Nesta sexta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia estará presente na instalação da terceira Vara da Justiça Pela Paz em Casa de Salvador, às 13h30, no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela. A unidade, que integra a rede de proteção à mulher, fortalece o combate à violência doméstica e familiar. O TJBA sedia a XI Jornada Maria da Penha, que pela primeira vez acontece fora de Brasília. A presidente do STF participa da solenidade de abertura, às 9h desta sexta, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo da Bahia. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TJBA no YouTube.
Na Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência contra a mulher. O estado conta atualmente com seis varas especializadas, quatro delas nas comarcas de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista.
Nesta 11ª edição, a Jornada Maia da Penha tem como tema principal a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas. A Justiça Restaurativa trabalha a partir dos valores das pessoas, dos seus sentimentos e da possibilidade de transformação do conflito, buscando valorizar o ser humano. Também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha (lei nº. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos.
A jornada ocorre anualmente (desde 2007) e tem como público-alvo membros da magistratura dos tribunais de Justiça, do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha. Nesta edição, além da mesa redonda sobre aplicação da Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, serão promovidas oficinas de círculos de construção de paz para os magistrados conhecerem a aplicação da técnica restaurativa.
Os juízes participantes também deverão avaliar os compromissos assumidos nas edições anteriores. Ao final do evento, será elaborada uma Carta de Intenções com os princípios que os tribunais devem adotar, em relação à temática.
3ª Vara Justiça pela Paz em Casa – A criação da terceira vara da Justiça pela Paz em Casa de Salvador (antes chamadas de vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), de iniciativa da presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, busca atender a uma demanda crescente nas duas unidades existentes na capital que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado foram 4,9 mil.
A Resolução nº 15, que autoriza a instalação da vara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (10). A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que passa a contar com sete unidades na Bahia.
A alteração do nome foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, e aceita por unanimidade durante a sessão do Tribunal Pleno do dia 9 de agosto.
Semana de Mobilização – Este ano, a Jornada Maria da Penha será realizada uma semana antes da 8ª edição da Semana pela Paz em Casa, que ocorre entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. O TJBA participa das ações em Salvador, no auditório do edifício-sede um Ciclo de Debates, de 21 a 24, com temas voltados ao enfrentamento dos crimes praticados contra a mulher, dentro de uma perspectiva jurídica contemporânea.
O evento é aberto ao público, com a necessidade de inscrição prévia pelo site do TJBA, por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), acessado pelo link Universidade Corporativa TJBA, até as 14h desta sexta-feira (18). O evento conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam hoje na Justiça brasileira.
A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas.
