Jegues em Amargosa
Após a notícia do início do abate de jegues para consumo humano na cidade de Amargosa, nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Marcell Moraes (PV) rechaçou a prática que conta com incentivo do Governo do Estado e prometeu entrar no Ministério Público. O parlamentar já agendou visita ao município para protestar pessoalmente contra o que chama de “extermínio de animais indefeso”
A produção que terá como alvo a exportação para China, pode gerar a extinção do animal símbolo da região Nordeste. “Iniciaram a matança desses animais sem apresentação de nenhum estudo de impacto ambiental. Nos últimos 10 anos, sem intervenção para o abate, essa população de jumentos está caindo. Imagina se simplesmente começarmos a abatê-los? Espero que o governador Rui Costa seja coerente e sensível a causa animal e reverta essa situação”, enfatizou o ambientalista.
Jegues II
O parlamentar se mostrou preocupado ainda com a falta de controle adequado de doenças em jumentos. “Esses animais possuem a capacidade de ter algumas doenças que muitas vezes nem apresentam sintomas. Não há comprovação alguma sobre os riscos sanitários do consumo dessa carne e muito me admira o início da produção sem um amplo estudo que descarte todos os riscos de contaminação e transmissão de zoonoses”, explicou.
Em julho do ano passado, o Ministério Público da Bahia determinou que dois frigoríficos localizados na cidade baiana de Miguel Calmon encerrassem o abate de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
A recomendação do promotor de justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, obrigou as empresas responsáveis pela criação dos animais a apresentarem as guias de trânsito e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências dos frigoríficos, além comprovarem com laudos técnicos que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos equinos.
Lei Orgânica do Município
A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) realizou nesta quinta-feira (27) uma audiência pública. A intenção foi colher as sugestões de acadêmicos de Direito, representantes das secretarias e procuradores municipais para a elaboração da nova LOM. A meta do colegiado é entregar a proposta até o fim deste ano ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM).
“Nossa intenção aqui foi seguir os preceitos de uma gestão democrática da Câmara Municipal de Salvador. Portanto, o processo de elaboração da nova LOM está sendo realizado de uma forma na qual a sociedade participa do processo”, destacou a presidente da Comissão, vereadora Lorena Brandão (PSC). A legisladora também frisou que “a nova LOM vai sanar alguns conflitos existentes entre a lei atual e outros marcos legais”.
Estudantes
Baseado no livro “1808”, escrito por Laurentino Gomes, que conta a história da transferência da família real para o nosso país, o projeto “Era Uma Vez… Brasil” visitou o Memorial da Câmara. Os 125 estudantes com faixa etária entre 13 e 14 anos do 8º ano do ensino fundamental de colégios municipais de Salvador e de Mata de São João, além do colégio Militar da Bahia, conferiam também, na manhã desta quinta-feira (27), os pontos históricos relacionados à vinda da corte portuguesa.
De acordo com a professora de História Viviane Almeida, do colégio municipal Amélia Rodrigues, “Era Uma Vez… Brasil” é um programa educacional de intercâmbio para Portugal.
“Nesse projeto, os estudantes devem produzir uma história em quadrinhos, além de realizar uma produção audiovisual para concorrerem a uma viagem para Portugal. Numa primeira etapa, com 600 inscritos, foram selecionadas HQs de 100 alunos. Já na segunda etapa, os indicados foram levados para um campus em Mata de São João. Lá eles passaram por uma imersão em diferentes oficinas, como teatro, música, capoeira, audiovisual e de história em quadrinhos. Como apenas seis estudantes serão selecionados para a viagem, resolvemos envolver todos os inscritos para um passeio aqui no Centro Histórico”, declarou a professora Viviane Almeida.
Ferry-Boat
O vereador Téo Senna (PHS) questiona o aumento nas tarifas do sistema Ferry-Boat, que realiza a travessia entre Salvador e Ilha de Itaparica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (25) e entrou em vigor nesta quarta (26). O reajuste é de 7,14% para veículos e de 4,17% para pedestres.
