O Congresso Nacional deverá se reunir na quarta-feira (12), às 19h, para analisar 15 vetos presidenciais e, em seguida, dois projetos orçamentários. A convocação feita pelo presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, foi lida no Plenário da Câmara nesta quinta-feira (6).
Um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) foi enviado ao Congresso pelo governo federal no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano. O texto já recebeu voto favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD).
LDO
O Congresso também poderá analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
Vetos
Entre os vetos que podem ser analisados pelo Congresso está o imposto à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil. Entre os dispositivos vetados está a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
Outro veto que deverá está em pauta é da lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.
