As medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal anunciada ontem (21) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
O governo anunciou a tributação dos fundos de investimentos exclusivos, que devem gerar R$ 6 bilhões de arrecadação. Os fundos fechados hoje são tributados no momento de saque ou encerramento e agora passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos, ou seja, tributação anual.
Para evitar perder receitas de R$ 2,6 bilhões, foi decidido manter em 2% a alíquota de dedução do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Havia uma previsão de elevar essa alíquota para 3% no ano que vem.
Para reduzir as despesas, o ministro do Planejamento anunciou, entre outras medidas, a postergação, por 12 meses, dos reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo; a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão.
“Estas medidas vão no sentido não apenas da redução de despesas, mas também no sentido da reorganização e da melhoria da gestão da força de trabalho do governo federal e contribuem, de imediato, para a adequação das nossas despesas ao teto do gasto que foi estabelecido”, disse o ministro Dyogo Oliveira.
resultado primário do governo central passa de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões nos dois exercícios. Para o setor público consolidado, o governo alterou a meta para 2017 de déficit de R$ 143,1 bilhões para déficit de R$ 161,1 bilhões. Para 2018, o resultado passou de um déficit de R$ 131,3 para déficit de R$ 161,3 bilhões. A proposta de alteração será encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.
Segundo o ministro Henrique Meirelles, a revisão da meta fiscal foi necessária devido à frustração das receitas que foram impactadas pela queda da inflação. Meirelles afirmou que a principal justificativa para a revisão da meta fiscal foi a substancial queda nas receitas recebidas, até agora, em 2017 e também da previsão de arrecadação em 2018.
“A queda da inflação é uma boa notícia para a atividade econômica no futuro, mas tem um efeito importante que é uma mudança na expectativa da arrecadação”, disse o ministro.
