“Dança das cadeiras”
Depois de uma série de discursos vazios, ameaças, indícios de compra de votos e a mais descarada “dança das cadeiras” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a base governista conseguiu o resultado artificial que buscava: o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi reprovado, nesta quinta-feira (13/07). A sessão de votação da denúncia no Plenário ficou para o dia 02 de agosto, sem acordo sobre o rito. A Oposição defendeu que a votação deveria acontecer à similitude do que aconteceu com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que acompanhou todo o debate na CCJ, ressaltou a importância da mobilização popular e da pressão social neste momento, “para que a impunidade não prevaleça”.
Substituição
Desde que a denúncia chegou à Câmara, o governo substituiu 19 dos 66 integrantes da CCJ, de partidos como PMDB, PR, PTB, PRB e Solidariedade. Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), membro do Colegiado, essa é apenas uma das sinalizações do quão contaminado está o resultado. “A base governista conseguiu apenas sete votos a mais do que o necessário para rejeitar o parecer de Zveiter, e isso fazendo todas as trocas e manobras que fez. A batalha é no Plenário, e lá não há substituições”, avaliou o parlamentar.
Alice defende que universidades e institutos federais sejam retirados dos impactos da lei do Teto de Gastos
Universidades
Alice Portugal participou nesta quinta-feira (13/07) de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara que discutiu os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior. No evento, Alice destacou a situação dramática que passam as universidades e os institutos federais brasileiros, que estão com dificuldades para fechar as contas desse ano. A audiência foi proposta pelo deputado Glauber Braga.
“Sou testemunha desse processo de expansão universitária. Com muita honra, fui relatora nesta Comissão de uma série de projetos de expansão e criação de universidades, mas o contingenciamento com a PEC do Teto de Gastos pegou o Brasil de surpresa, nos deserdou e constituiu um impacto, que levará à estagnação”, disse a deputada.
Gratuidade no CNH
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (12/07), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6599/16, de autoria do deputado federal Paulo Azi, que garante que pessoas portadoras de deficiência física tenham direito à gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O deputado propôs que o poder público arque com o serviço por meio de recursos arrecadados com a aplicação de multa aos veículos estacionados em vagas destinadas aos deficientes físicos, sem a devida credencial.
“Essa é mais uma vitória importante para os deficientes físicos e, nada mais justo, que os recursos para garantir esse benefício venham das multas aplicadas por estacionamento irregular em vagas reservadas. Dessa forma, os cofres públicos não serão onerados e os recursos serão utilizados de forma muito justa e inteligente”, disse.
Luiza Bairros
Um ano após a morte de Luiza Bairros, militante feminista e do movimento negro, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Câmara Municipal de Salvador promoveu, na noite desta quinta-feira (13), sessão especial em sua homenagem e em alusão às diversas lutas travadas por mulheres negras. Para o autor da iniciativa, vereador Sílvio Humberto (PSB), o evento que presidiu foi uma forma de homenagear também “a resistência e o posicionamento dessas lutadoras na sociedade contemporânea”.
Com o tema “Negras Mulheres, Femininos Poderes – Luiza Bairros, Um Poder Que Nos Move”, a sessão, segundo Sílvio Humberto, foi um reconhecimento à contribuição de uma das grandes militantes negras dentro da diáspora para um país mais justo e menos desigual.
Poderes
“Participar desta construção coletiva é ser coerente com a história de vida de Luiza, que reafirmava não ter saídas individuais no enfrentamento contra o racismo”, declarou o vereador. Visivelmente emocionado, ele reconheceu que Luiza Bairros faz muita falta “nesse mar de injustiças, nesses tempos temerários”.
A militante também foi saudada por outras mulheres negras, movidas e motivadas por Luiza, que simbolizam a luta e a resistência do povo negro, representando diferentes “poderes”: religar, comunicar, conduzir, escutar e empreender.
Falaram Valdina Pinto, Makota do Terreiro Tanuri Junsara; Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Maíra Azevedo, jornalista e personagem Tia Má; Naira Gomes, organizadora da Marcha do Empoderamento Crespo; Teresinha Barros, educadora e militante feminista, e Helena Oliveira, diretora da Unicef Salvador.
