que realizam confraternizações e ouvimos que a trilha sonora dessas não vai de encontro com a proposta de educação. Peço encarecidamente aos diretores escolares que tenham ciência da gravidade disso. Nós temos que valorizar vidas, nossa cultura, e não depreciar. Espero que isso não seja apenas uma atitude no âmbito público, mas também no privado”, disse Lorena, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Animais no 2 de Julho
A vereadora e protetora dos animais, Marcelle Moraes (PV), discorda do uso de animais em desfiles, a exemplo das comemorações ao 2 de Julho. Segundo a legisladora, a prática é considerada maus-tratos, por conta dos pesos que são submetidos a carregar, além do sol e asfalto quente que podem levá-los à morte.
No início deste ano, Marcelle lamentou a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizando o desfile de animais durante a Lavagem do Bonfim.
“É inadmissível que as pessoas ainda usem esses animais de forma cruel nessas festas tão bonitas, que são marcadas pela fé e alegria. Isso é um verdadeiro retrocesso! Estamos em pleno século 21 e esse tipo de atitude deve ser proibida. Não aceitarei esse tipo de atitude que expõe os cavalos de forma cruel”, garante.
Exposição
Com o intuito de celebrar o 2 de julho, data da Independência da Bahia, o Centro de Cultura Manoel Quirino, da Câmara Municipal de Salvador, promove, de 3 a 14 de julho, a exposição coletiva “2 de Julho Contemporâneo”. A mostra ficará aberta ao público das 8 às 18 horas.
A abertura será na segunda-feira, às 15, com atividades até às 21h. Segundo o gestor cultural da Câmara, vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), este ano a exposição fará uma retrospectiva dos cinco anos do evento, com uma seleção de trabalhos já expostos anteriormente, além de novas obras de arte. O Centro de Cultura Manoel Quirino fica na Praça Municipal
A curadoria da exposição “2 de Julho Contemporâneo” é de João Marcelo Ribeiro. Os artistas convidados são: Diego J. Cardoso, Ygas Eloy, Jô Maia, Geise Ferreira, Jorge Vox, Ana Magnavita, Laura Eliza, Mariana Ayumi, Adilson Ninos, Adenilse Romana, Elinaudo Ramos, Ivo Neto, Gilson Cardoso, Luiz Pereira, Luciene Castro, Mariana Yamoa, Moema Gusmão, Marialda Pinho, Margarete Abreu, Miriam Belo, Onaldo, Tania Paixão, Wagner Lacerda, Rodolfo Carvalho, Jean Lima, João Marcelo Ribeiro e Ed Carlos.
Educação
A pesquisa do Ibope que aponta que a maior parte dos brasileiros é a favor de discutir assuntos ligados a gênero em sala de aula revela, segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), “que projetos que amordaçam os professores, como o Escola Sem Partido, dentre outros, não representam o sentimento e a vontade da população e não estão associados necessariamente a credo ou religião”.
Ao avaliar a pesquisa encomendada pela Instituição ‘Católicas pelos Direito de Decidir’, feita em fevereiro deste ano e divulgada no último final de semana ( https://goo.gl/pwvV2b ), ela observa: “É um balde de água fria em quem tenta impor o próprio autoritarismo e pensamento retrógrado às instituições de ensino e à vida dos nossos jovens. A população quer o debate e a diversidade nas escolas, pois sabe que isso é melhor para as nossas crianças crescerem saudáveis, bem resolvidas e respeitando as diferenças, independentemente de crença religiosa”.
Pesquisa – A pesquisa Ibope foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017 com 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.
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