“Quem utiliza o serviço percebe o quanto é caótico, não existe justificativa plausível para esse reajuste. É um absurdo que os passageiros além de perder horas em filas para obter um serviço que deveria ser agradável, agora se depare com esse aumento abusivo”, critica Téo Senna.
A partir de agora, os passageiros passam a pagar R$ 5,00 de segunda a sexta e R$ 6,70 nos sábados, domingos e feriados. No caso dos veículos, a tarifa mínima passa para R$ 45,00 nos dias úteis e R$ 63,00 nos finais de semana e feriados.
Dia do Grafite
Em homenagem ao grafiteiro baiano Uildson Santos Carvalho (Sinal), um dos precursores do letrado tribalizado e vítima de violência, o vereador Igor Kannário (PHS) sugere que o dia da morte do artista, 6 de fevereiro, seja instituído como Dia Municipal do Grafite.
O Projeto de Lei nº 409/17, apresentado por ele na Câmara de Salvador, determina que a data seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município para fins de celebração, manifestação cultural e artística em defesa e valorização dos grafiteiros da capital baiana.
Anemia falciforme
O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) apresentou, na Câmara Municipal, indicação ao governo estadual solicitando a instalação de um Centro de Referência no Tratamento de Anemia Falciforme em Salvador.
O projeto visa dar mais assistência aos portadores da doença, considerando que, conforme dados do Ministério da Saúde, a capital baiana concentra o maior número de portadores de anemia falciforme fora da África. A doença hereditária é comum no Brasil e atinge majoritariamente a população negra.
Em Salvador existem 12 centros de saúde da rede municipal, que oferecem atendimento especializado no diagnóstico, prevenção e aconselhamento aos pacientes e familiares dos portadores de anemia falciforme.
“A gestão municipal tem feito sua parte, mas é necessário que o Governo do Estado também se conscientize sobre a gravidade do problema e construa um centro especializado para o tratamento da doença”, declarou Magalhães.
Causa animal
A empresária e protetora dos animais, Luciane Françoise Onigkeit, é homenageada pela Câmara Municipal de Salvador, nesta sexta-feira (28), às 19H, com título de cidadã soteropolitana.
Segundo a vereadora Ana Rita Tavares (PMB), que propôs a outorga, Luciane tem prestado inúmeros serviços à causa animal da cidade, fazendo por diversas vezes, o papel do poder público. “Reconhecimento mais do que merecido a esta cidadã comprometida com as causas socioambientais da nossa cidade ao acolher os nossos probres animais abandonados à própria sorte pelos nossos governos”, elogia a parlamentar.
Maldades de Temer
O deputado estadual Alex Lima (Podemos) comentou sobre o pleito para 2018 e disse não ter dúvidas sobre a reeleição do governador Rui Costa (PT). De acordo com o parlamentar, o bom desempenho do petista e o desgaste envolvendo os partidos de direita são fatores essenciais para definir os rumos da disputa. “De um lado temos o governador Rui Costa, que tem feito uma excelente gestão, e do outro temos um candidato aliado do presidente Michel Temer, organizador de ações contra o estado e a região nordeste. A população está atenta às notícias sobre a retirada dos direitos dos trabalhadores e saberá distinguir quem, realmente, trabalha pela Bahia”, disse o deputado.
Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua do IBGE, divulgados no último domingo pela Folha de São Paulo, 2,3 milhões de brasileiros que tinham algum tipo de ocupação deixaram o mercado de trabalho entre o primeiro trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017. Deste total, 69% – 1,5 milhão de trabalhadores – estão no Nordeste. Desta forma, de cada três brasileiros que deixaram de ter uma ocupação desde o recrudescimento da crise econômica, um era trabalhador rural nordestino.
Dedetização de ônibus
O Diário Oficial do Município (DOM) publicou, nesta quarta-feira (26/07), a sanção da Lei 9.242/2017, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna obrigatória a dedetização periódica dos ônibus de Salvador. A medida determina a periodicidade de três meses para a realização do serviço de desinsetização de todos os veículos utilizados no transporte público de passageiros em Salvador.
