Após o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentar seu relatório favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) suspende a discussão do tema por duas sessões antes que o parecer possa ser votado pelo colegiado.
Após a suspensão, os debates na CCJ devem ser retomados a partir na quarta-feira (12), quando todos os integrantes da comissão têm o direito de falar por 15 minutos. Outros 40 não-membros poderão se expressar por 10 minutos cada. A estimativa é de que as discussões sejam finalizadas somente na quinta-feira (13), autorizando a votação do relatório.
Em seu parecer apresentado nesta segunda-feira, Zveiter recomendou que os colegas de CCJ o acompanhem e encaminhem a denúncia envolvendo o presidente para o plenário da Câmara. O relator ainda rebateu as alegações da defesa de Temer de que a acusação seria “fantasiosa”, “frágil” e “inconsistente” e disse que a aceitação da denúncia “não representa qualquer risco ao Estado democrático de direito”.
— Por ora, o que temos são indícios de autoria, que ensejam o deferimento da autorização. Desde logo, vale salientar que qualquer denúncia parte dos fatos disponíveis da prática do ato delituoso, cuja verdade real será revelada após o fim da instrução criminal. […] Não é fantasiosa a acusação, é o que temos, e deve ser investigada.
Na tentativa de garantir um placar favorável no colegiado, o governo promove mudanças de última hora na composição da CCJ. O próprio presidente determinou aos líderes na base aliada que façam as mudanças necessárias nos nomes dos deputados. Com a determinação, o líder do PR, José Rocha (BA), trocou quatro dos cinco titulares da comissão.
Assim que o relatório for votado na comissão, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário, independentemente da aceitação ou rejeição do parecer apresentado por Zveiter. No plenário, são necessários os votos de dois terços (342) dos deputados para que a denúncia enviada para a análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso a Câmara e a Suprema Corte aceitem a denúncia, o peemedebista será afastado do Planalto por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Primeiro presidente denunciado criminalmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no exercício do cargo, Temer é suspeito de ter cometido corrupção passiva. Na acusação, o procurador-geral da República afirma que Temer usou do cargo para receber para si, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.
R7
