O plenário da Câmara do Deputados derrubou nesta quarta-feira (23), por 441 votos a 1, o dispositivo que destinava 0,5% da RCL (Receita Corrente Líquida) ao fundo público para campanhas eleitorais, previsto na PEC da reforma política. Em 2018, esse fundo seria de R$ 3,6 bilhões.
A retirada do percentual ocorreu por meio da aprovação de um destaque proposto pelo PT.
O percentual de 0,5% da RCL constava do texto original do relator da PEC, deputado Vicente Candido (PT-SP).
O Fundo Especial de Financiamento da Democracia, porém, ainda é um dos itens da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma política.
A Câmara precisa votar o restante do texto que cria o fundo. Segundo a ordem estabelecida, isso ocorrerá depois da votação do sistema eleitoral.
Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e cria a TLP (Taxa de Longo Prazo) para financiamentos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo Maia, a PEC da reforma política voltará a ser analisada em plenário na próxima semana.
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