O vereador Sílvio Humberto, autor da proposta, argumenta que a obrigatoriedade atende aos anseios dos usuários do transporte coletivo, que, segundo ele, pagam caro por um serviço que por muitas vezes deixa a desejar na qualidade da sua prestação. “Recebemos reclamações de diversas ordens. Os passageiros lidam diariamente com as longas esperas nos pontos de ônibus, com a lotação dos transportes e ainda precisam viajar entre insetos que povoam os veículos”, reclama o parlamentar. Sílvio diz ainda que vai cobrar do Município a devida fiscalização, “para garantir o cumprimento da Lei e a melhoria da higiene e da qualidade para o passageiro”, conclui.
Viagens de Rui
O deputado federal Paulo Azi (DEM) vai pedir ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral que investigue as viagens que o governador Rui Costa vem fazendo ao interior da Bahia a título de entregar obras quando na verdade, segundo o parlamentar democrata, configura-se de abuso de poder, e uso da máquina do estado para fazer campanha eleitoral antecipada.
“Com a desculpa de anunciar um número fictício de visitas ao interior, o governador usou os helicópteros do estado para transportar secretários, parentes e amigos e apareceu até um bolo gigante para comemorar a tal marca que ninguém sabe se é verdadeira. Além disso, os atos de campanhas do governador são feitos muitas vezes em obras que não foram realizadas ou até mesmo em vistorias de sanitários. Tudo isso é usado como forma de campanha”, alertou Azi.
Quinta Temática
No mês em que é celebrado o Dia Municipal da Mulher Negra e o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, um grupo de 35
mulheres se reuniram para debater, na manhã desta quinta-feira (27), aspectos ligados à produção cultural deste público. O evento – gratuito e
aberto ao público – foi promovido pelo projeto Quinta Temática, realizado através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude
(SPMJ). A atividade ocorreu na sede do Núcleo Espírita da Polícia Militar (Nepom), nos Barris.
Conflito agrário
Na manhã desta quinta-feira (27), o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Emiliano José, reuniu-se com representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Segurança Pública (SSP); da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR); do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa do Rio Preto; e da Associação de Moradores de Formosa do Rio Preto. Em pauta, os recentes conflitos agrários em Formosa do Rio Preto, extremo oeste do Estado, por conta de abusos de poder da Fazenda Estrondo, um dos maiores latifúndios do país, e a comunidade rural, instalada na região desde os seus primórdios.
“Estamos aqui para criar uma força tarefa e colocar o Governo na linha de frente para intermediação dos conflitos, dentro dos parâmetros legais e com repeito aos trabalhadores rurais e, especialmente, aos primeiros habitantes dessas terras”, pontuou Emiliano José. “A gente só quer um jeito de viver sossegado que, desde que a Estrondo se instalou aqui, ninguém mais tem paz”, lamentou Dona Catarina Leite, moradora de Vila da Cachoeira, localidade de Formosa do Rio Preto.
Lauro de Freitas
Metrô ainda este ano, Via Metropolitana em fase avançada, Hospital Metropolitano em andamento, Policlínica e Bairro Novo são algumas das ações de impacto que vão transformar o cenário e a economia de Lauro de Freitas. O anúncio dos projetos, obras e intervenções foram feitos pela prefeita Moema Gramacho, nesta quinta-feira (26), durante coletiva de imprensa realizada no Centro Panamericano de Judô. Utilizando recursos audiovisuais, Moema Gramacho pontuou as ações e desafios encontrados no início da gestão. “Apesar de termos encontrado a cidade em estado crítico, estamos trabalhando diuturnamente para colocar a casa em ordem”, assegurou.
Primeiro entrave foi a dificuldade para realizar os processos licitatórios, necessários à manutenção da infraestrutura, saneamento e recomposição asfáltica. Essa ação é uma das prioridades, mas para ser realizada a lei exige Certidões que o município não tinha. Em março deste ano, a Secretaria de Administração (Secad), conseguiu obter a certidão e destravar os processos. Mesmo sem poder licitar, a gestão reabriu 13 dos 15 postos de saúde fechados pela gestão passada.
