O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (30) restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio agora poderá retomar as atividades no Senado. O magistrado negou ainda um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi notificado pelo STF da determinação.
Em maio Aécio havia sido afastado por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos baseada nas delações da JBS. O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com ele – como sua irmã, Andréa Neves – e também a proibição de deixar o país.
Veja abaixo imagem do documento com a determinação: