O juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Jun Kubota decidiu soltar 13 policiais, presos temporariamente, suspeitos de envolvimento no massacre de Pau D’Arco, no estado. A decisão causou a indignação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
O Ministério Público do Estado do Pará interpôs recurso tanto na vara criminal de Redenção, quanto em Belém, no Tribunal de Justiça do Estado. Hoje (10), de acordo com o sistema do TJPA, o recurso interposto foi remetido ao juiz e aguarda análise.
O massacre ocorreu em maio deste ano quando dez posseiros – nove homens e uma mulher – foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará. A reintegração foi feita pelas Polícias Civil e Militar do estado.
Os policiais presos temporariamente são dois civis e 11 militares. Segundo o MP, eles estavam atrapalhando as investigações. O ministério entrou com pedido de prorrogação por mais 30 dias da prisão dos agentes, para que o inquérito seja concluído e apresentada a denúncia.
“O representante do Ministério Público pugnou pela manutenção da segregação provisória alegando ser imprescindível para a investigação criminal. Contudo, da análise detida dos autos verifico que a autoridade representante não apresentou, até o presente momento, fato hábil que confira plausibilidade à extrema e comprovada necessidade da prorrogação da prisão temporária, motivo pelo qual seu deferimento violaria a expressa norma de regência”, diz o juiz, na decisão.
Kubota acrescentou que não há elementos que apontem que eles comprometerão a “colheita de informações e indícios”, já que foram afastados da função pública. “Considerando a decisão que indefere pedido de prorrogação de prisão temporária, julgo prejudicado o pedido, devendo os requerentes serem postos em liberdade uma vez esgotado o prazo da prisão temporária anteriormente deferida”, decide.
Acusação
“O MP entende que a prorrogação se faz necessária tendo em vista a continuidade das investigações. Eles, soltos, irão prejudicar a coleta de provas. Eles intimidaram testemunhas, abordaram outros policiais, como forma de coagi-los a manter a versão. Estavam interferindo na coleta de materiais”, afirma um dos promotores designados para o caso, no Ministério Público do Estado do Pará, Leonardo Jorge Lima Caldas.
Em nota conjunta, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos mostram indignação. “Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos dez trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos”, dizem.
“A decisão do juiz Jun coloca em risco o esforço feito por estas duas instituições [Ministério Público e Polícia Federal] que conduzem as investigações com firmeza e determinação”, acrescentam as entidades. “De janeiro a julho deste ano, [a região] já registrou 18 assassinados de trabalhadores rurais, segundo a CPT. Desde o massacre de Eldorado, ocorrido em 1996, são 209 assassinatos, sendo que, na grande maioria deles, os responsáveis pelas mortes continuam sem responder. Decisões como a do juiz Jun contribuem para empurrar o caso para a mesma vala: da impunidade”.
Agência Brasil