Capoeiristas
Alunos de capoeira do Projeto Social Ginga N’Ativa protestaram, na noite da terça-feira (11), em frente à Associação dos Moradores da Comunidade conhecida como Largo do Binóculo, na Federação, contra a proibição da realização das aulas no local. Após diversas tentativas frustradas de diálogo com a direção, o professor Edson Negrete convocou capoeiristas e interessados em questões sociais para um ato público na frente da entidade. O encontro, que contou com a presença do vereador Sílvio Humberto (PSB), teve também a participação de grupos de capoeira de diferentes bairros de Salvador, além de militantes do movimento negro.
Os alunos de capoeira do Projeto Social Ginga N’Ativa estão impedidos de praticar a atividade em virtude de uma decisão tomada pelo presidente da Associação dos Moradores da comunidade. O líder da instituição fechou as portas para o mestre e as crianças que praticavam a capoeira nas dependências da associação.
O objetivo da manifestação, segundo o professor Negrete, é o de reivindicar, junto ao presidente da associação, o direito dos alunos, que são moradores da comunidade, de acessarem o espaço e voltarem a praticar a atividade. “Convocamos a todos aqui, para que os moradores tomem conhecimento dessa situação absurda e se aliem a nós. O nosso único interesse é o de continuar ensinando a nossa arte às crianças da comunidade”, discursou o professor.
Curso a distância
Através de uma iniciativa do vereador Duda Sanches (DEM), a Câmara Municipal de Salvador realizou, no auditório do Edifício Bahia Center, na manhã desta quinta-feira (13), uma audiência pública intitulada “Ensino a Distância na Área de Saúde”. Atualmente existem no país 15 modalidades de cursos de graduação nesta área, sendo que 11 já são de Educação a Distância (EAD).
“Há uma especificidade sendo discutida aqui. Afinal, os profissionais de saúde precisam ter um contato físico com os pacientes. Entendemos, portanto, que o ensino a distância pode prejudicar a formação de profissionais para o mercado de trabalho”, afirmou Duda Sanches.
Com relação à liberação destes cursos de graduação pelo Ministério da Educação (MEC), o vereador avalia que é necessário que o ministério entenda a complexidade desta questão. “Os cursos a distância aumentam a lucratividade das instituições de ensino superior. Entretanto, na área da saúde a preocupação maior deve ser com o ser humano, ou seja, o paciente”, acrescentou.
Duda Sanches disse ainda que solicitará uma audiência com o ministro da Educação para tratar desta questão da liberação de cursos na área de saúde na modalidade EAD.
Holyfield
Em sessão ordinária, na tarde de quarta-feira (12), no Plenário Cosme de Farias, o vereador Téo Senna (PHS) defendeu a nomeação do ex-pugilista Reginaldo Holyfield para o cargo de Gestor de Projetos da Prefeitura de Salvador. Na função, Holyfield coordenará as atividades ligadas ao esporte amador na capital baiana.
“Devemos respeitar a história de Holyfield. Ele é um esportista, uma pessoa de origem humilde, que venceu através do esporte. Acredito que, com toda a experiência que tem ele pode auxiliar a Prefeitura de Salvador fazendo do esporte um instrumento de promoção social em diversos bairros carentes da cidade”, declarou Téo Senna.
O parlamentar saiu em defesa do ex-pugilista após o líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), utilizar a tribuna para ironizar a contratação de Reginaldo Holyfield e sugerir ao governador a nomeação de Luciano Todo Duro, também ex-pugilista e rival do baiano.
Zona Azul digital
O vereador Orlando Palhinha (DEM) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 384/17, que pretende implantar o serviço de Zona Azul digital em Salvador. Segundo explica o legislador, a proposta complementa o PL nº 562/13, que estabelece a tolerância de 15 minutos nos estacionamentos municipais. De acordo com o entendimento de Palhinha, não seria possível aplicar a tolerância sem que esta cobrança fosse modernizada.
Para o vereador, o atual método de talões, por período, não permite que seja contabilizada a tolerância de permanência no local. Com a digitalização da cobrança, os estacionamentos delimitados como Zona Azul não só poderão ter contabilizados os 15 minutos, pois permite cobrança fracionada, como também evitará possíveis fraudes no sistema.
A medida prevê a disponibilização de um aplicativo, que o usuário poderá baixar no aparelho celular e realizar as ações da Zona Azul à distância.
