Crea-BA contribui com o Código de Obras de Salvador

O projeto do Executivo Municipal, que institui o Código de Obras de Salvador, deverá ser colocado em votação em setembro deste ano pela Câmara Municipal. A proposta promete modernizar a legislação da construção civil na capital, dando mais rapidez ao processo de licenciamento e análise de obras e empreendimentos. As mudanças afetam desde as pequenas obras a intervenções realizadas por grandes empresas.
De acordo com o analista técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, a atualização se fazia necessária, porque o antigo código, vigente desde 1988, já não atendia às necessidades da cidade. Segundo ele, uma das principais mudanças é a segmentação dos projetos por grupos ou níveis.
No nível um, estão as intervenções que serão dispensadas de licença. “Não será mais necessário avisar a prefeitura sobre a obra nem pagar qualquer taxa. Entre as dispensas estão instalação de aparelhos de ar-condicionado, impermeabilização de laje, pinturas ou revestimento de fachadas, entre outros reparos gerais destinados à conservação e que não impliquem alteração nas dimensões do imóvel”, esclarece.
Nascimento acredita que a aprovação das novas regras para os níveis mais simples vai deixar o processo mais claro para os profissionais e, ao mesmo tempo, poderá levar a mudanças de atitudes dos proprietários, aumentando a participação e o acompanhamento em obras e reformas.
As obras de nível 3 e 4 são de maior complexidade e passarão por análise técnica dos documentos e projetos, sendo exigido o licenciamento integral para o grupo 3 e o licenciamento especial para o nível 4, que abrigam obras mais complexas e que têm impactos ambientais, nas vizinhanças e no tráfego.
Para o engenheiro, a burocracia na obtenção de licenças e o tempo para aprovação de projetos no atual código foi uma das barreiras para o crescimento do mercado e o barateamento das unidades habitacionais para a população. “Espera-se que essas medidas permitam ao órgão ter mais agilidade e reduza o tempo de análise de licenciamentos de projetos mais complexos e que demandam mais tempo”.
Mudanças em quatro níveis
Nível 1 – Não precisam mais de licença. São intervenções como impermeabilização de laje; instalação de ar-condicionado; recuperação de calçadas; entre outros reparos que não alterem as dimensões.
Nível 2 – Será necessária a obtenção de licença como o pagamento de taxa e acompanhamento dos profissionais. Abrange obras como construção de piscinas e quadras esportivas. A prefeitura promete que as licenças para o nível 2 serão liberadas em até 48 horas
Níveis 3 e 4 – São projetos complexos que exigem análise técnica da prefeitura. A celeridade nas licenças de nível 2 permitiria rapidez aos demais.